Decretos Não Numerados - Decreto de3.2.1998 - Decreto de3.2.1998 Publicado no DOU de 4.2.1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Gleba Von Sthein", conhecido por "Fazenda Boa Esperança III", situado no Município de Nova Ubiratan, Estado de Mato Grosso, e dá outras providê
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 4
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação.
Conteudo atualizado em 05/05/2022
Brasília, 3 de fevereiro de 1998; 177º da Independência e 110º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Raul Belens Jungmann Pinto
Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.2.1998
Conteudo atualizado em 05/05/2022
