Decretos Não Numerados - Decreto de8.1.1998 - Decreto de8.1.1998 Publicado no DOU de 9.1.1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Engenho Floresta", situado no Município de Moreno, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
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Artigo 1
Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, o imóvel rural denominado "Engenho Floresta", com área de 301,4000 ha (trezentos e um hectares e quarenta ares), situado no Município de Moreno, objeto do Registro nº R-9-935, fls. 84v, Livro 2-R, do Cartório de Registro de Imóveis "Marcos José Freire Lopes", da Comarca de Moreno, Estado de Pernambuco.
Conteudo atualizado em 24/12/2025
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