Decretos Não Numerados - Decreto de12.3.1998 - Decreto de12.3.1998 Publicado no DOU de 13.3.1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido como "Fazenda Água Branca", constituído por área de terras da Fazenda Água Branca, localizada na Fazenda Apucarana Grande, Quinhão 03 da parte B, da Gleb
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 4
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 27/07/2024
Brasília, 12 de março de 1998; 177º da independência e 110º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Raul Belens Jungmann Pinto
Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.3.1998
Conteudo atualizado em 27/07/2024
