Art. 7º do Decreto de 15.12.2014: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de 15.12.2014 - Decreto de 15.12.2014 Publicado no DOU de 16.12.2014 Convoca a 15ª Conferência Nacional de Saúde.

Artigo 7

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Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de dezembro de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF

Arthur Chioro

Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.12.2014

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