Decretos Não Numerados (2014) - Decreto de 15.12.2014 - Número 185 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 15.12.2014 - Decreto de 15.12.2014 Publicado no DOU de 15.12.2014 - Edição extraAbre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades e da Secretaria de Aviação Civil, crédito suplementar no valor de R$ 2.268.982.617,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.




Dsn14087

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014

 

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades e da Secretaria de Aviação Civil, crédito suplementar no valor de R$ 2.268.982.617,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, caput, inciso XVII, da Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014,

DECRETA:

Art. 1º  Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014), em favor do Ministério das Cidades e da Secretaria de Aviação Civil, crédito suplementar no valor de R$ 2.268.982.617,00 (dois bilhões, duzentos e sessenta e oito milhões, novecentos e oitenta e dois mil, seiscentos e dezessete reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2º  Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília,  15 de dezembro de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF

Miriam Belchior

 Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.12.2014 - Edição extra

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades

UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2049

Moradia Digna

2.000.000.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 845

2049 00AF

Integralização de Cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR

 

 

 

 

 

 

2.000.000.000

28 845

2049  00AF 0001

Integralização de Cotas ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR - Nacional

 

 

 

 

 

 

2.000.000.000

 

 

 

F

5

3

90

0

100

2.000.000.000

TOTAL – FISCAL

2.000.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.000.000.000


  

 

ÓRGÃO: 62000 - Secretaria de Aviação Civil

UNIDADE: 62901 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

268.982.617

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 846

0909 0E45

Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Adequação da Infraestrutura Aeroportuária

 

 

 

 

 

 

268.982.617

28 846

0909  0E45 6502

Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Adequação da Infraestrutura Aeroportuária - No Município de Santarém - PA (Aeroporto de Santarém - PA)

 

 

 

 

 

 

3.482.562

 

 

 

F

5

3

90

0

129

3.482.562

28 846

0909  0E45 6503

Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Adequação da Infraestrutura Aeroportuária - No Município de Salvador - BA (Aeroporto Internacional de Salvador - BA)

 

 

 

 

 

 

31.781.035

 

 

 

F

5

3

90

0

186

31.781.035

28 846

0909  0E45 6505

Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Adequação da Infraestrutura Aeroportuária - No Município de Goiânia - GO (Aeroporto de Goiânia - GO)

 

 

 

 

 

 

61.298.267

 

 

 

F

5

3

90

0

186

61.298.267

28 846

0909  0E45 6508

Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Adequação da Infraestrutura Aeroportuária - No Município de Vitória - ES (Aeroporto Internacional de Vitória - ES)

 

 

 

 

 

 

12.949.576

 

 

 

F

5

3

90

0

129

12.949.576

28 846

0909  0E45 6509

Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Adequação da Infraestrutura Aeroportuária - No Município de Várzea Grande - MT (Aeroporto Internacional de Cuiabá - MT)

 

 

 

 

 

 

14.260.618

 

 

 

F

5

3

90

0

129

14.260.618

28 846

0909  0E45 6512

Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Adequação da Infraestrutura Aeroportuária - No Município do Rio de Janeiro - RJ (Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - RJ)

 

 

 

 

 

 

97.214

 

 

 

F

5

3

90

0

129

97.214

28 846

0909  0E45 6513

Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Adequação da Infraestrutura Aeroportuária - No Município de Manaus - AM (Aeroporto Internacional de Manaus - AM)

 

 

 

 

 

 

93.634.200

 

 

 

F

5

3

90

0

129

45.045.903

 

 

 

F

5

3

90

0

186

15.382.622

 

 

 

F

5

3

90

0

280

1.520.841

 

 

 

F

5

3

90

0

680

31.684.834

28 846

0909  0E45 6517

Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Adequação da Infraestrutura Aeroportuária - No Município de Macaé - RJ (Aeroporto de Macaé - RJ)

 

 

 

 

 

 

430.000

 

 

 

F

5

3

90

0

186

430.000

28 846

0909  0E45 6519

Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Adequação da Infraestrutura Aeroportuária - No Município de Joinville - SC (Aeroporto de Joinville - SC)

 

 

 

 

 

 

7.195.388

 

 

 

F

5

3

90

0

129

7.195.388

28 846

0909  0E45 6520

Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Adequação da Infraestrutura Aeroportuária - No Município de Corumbá - MS (Aeroporto Internacional de Corumbá - MS)

 

 

 

 

 

 

675.027

 

 

 

