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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 17.6.2011 - Decreto de 17.6.2011 Publicado no DOU de 20.6.2011bre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, das Comunicações, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 71.015.707,00, para reforço de dotaçõe




DECRETO DE 17 DE JUNHO DE 2011

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, das Comunicações, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 71.015.707,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º , incisos I, alíneas “a”, “b”, e “c”, II, VII, XXII, alínea “a”, e XXVII, e § 1º , da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011, e no § 1º do art. 55 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011), em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, das Comunicações, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 71.015.707,00 (setenta e um milhões, quinze mil, setecentos e sete reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2010, relativo a Recursos Próprios Financeiros, no valor de R$ 502.032,00 (quinhentos e dois mil, trinta e dois reais);

II - excesso de arrecadação no valor de R$ 25.345.090,00 (vinte e cinco milhões, trezentos e quarenta e cinco mil e noventa reais), sendo:

a) R$ 3.839.045,00 (três milhões, oitocentos e trinta e nove mil, quarenta e cinco reais) relativos a Recursos Próprios Não Financeiros; e

b) R$ 21.506.045,00 (vinte e um milhões, quinhentos e seis mil, quarenta e cinco reais) relativos a Doações de Entidades Internacionais; e

III - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 45.168.585,00 (quarenta e cinco milhões, cento e sessenta e oito mil, quinhentos e oitenta e cinco reais), conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 17 de junho de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.6.2011

