Artigo 2 - Decretos Não Numerados (1998) - Decreto de5.3.1998 - Número 13719 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de5.3.1998 - Decreto de5.3.1998 Publicado no DOU de 6.3.1998 Altera o Decreto de 8 de maio de 1997, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por "Fazenda Panorama" ou "Caaro II", situado no Município de Caibaté, Estado do Rio Grande do Sul, e




Artigo 2



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Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 5 de março de 1998; 177º da Independência e 110º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Raul Belens Jungmann Pinto

Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.3.1998

 

 

 

 

 

 

 


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