Artigo 3 - Decretos Não Numerados (2014) - Decreto de 15.12.2014 - Número 189 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 15.12.2014 - Decreto de 15.12.2014 Publicado no DOU de 15.12.2014 - Edição extraAbre ao Orçamento de Investimento para 2014, em favor da Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA e da Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN, crédito especial no valor de R$ 22.623.776,00, para os fins que especifica.




Artigo 3



Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília,  15 de dezembro  de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF

Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.12.2014 - Edição extra

ANEXO

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

22.623.776

TOTAL GERAL

22.623.776

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário

22.623.776

TOTAL GERAL

22.623.776

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

22.623.776

784- Transporte Hidroviário

22.623.776

TOTAL GERAL

22.623.776

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2074 - Transporte Marítimo

22.623.776

TOTAL GERAL

22.623.776

 

QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO

68000 - Secretaria de Portos

22.623.776

TOTAL GERAL

22.623.776

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

22.623.776

TOTAL GERAL

22.623.776

 

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00

Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

22.623.776

6.2.0.0.00.00

Recursos para aumento do Patrimônio Líquido

22.623.776

6.2.1.0.00.00

Tesouro

22.623.776

6.2.1.1.00.00

Direto

21.623.776

6.2.1.3.00.00

Saldos de Exercícios Anteriores

1.000.000

TOTAL GERAL

22.623.776

RECEITAS CORRENTES

0

RECEITAS DE CAPITAL

22.623.776

 

 

ÓRGÃO:  68000 - Secretaria de Portos

 

ANEXO

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

22.623.776

TOTAL GERAL

22.623.776

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário

22.623.776

TOTAL GERAL

22.623.776

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

22.623.776

784- Transporte Hidroviário

22.623.776

TOTAL GERAL

22.623.776

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2074 - Transporte Marítimo

22.623.776

TOTAL GERAL

22.623.776

 

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

68206 - Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA

21.623.776

68212 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN

1.000.000

TOTAL GERAL

22.623.776

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

22.623.776

TOTAL GERAL

22.623.776

 

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00

Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

22.623.776

6.2.0.0.00.00

Recursos para aumento do Patrimônio Líquido

22.623.776

6.2.1.0.00.00

Tesouro

22.623.776

6.2.1.1.00.00

Direto

21.623.776

6.2.1.3.00.00

Saldos de Exercícios Anteriores

1.000.000

TOTAL GERAL

22.623.776

RECEITAS CORRENTES

0

RECEITAS DE CAPITAL

22.623.776

 

 

 

 

ÓRGÃO:  68000 - Secretaria de Portos

 

UNIDADE: 68206 - Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA

 

ANEXO

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

21.623.776

TOTAL GERAL

21.623.776

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário

21.623.776

TOTAL GERAL

21.623.776

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

21.623.776

784- Transporte Hidroviário

21.623.776

TOTAL GERAL

21.623.776

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2074 - Transporte Marítimo

21.623.776

TOTAL GERAL

21.623.776

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

21.623.776

TOTAL GERAL

21.623.776

 

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00

Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

21.623.776

6.2.0.0.00.00

Recursos para aumento do Patrimônio Líquido

21.623.776

6.2.1.0.00.00

Tesouro

21.623.776

6.2.1.1.00.00

Direto

21.623.776

TOTAL GERAL

21.623.776

RECEITAS CORRENTES

0

RECEITAS DE CAPITAL

21.623.776

 

 

ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos

UNIDADE: 68206 - Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA

ANEXO

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2074

Transporte Marítimo

21.623.776

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

26 784

2074 20HL

Estudos e Projetos para Infraestrutura Portuária

 

 

 

 

 

 

5.028.000

26 784

2074  20HL 0001

Estudos e Projetos para Infraestrutura Portuária - Nacional

 

 

 

 

 

 

5.028.000

 

 

Estudo realizado (unidade): 6

I

4-INV

2

90

0

495

5.028.000

26 784

2074 20HM

Estudos para o Planejamento do Setor Portuário

 

 

 

 

 

 

1.000.000

26 784

2074  20HM 0001

Estudos para o Planejamento do Setor Portuário - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.000.000

 

 

Estudo realizado (unidade): 1

I

4-INV

2

90

0

495

1.000.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 784

2074 143B

Adequação de Instalações de Acostagem, de Movimentação e Armazenagem de Cargas, no Porto de Vitória (ES)

 

 

 

 

 

 

1.840.000

26 784

2074  143B 0032

Adequação de Instalações de Acostagem, de Movimentação e Armazenagem de Cargas, no Porto de Vitória (ES) - No Estado do Espírito Santo

 

 

 

 

 

 

1.840.000

 

 

Obra executada (percentual de execução física): 23

I

4-INV

2

90

0

495

1.840.000

26 784

2074 14RJ

Construção de Dolfins de Atracação no Porto de Barra do Riacho - Molhe Sul

 

 

 

 

 

 

2.000.000

26 784

2074  14RJ 0032

Construção de Dolfins de Atracação no Porto de Barra do Riacho - Molhe Sul - No Estado do Espírito Santo

 

 

 

 

 

 

2.000.000

 

 

Obra executada (percentual de execução): 4

I

4-INV

2

90

0

495

2.000.000

26 784

2074 3E79

Obras de Contenção e Ampliação do Cais do Porto de Vitória (ES)

 

 

 

 

 

 

11.755.776

26 784

2074  3E79 0032

Obras de Contenção e Ampliação do Cais do Porto de Vitória (ES) - No Estado do Espírito Santo

 

 

 

 

 

 

11.755.776

 

 

Obra executada (percentual de execução física): 15

I

4-INV

3

90

0

495

11.755.776

TOTAL – INVESTIMENTOS

21.623.776

 

 

ÓRGÃO:  68000 - Secretaria de Portos

 

UNIDADE: 68212 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN

 

ANEXO

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

26 - Transporte

1.000.000

TOTAL GERAL

1.000.000

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

784 - Transporte Hidroviário

1.000.000

TOTAL GERAL

1.000.000

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

26 - Transporte

1.000.000

784- Transporte Hidroviário

1.000.000

TOTAL GERAL

1.000.000

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2074 - Transporte Marítimo

1.000.000

TOTAL GERAL

1.000.000

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

1.000.000

TOTAL GERAL

1.000.000

 

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00

Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

1.000.000

6.2.0.0.00.00

Recursos para aumento do Patrimônio Líquido

1.000.000

6.2.1.0.00.00

Tesouro

1.000.000

6.2.1.3.00.00

Saldos de Exercícios Anteriores

1.000.000

TOTAL GERAL

1.000.000

RECEITAS CORRENTES

0

RECEITAS DE CAPITAL

1.000.000

 

 

ÓRGÃO: 68000 - Secretaria de Portos

UNIDADE: 68212 - Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN

ANEXO

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2074

Transporte Marítimo

1.000.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 784

2074 14N0

Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Maceió (AL)

 

 

 

 

 

 

1.000.000

26 784

2074  14N0 0027

Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Maceió (AL) - No Estado de Alagoas

 

 

 

 

 

 

1.000.000

 

 

Obra executada (percentual de execução física): 100

I

4-INV

2

90

0

495

1.000.000

TOTAL – INVESTIMENTOS

1.000.000

 *