Decretos Não Numerados - Decreto de9.2.1998 - Decreto de9.2.1998 Publicado no DOU de 10.2.1998 Transfere para a TV Maranhão Central Ltda., a concessão outorgada à TV ltapicuru Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Santa Inês, Estado do Maranhão.
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Artigo 2
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 25/12/2025
Brasília, 9 de fevereiro de 1998; 177º da Independência e 110º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Sergio Motta
Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.2.1998
Conteudo atualizado em 25/12/2025
