Decretos Não Numerados - Decreto de8.1.1998 - Decreto de8.1.1998 Publicado no DOU de 9.1.1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Possão/Possões ou Santo Antônio", conhecido por "União", situado no Município de São João D'Aliança, Estado de Goiás, e dá outras provi
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Artigo 4
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 23/03/2022
Brasília. 8 de janeiro de 1998; 177º da Independência e 110º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Milton Seligman
Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.1.1998
Conteudo atualizado em 23/03/2022
