Decretos Não Numerados - Decreto de21.1.1998 - Decreto de21.1.1998 Publicado no DOU de 22.1.1998 Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a ampliação da participação societária estrangeira no Banco Omega S.A. e na Corretora Omega de Valores Mobiliários e Câmbio S.A.
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Artigo 1
Art. 1º É do interesse do Governo brasileiro o aumento de participação estrangeira, até cem por cento, nos capitais sociais do Banco Omega S.A. e da Corretora Omega de Valores Mobiliários e Câmbio S.A.
Conteudo atualizado em 12/12/2021
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