Art. 2º do Decreto de 28.4.2011: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de 28.4.2011 - Decreto de 28.4.2011 Publicado no DOU de 29.4.2011 Extingue a Comissão Nacional de Bioeletromagnetismo.

Artigo 2

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Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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