Artigo 4 - Decretos Não Numerados (2015) - Decreto de 4.10.2015 - Número 1531 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 4.10.2015 - Decreto de 4.10.2015 Publicado no DOU de 5.11.2015 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Rota do Oeste S.A., o imóvel que menciona, localizado no Município de Rosário Oeste, Estado do Mato Grosso.




Artigo 4



Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 4 de novembro de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

DILMA ROUSSEFF
Antônio Carlos Rodrigues 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.11.2015

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