Decretos Não Numerados (1998) - Decreto de27.2.1998 - Número 13738 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de27.2.1998 - Decreto de27.2.1998 Publicado no DOU de 2.3.1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural conhecido por "Fazenda Engenho II"', situado no Município de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

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