F

5

3

90

0

129

675.027

28 846

0909  0E45 6521

Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Adequação da Infraestrutura Aeroportuária - No Município de Navegantes - SC (Aeroporto Internacional de Navegantes - SC)

 

 

 

 

 

 

1.173.328

 

 

 

F

5

3

90

0

129

1.173.328

28 846

0909  0E45 6522

Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Adequação da Infraestrutura Aeroportuária - No Município de Londrina - PR (Aeroporto de Londrina - PR)

 

 

 

 

 

 

4.691.705

 

 

 

F

5

3

90

0

129

4.691.705

28 846

0909  0E45 6523

Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Adequação da Infraestrutura Aeroportuária - No Município de Uberaba - MG (Aeroporto de Uberaba - MG)

 

 

 

 

 

 

35.726

 

 

 

F

5

3

90

0

129

35.726

28 846

0909  0E45 6524

Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Adequação da Infraestrutura Aeroportuária - No Município de Uberlândia - MG (Aeroporto de Uberlândia - MG)

 

 

 

 

 

 

3.028.550

 

 

 

F

5

3

90

0

129

3.028.550

28 846

0909  0E45 6525

Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Adequação da Infraestrutura Aeroportuária - No Município de Montes Claros - MG (Aeroporto de Montes Claros - MG)

 

 

 

 

 

 

1.131.949

 

 

 

F

5

3

90

0

129

1.131.949

28 846

0909  0E45 6526

Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Adequação da Infraestrutura Aeroportuária - No Município de Altamira - PA (Aeroporto de Altamira - PA)

 

 

 

 

 

 

773.107

 

 

 

F

5

3

90

0

129

773.107

28 846

0909  0E45 6527

Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Adequação da Infraestrutura Aeroportuária - No Município de Cruzeiro do Sul - AC (Aeroporto Internacional de Cruzeiro do Sul - AC)

 

 

 

 

 

 

932.023

 

 

 

F

5

3

90

0

129

932.023

28 846

0909  0E45 6530

Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Adequação da Infraestrutura Aeroportuária - No Município de Imperatriz - MA (Aeroporto de Imperatriz - MA)

 

 

 

 

 

 

1.685.221

 

 

 

F

5

3

90

0

129

1.685.221

28 846

0909  0E45 6531

Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Adequação da Infraestrutura Aeroportuária - No Município de Marabá - PA (Aeroporto de Marabá - PA)

 

 

 

 

 

 

2.971.987

 

 

 

F

5

3

90

0

129

2.971.987

28 846

0909  0E45 6532

Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Adequação da Infraestrutura Aeroportuária - No Município de Campina Grande - PB (Aeroporto de Campina Grande - PB)

 

 

 

 

 

 

3.727.224

 

 

 

F

5

3

90

0

129

3.727.224

28 846

0909  0E45 6533

Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Adequação da Infraestrutura Aeroportuária - No Município de Paulo Afonso - BA (Aeroporto de Paulo Afonso - BA)

 

 

 

 

 

 

293.866

 

 

 

F

5

3

90

0

129

293.866

28 846

0909  0E45 6534

Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Adequação da Infraestrutura Aeroportuária - No Município de Bagé - RS (Aeroporto Internacional de Bagé - RS)

 

 

 

 

 

 

152.560

 

 

 

F

5

3

90

0

129

152.560

28 846

0909  0E45 6536

Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Adequação da Infraestrutura Aeroportuária - No Município de Pelotas - RS (Aeroporto Internacional de Pelotas - RS)

 

 

 

 

 

 

238.722

 

 

 

F

5

3

90

0

129

238.722

28 846

0909  0E45 6537

Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Adequação da Infraestrutura Aeroportuária - No Município de Ilhéus - BA (Aeroporto de Ilhéus - BA)

 

 

 

 

 

 

1.354.057

 

 

 

F

5

3

90

0

129

1.354.057

28 846

0909  0E45 6538

Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Adequação da Infraestrutura Aeroportuária - No Município de Petrolina - PE (Aeroporto de Petrolina - PE)

 

 

 

 

 

 

558.159

 

 

 

F

5

3

90

0

129

558.159

28 846

0909  0E45 6539

Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Adequação da Infraestrutura Aeroportuária - No Município de Parauapebas - PA (Aeroporto de Carajás/Parauapebas - PA)

 

 

 

 

 

 

571.529

 

 

 

F

5

3

90

0

129

571.529

28 846

0909  0E45 6541

Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Adequação da Infraestrutura Aeroportuária - No Município de Parnaíba - PI (Aeroporto Internacional de Parnaíba - PI)

