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Artigo 4 - Decretos Não Numerados (2014) - Decreto de 15.12.2014 - Número 181 - Vade Mecum On-line

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Decretos Não Numerados - Decreto de 15.12.2014 - Decreto de 15.12.2014 Publicado no DOU de 16.12.2014 Convoca a 15ª Conferência Nacional de Saúde.

Artigo 4

Art. 4º A 15ª Conferência Nacional de Saúde compreenderá etapa de monitoramento após o período de realização da etapa nacional de que trata o art. 1º.

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