Decretos Não Numerados - Decreto de9.2.1998 - Decreto de9.2.1998 Publicado no DOU de 10.2.1998 Renova a concessão outorgada à Fundação Metropolitana Paulista, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
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Artigo 1
Art. 1º Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, por dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, a concessão originariamente outorgada à Rádio Nove de Julho Ltda., conforme Decreto nº 37.744, de 12 de agosto de 1955, por transformação, Fundação Metropolitana Paulista, restabelecida pelo Decreto de 9 de julho de 1996, publicado no Diário Oficial da União de 10 seguinte, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.
Conteudo atualizado em 19/03/2022
Parágrafo único. A exploração do serviço de radiodifusão, cuja outorga é renovada por este Decreto, reger-se-á pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes o seus regulamentos.
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