Decretos Não Numerados - Decreto de12.2.1998 - Decreto de12.2.1998 Publicado no DOU de 13.2.1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Colorado", situado no Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.
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Artigo 1
Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, o imóvel rural denominado "Colorado", com área de 500,0000 ha (quinhentos hectares), situado no Município de Touros, objeto dos Registros nºs R-1-1.483, fls. 51, e R-1-1.560, fls. 90, ambos Livro 2-RG, do Cartório do Primeiro Ofício de Notas da Comarca de Touros, Estado do Rio Grande do Norte.
Conteudo atualizado em 14/11/2025
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