Decretos Não Numerados - Decreto de9.1.1998 - Decreto de9.1.1998 Publicado no DOU de 12.1.1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Lagoa Seca", situado no Município de Pirapemas, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
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Artigo 1
Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, o imóvel rural denominado "Lagoa Seca", com área de 900,0000 ha (novecentos hectares), situado no Município de Pirapemas, objeto da Matrícula nº 289, fls. 89, Livro 2-B, do Cartório do Ofício Único de Pirapemas, Comarca de Coroatá, Estado do Maranhão.
Conteudo atualizado em 18/04/2022
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