Órgão: 32000 - Ministério de Minas e Energia

Unidade: 32266 - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0272

Qualidade do Serviço de Energia Elétrica

3.116.898

Atividades

25 752

0272 2993

Ouvidoria da Agência Nacional de Energia Elétrica

3.116.898

25 752

0272 2993 0001

Ouvidoria da Agência Nacional de Energia Elétrica - Nacional

3.116.898

F

3

2

30

0

174

3.116.898

TOTAL - FISCAL

3.116.898

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.116.898

Órgão: 32000 - Ministério de Minas e Energia

Unidade: 32314 - Empresa de Pesquisa Energética - EPE

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0750

Apoio Administrativo

3.839.045

Atividades

25 122

0750 2000

Administração da Unidade

3.839.045

25 122

0750 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

3.839.045

F

3

2

91

0

250

3.839.045

TOTAL - FISCAL

3.839.045

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.839.045

Órgão: 39000 - Ministério dos Transportes

Unidade: 39101 - Ministério dos Transportes

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0225

Gestão da Política dos Transportes

3.670.711

Atividades

26 121

0225 6058

Formulação de Políticas de Transportes

3.670.711

26 121

0225 6058 0001

Formulação de Políticas de Transportes - Nacional

3.670.711

F

3

2

90

0

100

3.670.711

TOTAL - FISCAL

3.670.711

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.670.711

Órgão: 39000 - Ministério dos Transportes

Unidade: 39250 - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0750

Apoio Administrativo

6.000.000

Atividades

26 122

0750 2000

Administração da Unidade

6.000.000

26 122

0750 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

6.000.000

F

3

2

90

0

100

2.720.000

F

3

2

90

0

129

1.380.000

F

3

2

90

0

250

1.900.000

TOTAL - FISCAL

6.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

6.000.000

Órgão: 39000 - Ministério dos Transportes

Unidade: 39251 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0750

Apoio Administrativo

1.309.147

Atividades

26 122

0750 2000

Administração da Unidade

1.309.147

26 122

0750 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

1.309.147

F

4

2

90

0

100

1.309.147

TOTAL - FISCAL

1.309.147

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.309.147

Órgão: 39000 - Ministério dos Transportes

Unidade: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0750

Apoio Administrativo

10.000.000

Atividades

26 122

0750 2000

Administração da Unidade

10.000.000

26 122

0750 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

10.000.000

F

4

2

90

0

100

10.000.000

1456

Vetor Logístico Amazônico

4.701.000

Atividades

26 784

1456 4349

Administração das Hidrovias

4.701.000

26 784

1456 4349 0303

Administração das Hidrovias - Hidrovia da Amazônia Ocidental

4.701.000

F

3

2

90

0

100

4.701.000

1457

Vetor Logístico Centro-Norte

547.520

Atividades

26 784

1457 4349

Administração das Hidrovias

547.520

26 784

1457 4349 0305

Administração das Hidrovias - Hidrovia da Amazônia Oriental

547.520

F

3

2

90

0

100

547.520

TOTAL - FISCAL

15.248.520

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

15.248.520

Órgão: 41000 - Ministério das Comunicações

Unidade: 41101 - Ministério das Comunicações

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

1008

Inclusão Digital

1.624.000

Projetos

24 722

1008 11T7

Implantação de Telecentros para Acesso a Serviços Públicos

1.624.000

24 722

1008 11T7 0001

Implantação de Telecentros para Acesso a Serviços Públicos - Nacional

1.624.000

F

4

2

90

0

178

1.624.000

TOTAL - FISCAL

1.624.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.624.000

Órgão: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

Unidade: 44101 - Ministério do Meio Ambiente

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0511

Gestão da Política de Meio Ambiente

120.000

Atividades

18 128

0511 4572

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação

120.000

18 128

0511 4572 0001

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional

120.000

F

3

2

90

0

100

120.000

1332

Conservação e Recuperação dos Biomas Brasileiros

9.000.000

Projetos

18 541

1332 101V

Implantação de Corredores Ecológicos

9.000.000

18 541

1332 101V 0001

Implantação de Corredores Ecológicos - Nacional

9.000.000

F

3

2

50

0

195

100.000

F

3

2

90

0

195

2.800.000

F

4

2

90

0

195

2.600.000

F

4

2

30

0

195

3.500.000

8007

Resíduos Sólidos Urbanos

80.000

Atividades

11 333

8007 8274

Fomento para a Organização e o Desenvolvimento de Cooperativas Atuantes com Resíduos Sólidos

80.000

11 333

8007 8274 0101

Fomento para a Organização e o Desenvolvimento de Cooperativas Atuantes com Resíduos Sólidos - Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis - Nacional

80.000

F

4

2

90

0

100

80.000

TOTAL - FISCAL

9.200.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

9.200.000

Órgão: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

Unidade: 44102 - Serviço Florestal Brasileiro - SFB

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0506

Nacional de Florestas

3.286.045

Atividades

18 573

0506 20A7

Desenvolvimento da Silvicultura com Espécies Florestais Nativas e Sistemas Agroflorestais

240.000

18 573

0506 20A7 0001

Desenvolvimento da Silvicultura com Espécies Florestais Nativas e Sistemas Agroflorestais - Nacional

240.000

F

3

2

90

0

195

190.000

F

4

2

90

0

195

50.000

18 541

0506 2D13

Criação e Implementação de Distritos Florestais Sustentáveis

450.000

18 541

0506 2D13 0001

Criação e Implementação de Distritos Florestais Sustentáveis - Nacional

450.000

F

4

2

90

0

195

450.000

18 122

0506 2D25

Funcionamento do Serviço Florestal Brasileiro

1.471.045

18 122

0506 2D25 0001

Funcionamento do Serviço Florestal Brasileiro - Nacional

1.471.045

F

3

2

90

0

195

1.429.765

F

4

2

90

0

195

41.280

18 128

0506 4950

Capacitação em Atividades Florestais

462.500

18 128

0506 4950 0001

Capacitação em Atividades Florestais - Nacional

462.500

F

3

2

90

0

195

100.000

F

4

2

90

0

195

362.500

18 571

0506 6035

Pesquisa e Desenvolvimento Florestal

662.500

18 571

0506 6035 0001

Pesquisa e Desenvolvimento Florestal - Nacional

662.500

F

3

2

90

0

195

160.000

F

4

2

90

0

195

502.500

TOTAL - FISCAL

3.286.045

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.286.045

Órgão: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

Unidade: 44205 - Agência Nacional de Águas - ANA

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

1107

Probacias - Conservação de Bacias Hidrográficas

5.291.072

Atividades

18 122

1107 2272

Gestão e Administração do Programa

1.839.040

18 122

1107 2272 0001

Gestão e Administração do Programa - Nacional

1.839.040

F

4

1

90

0

183

1.839.040

18 544

1107 6251

Prevenção de Eventos Hidrológicos Críticos

550.000

18 544

1107 6251 0001

Prevenção de Eventos Hidrológicos Críticos - Nacional

550.000

F

4

1

90

0

183

550.000

18 544

1107 86A4

Desenvolvimento de Ações Priorizadas pelo Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba/Jundiaí e Capivari com Recursos da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos

502.032

18 544

1107 86A4 0030

Desenvolvimento de Ações Priorizadas pelo Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba/Jundiaí e Capivari com Recursos da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos - Na Região Sudeste

502.032

F

3

1

50

0

680

502.032

Projetos

18 126

1107 7278

Implantação do Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos

2.400.000

18 126

1107 7278 0001

Implantação do Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos - Nacional

2.400.000

F

4

1

90

0

183

2.400.000

TOTAL - FISCAL

5.291.072

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.291.072

Órgão: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

Unidade: 44207 - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

1332

Conservação e Recuperação dos Biomas Brasileiros

9.220.000

Atividades

18 541

1332 6381

Regularização Fundiária das Unidades de Conservação Federais

2.000.000

18 541

1332 6381 0001

Regularização Fundiária das Unidades de Conservação Federais - Nacional

2.000.000

F

3

2

90

0

195

2.000.000

18 541

1332 8492

Apoio à Criação e Gestão de Áreas Protegidas

7.220.000

18 541

1332 8492 0001

Apoio à Criação e Gestão de Áreas Protegidas - Nacional

7.220.000

F

3

2

90

0

195

3.671.145

F

4

2

90

0

195

3.548.855

TOTAL - FISCAL

9.220.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

9.220.000

Órgão: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

Unidade: 44902 - Fundo Nacional sobre Mudança do Clima

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

1346

Qualidade Ambiental

7.200.000

Atividades

18 541

1346 20G4

Fomento a Projetos para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima

7.200.000

18 541

1346 20G4 0001

Fomento a Projetos para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima - Nacional

