Artigo 6 - Decretos Não Numerados (2014) - Decreto de 15.12.2014 - Número 181 - Vade Mecum On-line
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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 15.12.2014 - Decreto de 15.12.2014 Publicado no DOU de 16.12.2014 Convoca a 15ª Conferência Nacional de Saúde.




Artigo 6



Art. 6º  As despesas com a organização e realização da 15ª Conferência Nacional de Saúde correrão por conta de recursos orçamentários consignados ao Ministério da Saúde.