Art. 1º do Decreto de14.1.1998: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de14.1.1998 - Decreto de14.1.1998 Publicado no DOU de 15.1.1998 Fixa o número de vagas para promoção obrigatória no ano-base de 1997 para os diversos postos dos quadros de Oficiais da Aeronáutica.

Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.

Ir para o artigo ↓Navegação ↓

Artigo 1

Art. 1º Ficam estabelecidas, para o ano de 1997, as seguintes proporções, do efetivo de cada posto, a serem observadas no cálculo do número de vagas para promoção obrigatória nos diversos postos dos quadros de oficiais de carreira da Aeronáutica, previstos no Decreto nÂº 1.145, de 20 de maio de 1994:

QUADRO DE OFICIAIS AVIADORES:

Coronel.....................................................1/8 do efetivo do posto;

Tenente-Coronel........................................24/83 do efetivo do posto; e

Major........................................................1/20 do efetivo do posto.

QUADRO DE OFICIAIS ENGENHEIROS:

Coronel ....................................................1/8 do efetivo do posto;

Tenente-Coronel.........................................1/15 do efetivo do posto; e

Major........................................................3/16 do efetivo do posto.

QUADRO DE OFICIAIS INTENDENTES:

Coronel.....................................................1/8 do efetivo do posto;

Tenente-Coronel.........................................15/92 do efetivo do posto; e

Major........................................................3/22 do efetivo do posto.

QUADRO DE OFICIAIS MÉDICOS:

Coronel.....................................................1/8 do efetivo do posto;

Tenente-Coronel.........................................1/15 do efetivo do posto; e

Major........................................................1/20 do efetivo do posto.

QUADRO DE OFICIAIS DENTISTAS, FARMACÊUTICOS E DE INFANTARIA:

Coronel.....................................................1/4 do efetivo do posto;

Tenente-Coronel.........................................1/10 do efetivo do posto; e

Major........................................................1/15 do efetivo do posto.

QUADRO DE OFICIAIS DENTISTAS EM AVIÕES, EM COMUNICAÇÕES, EM ARMAMENTO, EM FOTOGRAFIA, EM METEOROLOGIA, EM CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO E EM SUPRIMENTO TÉCNICO:

Tenente-Coronel.........................................1/4 do efetivo do posto;

Major........................................................1/10 do efetivo do posto; e

Capitão.....................................................1/15 do efetivo do posto.

QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS DA AERONÁUTICA:

Capitão.....................................................1/10 do efetivo do posto; e

Primeiro-Tenente........................................1/20 do efetivo do posto.

Conteudo atualizado em 19/01/2022