Decretos Não Numerados - Decreto de26.1.1998 - Decreto de26.1.1998 Publicado no DOU de 27.1.1998 Autoriza o aumento de capital social da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S. A. - TRENSURB.
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Artigo 4
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 25/12/2025
Brasília, 26 de janeiro de 1998; 177º da Independência e 110º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pedro Malan
Raimundo Dantas dos Santos
Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.1.1998
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