Decretos Não Numerados (2014) - Decreto de 15.12.2014 - Número 192 - Vade Mecum On-line
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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 15.12.2014 - Decreto de 15.12.2014 Publicado no DOU de 15.12.2014 - Edição extraAbre ao Orçamento de Investimento para 2014, em favor da Petróleo Brasileiro S.A.-Petrobras, crédito suplementar no valor de R$ 198.775.000,00.




Dsn14080

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014

 

Abre ao Orçamento de Investimento para 2014, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, crédito suplementar no valor de R$ 198.775.000,00.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no inciso IV do caput do art. 7º da Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014,

DECRETA:

Art. 1º  Fica aberto ao Orçamento de Investimento, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, crédito suplementar no valor de R$ 198.775.000,00 (cento e noventa e oito milhões, setecentos e setenta e cinco mil reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2º  Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º são oriundos do cancelamento parcial de dotações aprovadas para outros projetos, constantes do Anexo II.

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de dezembro de 2014; 193º da Independência e 126º da República

DILMA ROUSSEFF

Miriam Belchior

 Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.12.2014 - Edição extra

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia

198.775.000

TOTAL GERAL

198.775.000

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

753 - Combustíveis Minerais

198.775.000

TOTAL GERAL

198.775.000

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia

198.775.000

753- Combustíveis Minerais

198.775.000

TOTAL GERAL

198.775.000

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2053 - Petróleo e Gás

198.775.000

TOTAL GERAL

198.775.000

 

QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO

32000 - Ministério de Minas e Energia

198.775.000

TOTAL GERAL

198.775.000

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

198.775.000

TOTAL GERAL

198.775.000

ÓRGÃO:  32000 - Ministério de Minas e Energia

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia

198.775.000

TOTAL GERAL

198.775.000

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

753 - Combustíveis Minerais

198.775.000

TOTAL GERAL

198.775.000

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia

198.775.000

753- Combustíveis Minerais

198.775.000

TOTAL GERAL

198.775.000

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2053 - Petróleo e Gás

198.775.000

TOTAL GERAL

198.775.000

 

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

32230 - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS

198.775.000

TOTAL GERAL

198.775.000

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

198.775.000

TOTAL GERAL

198.775.000

 

 

ÓRGÃO:  32000 - Ministério de Minas e Energia

 

UNIDADE: 32230 - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia

198.775.000

TOTAL GERAL

198.775.000

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

753 - Combustíveis Minerais

198.775.000

TOTAL GERAL

198.775.000

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia

198.775.000

753- Combustíveis Minerais

198.775.000

TOTAL GERAL

198.775.000

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2053 - Petróleo e Gás

198.775.000

TOTAL GERAL

198.775.000

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

198.775.000

TOTAL GERAL

198.775.000

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32230 - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2053

Petróleo e Gás

198.775.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

25 753

2053 20OU

Desenvolvimento da Produção de Petróleo e Gás Natural nas Bacias de Campos e do Espírito Santo

 

 

 

 

 

 

198.775.000

25 753

2053  20OU 0030

Desenvolvimento da Produção de Petróleo e Gás Natural nas Bacias de Campos e do Espírito Santo - Na Região Sudeste

 

 

 

 

 

 

198.775.000

 

 

 

I

4-INV

5

90

0

495

198.775.000

TOTAL – INVESTIMENTOS

198.775.000

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia

198.775.000

TOTAL GERAL

198.775.000

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

753 - Combustíveis Minerais

198.775.000

TOTAL GERAL

198.775.000

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia

198.775.000

753- Combustíveis Minerais

198.775.000

TOTAL GERAL

198.775.000

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2053 - Petróleo e Gás

198.775.000

TOTAL GERAL

198.775.000

 

QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO

32000 - Ministério de Minas e Energia

198.775.000

TOTAL GERAL

198.775.000

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

198.775.000

TOTAL GERAL

198.775.000

ÓRGÃO:  32000 - Ministério de Minas e Energia

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia

198.775.000

TOTAL GERAL

198.775.000

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

753 - Combustíveis Minerais

198.775.000

TOTAL GERAL

198.775.000

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia

198.775.000

753- Combustíveis Minerais

198.775.000

TOTAL GERAL

198.775.000

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2053 - Petróleo e Gás

198.775.000

TOTAL GERAL

198.775.000

 

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

32230 - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS

198.775.000

TOTAL GERAL

198.775.000

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

198.775.000

TOTAL GERAL

198.775.000

 

 

ÓRGÃO:  32000 - Ministério de Minas e Energia

 

UNIDADE: 32230 - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia

198.775.000

TOTAL GERAL

198.775.000

 

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

753 - Combustíveis Minerais

198.775.000

TOTAL GERAL

198.775.000

 

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia

198.775.000

753- Combustíveis Minerais

198.775.000

TOTAL GERAL

198.775.000

 

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2053 - Petróleo e Gás

198.775.000

TOTAL GERAL

198.775.000

 

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

198.775.000

TOTAL GERAL

198.775.000

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32230 - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNC

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2053

Petróleo e Gás

198.775.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

25 753

2053 20OT

Manutenção da Produção de Petróleo e Gás Natural nas Bacias de Santos e da Região Sul

 

 

 

 

 

 

113.947.000

25 753

2053  20OT 0001

Manutenção da Produção de Petróleo e Gás Natural nas Bacias de Santos e da Região Sul - Nacional

 

 

 

 

 

 

113.947.000

 

 

 

I

4-INV

5

90

0

495

113.947.000

25 753

2053 2D01

Desenvolvimento dos Sistemas de Produção de Óleo e Gás das Bacias da Região Nordeste

 

 

 

 

 

 

84.828.000

25 753

2053  2D01 0020

Desenvolvimento dos Sistemas de Produção de Óleo e Gás das Bacias da Região Nordeste - Na Região Nordeste

 

 

 

 

 

 

84.828.000

 

 

 

I

4-INV

5

90

0

495

84.828.000

TOTAL – INVESTIMENTOS

198.775.000

*