Decretos Não Numerados - Decreto de13.1.1998 - Decreto de13.1.1998 Publicado no DOU de 14.1.1998 Dispõe sobre concessão de autorização à CONTINENTAL AIRLINES INCORPORATED, para operar no Brasil, como empresa de transporte aéreo regular.
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Artigo 4
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 20/07/2021
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