 

 

 

 

 

 

3.078.138

 

 

 

F

5

3

90

0

129

3.078.138

28 846

0909  0E45 6542

Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Adequação da Infraestrutura Aeroportuária - No Município de Juazeiro do Norte - CE (Aeroporto de Juazeiro do Norte - CE)

 

 

 

 

 

 

15.602.919

 

 

 

F

5

3

90

0

129

15.602.919

28 846

0909  0E45 6546

Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Adequação da Infraestrutura Aeroportuária - No Município de Teresina - PI (Aeroporto de Teresina, Senador Petrônio Portella)

 

 

 

 

 

 

1.177.960

 

 

 

F

5

3

90

0

129

1.177.960

TOTAL – FISCAL

268.982.617

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

268.982.617


  

 

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades

UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2040

Gestão de Riscos e Resposta a Desastres

465.600.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

17 512

2040 10SG

Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico

 

 

 

 

 

 

465.600.000

17 512

2040  10SG 0020

Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico - Na Região Nordeste

 

 

 

 

 

 

128.000.000

 

 

 

S

4

3

30

0

100

115.000.000

 

 

 

S

4

3

40

0

100

13.000.000

17 512

2040  10SG 0030

Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico - Na Região Sudeste

 

 

 

 

 

 

25.000.000

 

 

 

S

4

3

30

0

100

25.000.000

17 512

2040  10SG 0040

Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico - Na Região Sul

 

 

 

 

 

 

312.600.000

 

 

 

S

4

3

30

0

100

141.500.000

 

 

 

S

4

3

40

0

100

171.100.000

2048

Mobilidade Urbana e Trânsito

600.000.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

15 453

2048 10SS

Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano

 

 

 

 

 

 

600.000.000

15 453

2048  10SS 0001

Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano - Nacional

 

 

 

 

 

 

600.000.000

 

 

 

F

4

3

30

0

100

500.000.000

 

 

 

F

4

3

40

0

100

100.000.000

2049

Moradia Digna

120.000.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

15 451

2049 10S3

Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários

 

 

 

 

 

 

120.000.000

15 451

2049  10S3 0020

Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários - Na Região Nordeste

 

 

 

 

 

 

20.000.000

 

 

 

F

4

3

40

0

100

20.000.000

15 451

2049  10S3 0030

Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários - Na Região Sudeste

 

 

 

 

 

 

100.000.000

 

 

 

F

4

3

30

0

100

15.000.000

 

 

 

F

4

3

40

0

100

85.000.000

2068

Saneamento Básico

734.400.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

17 512

2068 10SC

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.

 

 

 

 

 

 

207.300.000

17 512

2068  10SC 0010

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. - Na Região Norte

 

 

 

 

 

 

12.000.000

 

 

 

S

4

3

30

0

100

12.000.000

17 512

2068  10SC 0020

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. - Na Região Nordeste

 

 

 

 

 

 

116.000.000

 

 

 

S

4

3

30

0

100

104.000.000

 

 

 

S

4

3

40

0

100

12.000.000

17 512

2068  10SC 0030

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. - Na Região Sudeste

 

 

 

 

 

 

20.000.000

 

 

 

S

4

3

30

0

100

9.000.000

 

 

 

S

4

3

40

0

100

11.000.000

17 512

2068  10SC 0050

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. - Na Região Centro-Oeste

 

 

 

 

 

 

59.300.000

 

 

 

S

4

3

30

0

100

49.500.000

 

 

 

S

4

3

40

0

100

9.800.000

17 512

2068 1N08

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento.

 

 

 

 

 

 

527.100.000

17 512

2068  1N08 0010

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. - Na Região Norte

 

 

 

 

 

 

11.000.000

 

 

 

S

4

3

30

0

100

11.000.000

17 512

2068  1N08 0020

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. - Na Região Nordeste

 

 

 

 

 

 

229.200.000

 

 

 

S

4

3

30

0

100

220.000.000

 

 

 

S

4

3

40

0

100

9.200.000

17 512

2068  1N08 0030

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. - Na Região Sudeste

 

 

 

 

 

 

158.200.000

 

 

 

S

4

3

30

0

100

120.000.000

 

 

 

S

4

3

40

0

100

38.200.000

17 512

2068  1N08 0040

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. - Na Região Sul

 

 

 

 

 

 

66.000.000

 

 

 

S

4

3

30

0

100

49.900.000

 

 

 

