Decretos Não Numerados - Decreto de27.2.1998 - Decreto de27.2.1998 Publicado no DOU de 2.3.1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda São Benedito - L. 359 - GI. Brejão Barra Grande 01", situado no Município de João Lisboa, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
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Artigo 1
Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, o imóvel rural denominado "Fazenda São Benedito - L. 359 - GI. Brejão Barra Grande 01", com área de 1.202,5346 ha (um mil, duzentos e dois hectares, cinqüenta e três ares e quarenta e seis centiares), situado no Município de João Lisboa, objeto da Matrícula nº 2.571, fls. 137, livro 2-N, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de João Lisboa, Estado do Maranhão.
Conteudo atualizado em 21/09/2023
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