Decretos Não Numerados - Decreto de12.3.1998 - Decreto de12.3.1998 Publicado no DOU de 13.3.1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, a imóvel rural denominado "Fazenda Nova Esperança", situado no Município de Euclides da Cunha Paulista, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
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Artigo 1
Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, o imóvel rural denominado "Fazenda Nova Esperança", com área de 1.395,6140 ha (um mil, trezentos e noventa e cinco hectares, sessenta e um ares e quarenta centiares), situado no Município de Euclides da Cunha Paulista, objeto da Matricula nº 7.145 (remanescente), fls. 01/02, Livro 2, do Cartório de Registra de Imóveis e Anexos da Comarca de Teodoro Sampaio, Estado de São Paulo.
Conteudo atualizado em 28/01/2022
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