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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 28.4.2011 - Decreto de 28.4.2011 Publicado no DOU de 29.4.2011 Extingue a Comissão Nacional de Bioeletromagnetismo.




DECRETO DE 28 DE ABRIL DE 2011

Extingue a Comissão Nacional de Bioeletromagnetismo.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Fica extinta a Comissão Nacional de Bioeletromagnetismo.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revoga-se o Decreto de 24 de agosto de 2005, que institui a Comissão Nacional de Bioeletromagnetismo.

Brasília, 28 de abril de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF
Alexandre Rocha Santos Padilha
Edison Lobão
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.4.2011


Conteudo atualizado em 09/03/2022