Artigo 2 - Decretos Não Numerados (1998) - Decreto de13.1.1998 - Número 13891 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de13.1.1998 - Decreto de13.1.1998 Publicado no DOU de 14.1.1998 Dispõe sobre concessão de autorização à CONTINENTAL AIRLINES INCORPORATED, para operar no Brasil, como empresa de transporte aéreo regular.




Artigo 2



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Art. 2º Este Decreto é acompanhado pelos Atos Constitutivos e demais documentos mencionados no art. 206 e art. 207 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, Código Brasileiro de Aeronáutica, e no art. 2º do Decreto nº 92.319, de 23 de janeiro de 1986.


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