Artigo 7 - Decretos Não Numerados (2014) - Decreto de 15.12.2014 - Número 181 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 15.12.2014 - Decreto de 15.12.2014 Publicado no DOU de 16.12.2014 Convoca a 15ª Conferência Nacional de Saúde.




Artigo 7



Art. 7º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 15 de dezembro de 2014; 193º da Independência e 126º da República. 

DILMA ROUSSEFF
Arthur Chioro

Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.12.2014

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