Decretos Não Numerados - Decreto de15.1.1998 - Decreto de15.1.1998 Publicado no DOU de 16.1.1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Gleba Lagoa do Centro", situado no Município de Barra do Corda, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
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Artigo 1
Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, o imóvel rural denominado "Gleba Lagoa do Centro", com área de 1.500,0000 ha (um mil e quinhentos hectares), situado no Município de Barra do Corda, objeto do Registro nº R-01-8.306, fls. 01, Livro 2-AF, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Barra do Corda, Estado do Maranhão.
Conteudo atualizado em 17/11/2025
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