S

4

3

40

0

100

16.100.000

17 512

2068  1N08 0050

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. - Na Região Centro-Oeste

 

 

 

 

 

 

62.700.000

 

 

 

S

4

3

30

0

100

51.200.000

 

 

 

S

4

3

40

0

100

11.500.000

TOTAL – FISCAL

720.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

1.200.000.000

TOTAL - GERAL

1.920.000.000


  

 

ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades

UNIDADE: 56902 - Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2049

Moradia Digna

80.000.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

16 451

2049 10S6

Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários

 

 

 

 

 

 

30.000.000

16 451

2049  10S6 0020

Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários - Na Região Nordeste

 

 

 

 

 

 

30.000.000

 

 

 

F

4

3

30

0

100

5.000.000

 

 

 

F

4

3

40

0

100

25.000.000

16 482

2049 10SJ

Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social

 

 

 

 

 

 

50.000.000

16 482

2049  10SJ 0001

Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social - Nacional

 

 

 

 

 

 

20.000.000

 

 

 

F

4

3

40

0

100

20.000.000

16 482

2049  10SJ 0020

Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social - Na Região Nordeste

 

 

 

 

 

 

10.000.000

 

 

 

F

4

3

40

0

100

10.000.000

16 482

2049  10SJ 0030

Apoio à Provisão Habitacional de Interesse Social - Na Região Sudeste

 

 

 

 

 

 

20.000.000

 

 

 

F

3

3

40

0

100

4.000.000

 

 

 

F

4

3

30

0

100

2.200.000

 

 

 

F

4

3

40

0

100

13.800.000

TOTAL – FISCAL

80.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

80.000.000


  

 

ÓRGÃO: 62000 - Secretaria de Aviação Civil

UNIDADE: 62901 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

268.982.617

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 846

0909 0E45

Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Adequação da Infraestrutura Aeroportuária

 

 

 

 

 

 

268.982.617

28 846

0909  0E45 6500

Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Adequação da Infraestrutura Aeroportuária - No Município de Confins - MG (Aeroporto Internacional Tancredo Neves, Confins - MG)

 

 

 

 

 

 

11.020.841

 

 

 

F

5

3

90

0

186

9.500.000

 

 

 

F

5

3

90

0

280

1.520.841

28 846

0909  0E45 6504

Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Adequação da Infraestrutura Aeroportuária - No Município de Porto Alegre - RS (Aeroporto Internacional de Porto Alegre - RS)

 

 

 

 

 

 

56.532.599

 

 

 

F

5

3

90

0

129

1.847.071

 

 

 

F

5

3

90

0

186

54.685.528

28 846

0909  0E45 6506

Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Adequação da Infraestrutura Aeroportuária - No Município de Macapá - AP (Aeroporto Internacional de Macapá - AP)

 

 

 

 

 

 

83.381.728

 

 

 

F

5

3

90

0

129

57.481.637

 

 

 

F

5

3

90

0

186

25.900.091

28 846

0909  0E45 6507

Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Adequação da Infraestrutura Aeroportuária - No Município de São José dos Pinhais - PR (Aeroporto Internacional de Curitiba - PR)

 

 

 

 

 

 

47.327.696

 

 

 

F

5

3

90

0

186

15.642.862

 

 

 

F

5

3

90

0

680

31.684.834

28 846

0909  0E45 6514

Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Adequação da Infraestrutura Aeroportuária - No Município de Fortaleza - CE (Aeroporto Internacional de Fortaleza - CE)

 

 

 

 

 

 

2.548.056

 

 

 

F

5

3

90

0

186

2.548.056

28 846

0909  0E45 6515

Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Adequação da Infraestrutura Aeroportuária - No Município de São Gonçalo do Amarante - RN (Aeroporto de São Gonçalo do Amarante - RN)

 

 

 

 

 

 

615.387

 

 

 

F

5

3

90

0

186

615.387

28 846

0909  0E45 6516

Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Adequação da Infraestrutura Aeroportuária - No Município de Florianópolis - SC (Aeroporto Internacional de Florianópolis - SC)

 

 

 

 

 

 

64.044.443

 

 

 

F

5

3

90

0

129

64.044.443

28 846

0909  0E45 6518

Participação da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Adequação da Infraestrutura Aeroportuária - No Município de São Luís - MA (Aeroporto Internacional de São Luís - MA)

 

 

 

 

 

 

3.511.867

 

 

 

F

5

3

90

0

129

3.511.867

TOTAL – FISCAL

268.982.617

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

268.982.617

*