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Art. 2º do Decreto de3.2.1998

Decretos Não Numerados - Decreto de3.2.1998 - Decreto de3.2.1998 Publicado no DOU de 4.2.1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Gleba Von Sthein", conhecido por "Fazenda Boa Esperança III", situado no Município de Nova Ubiratan, Estado de Mato Grosso, e dá outras providê


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Artigo 2

Art. 2º Excluem-se dos efeitos deste Decreto os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas, bem como as benfeitoras existentes no imóvel referido no artigo anterior e pertencentes aos que serão beneficiados com a sua destinação.


Conteudo atualizado em 05/05/2022