7.200.000

F

4

2

90

0

142

7.200.000

TOTAL - FISCAL

7.200.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

7.200.000

Órgão: 53000 - Ministério da Integração Nacional

Unidade: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0379

Desenvolvimento da Agricultura Irrigada

278.182

Atividades

20 122

0379 2272

Gestão e Administração do Programa

278.182

20 122

0379 2272 0001

Gestão e Administração do Programa - Nacional

278.182

F

3

2

90

0

250

278.182

TOTAL - FISCAL

278.182

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

278.182

Órgão: 56000 - Ministério das Cidades

Unidade: 56201 - Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - TRENSURB

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

1295

Descentralização dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros

1.732.087

Atividades

15 453

1295 2843

Funcionamento dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros

1.732.087

15 453

1295 2843 0043

Funcionamento dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros - No Estado do Rio Grande do Sul

1.732.087

F

4

2

90

0

250

1.732.087

TOTAL - FISCAL

1.732.087

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.732.087

Órgão: 32000 - Ministério de Minas e Energia

Unidade: 32266 - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0272

Qualidade do Serviço de Energia Elétrica

3.116.898

Atividades

25 128

0272 4572

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação

500.000

25 128

0272 4572 0001

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional

500.000

F

3

2

90

0

174

500.000

Projetos

25 122

0272 1H03

Reforma do Edifício Sede da Aneel

2.616.898

25 122

0272 1H03 0101

Reforma do Edifício Sede da Aneel - Em Brasília - DF

2.616.898

F

3

2

90

0

174

616.898

F

4

2

90

0

174

2.000.000

TOTAL - FISCAL

3.116.898

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.116.898

Órgão: 39000 - Ministério dos Transportes

Unidade: 39101 - Ministério dos Transportes

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0225

Gestão da Política dos Transportes

857.322

Atividades

26 121

0225 8673

Elaboração e Aperfeiçoamento de Indicadores

857.322

26 121

0225 8673 0001

Elaboração e Aperfeiçoamento de Indicadores - Nacional

857.322

F

3

2

90

0

100

857.322

0999

Reserva de Contingência

2.813.389

Operações Especiais

99 999

0999 0998

Reserva de Contingência

2.813.389

99 999

0999 0998 0200

Reserva de Contingência - Reserva para Cobertura de Riscos Orçamentários

2.813.389

F

9

2

99

0

100

2.813.389

TOTAL - FISCAL

3.670.711

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.670.711

Órgão: 39000 - Ministério dos Transportes

Unidade: 39250 - Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

1463

Qualidade dos Serviços de Transporte

6.000.000

Atividades

26 125

1463 2346

Fiscalização dos Serviços de Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros

3.800.000

26 125

1463 2346 0001

Fiscalização dos Serviços de Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros - Nacional

3.800.000

F

3

2

90

0

100

2.300.000

F

3

2

90

0

250

1.500.000

26 125

1463 2347

Fiscalização dos Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas

820.000

26 125

1463 2347 0001

Fiscalização dos Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas - Nacional

820.000

F

3

2

90

0

100

420.000

F

3

2

90

0

250

400.000

26 125

1463 869U

Fiscalização de Bens Operacionais e Gestão dos Contratos de Arrendamento das Malhas Ferroviárias

1.380.000

26 125

1463 869U 0001

Fiscalização de Bens Operacionais e Gestão dos Contratos de Arrendamento das Malhas Ferroviárias - Nacional

