Decretos Não Numerados - Decreto de14.1.1998 - Decreto de14.1.1998 Publicado no DOU de 15.1.1998 Altera o Decreto de 28 de janeiro de 1997, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural constituído pelas Fazendas "Modelo, Modelo lI, São José, Canaan, Monte Azul, Piramar e Novo Horizonte", situado no M
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Artigo 2
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 15/04/2022
Brasília, 13 de janeiro de 1998; 177º da Independência e 110º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Milton Seligman
Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.1.1998
Conteudo atualizado em 15/04/2022
