Decretos Não Numerados - Decreto de12.3.1998 - Decreto de12.3.1998 Publicado no DOU de 13.3.1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural conhecido por "Fazenda Santa Rita", situado no Município de Rosana, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
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Artigo 4
Art. 4º' Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 12/05/2022
Brasília, 12 de março de 1998; 177º da Independência e 110º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Raul Belens Jungmann Pinto
Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.3.1998
Conteudo atualizado em 12/05/2022