1.380.000

F

3

2

90

0

129

1.380.000

TOTAL - FISCAL

6.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

6.000.000

Órgão: 39000 - Ministério dos Transportes

Unidade: 39251 - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0999

Reserva de Contingência

1.309.147

Operações Especiais

99 999

0999 0998

Reserva de Contingência

1.309.147

99 999

0999 0998 0200

Reserva de Contingência - Reserva para Cobertura de Riscos Orçamentários

1.309.147

F

9

2

99

0

100

1.309.147

TOTAL - FISCAL

1.309.147

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.309.147

Órgão: 39000 - Ministério dos Transportes

Unidade: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0225

Gestão da Política dos Transportes

10.000.000

Atividades

26 121

0225 2C00

Estudos de Viabilidade e Projetos de Infra-Estrutura de Transportes

10.000.000

26 121

0225 2C00 0001

Estudos de Viabilidade e Projetos de Infra-Estrutura de Transportes - Nacional

10.000.000

F

4

2

90

0

100

10.000.000

1456

Vetor Logístico Amazônico

5.248.520

Atividades

26 784

1456 4349

Administração das Hidrovias

5.248.520

26 784

1456 4349 0303

Administração das Hidrovias - Hidrovia da Amazônia Ocidental

5.248.520

F

4

2

90

0

100

5.248.520

TOTAL - FISCAL

15.248.520

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

15.248.520

Órgão: 41000 - Ministério das Comunicações

Unidade: 41101 - Ministério das Comunicações

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

1008

Inclusão Digital

1.624.000

Atividades

24 122

1008 2272

Gestão e Administração do Programa

1.624.000

24 122

1008 2272 0001

Gestão e Administração do Programa - Nacional

1.624.000

F

3

2

90

0

178

1.624.000

TOTAL - FISCAL

1.624.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.624.000

Órgão: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

Unidade: 44101 - Ministério do Meio Ambiente

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

8007

Resíduos Sólidos Urbanos

200.000

Atividades

18 128

8007 86AA

Desenvolvimento Institucional para a Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos

200.000

18 128

8007 86AA 0001

Desenvolvimento Institucional para a Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos - Nacional

200.000

F

3

2

90

0

100

120.000

F

4

2

90

0

100

80.000

TOTAL - FISCAL

200.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

200.000

Órgão: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

Unidade: 44205 - Agência Nacional de Águas - ANA

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0515

Infra-Estrutura Hídrica

800.000

Atividades

18 544

0515 2D06

Estruturação dos Sistemas Nacional e Estaduais de Gerenciamento de Recursos Hídricos

800.000

18 544

0515 2D06 0001

Estruturação dos Sistemas Nacional e Estaduais de Gerenciamento de Recursos Hídricos - Nacional

800.000

F

3

2

90

0

148

800.000

1107

Probacias - Conservação de Bacias Hidrográficas

3.989.040

Atividades

18 122

1107 2272

Gestão e Administração do Programa

1.839.040

18 122

1107 2272 0001

Gestão e Administração do Programa - Nacional

1.839.040

F

3

1

90

0

183

1.839.040

18 121

1107 4925

Elaboração de Planos de Recursos Hídricos

800.000

18 121

1107 4925 0001

Elaboração de Planos de Recursos Hídricos - Nacional

800.000

F

3

1

90

0

183

650.000

F

4

1

90

0

183

150.000

18 544

1107 4929

Projetos Demonstrativos de Uso Racional e Conservação de Recursos Hídricos

800.000

18 544

1107 4929 0001

Projetos Demonstrativos de Uso Racional e Conservação de Recursos Hídricos - Nacional

800.000

F

3

1

90

0

183

600.000

F

4

1

90

0

183

200.000

18 544

1107 6251

Prevenção de Eventos Hidrológicos Críticos

550.000

18 544

1107 6251 0001

Prevenção de Eventos Hidrológicos Críticos - Nacional

550.000

F

3

1

90

0

183

550.000

TOTAL - FISCAL

4.789.040

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

4.789.040

Órgão: 44000 - Ministério do Meio Ambiente

Unidade: 44902 - Fundo Nacional sobre Mudança do Clima

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

1346

Qualidade Ambiental

7.200.000

Atividades

18 541

1346 20G4

Fomento a Projetos para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima

7.200.000

18 541

1346 20G4 0001

Fomento a Projetos para Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima - Nacional

7.200.000

F

3

2

90

0

142

7.200.000

TOTAL - FISCAL

7.200.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

7.200.000

Órgão: 53000 - Ministério da Integração Nacional

Unidade: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0379

Desenvolvimento da Agricultura Irrigada

278.182

Atividades

20 606

0379 2B69

Promoção da Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER

197.902

20 606

0379 2B69 0001

Promoção da Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER - Nacional

197.902

F

3

2

90

0

250

197.902

20 607

0379 6566

Estudos para o Desenvolvimento da Agricultura Irrigada

80.280

20 607

0379 6566 0001

Estudos para o Desenvolvimento da Agricultura Irrigada - Nacional

80.280

F

3

2

90

0

250

80.280

TOTAL - FISCAL

278.182

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

278.182

Órgão: 56000 - Ministério das Cidades

Unidade: 56201 - Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - TRENSURB

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

1295

Descentralização dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros

1.732.087

Atividades

15 453

1295 2843

Funcionamento dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros

1.732.087

15 453

1295 2843 0043

Funcionamento dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros - No Estado do Rio Grande do Sul

1.732.087

F

3

2

90

0

250

1.732.087

TOTAL - FISCAL

1.732.087

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.732.087


Conteudo atualizado em 22/06/2022