Decretos Não Numerados - Decreto de6.3.1998 - Decreto de6.3.1998 Publicado no DOU de 9.3.1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Data Tarumã", situado no Município de Vitória do Mearim, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
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Artigo 1
Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, o imóvel rural denominado "Data Tarumã", com área de 4.434,8850 há (quatro mil, quatrocentos e trinta e quatro hectares, oitenta e oito ares e cinqüenta centiares), situado no Município de Vitória do Mearim, objeto da Matrícula nº 1.515, fls. 166, Livro 2-F, do Cartório Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Vitória do Mearim, Estado do Maranhão.
Conteudo atualizado em 03/07/2022
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