Art. 2º do Decreto de 18.4.2011: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de 18.4.2011 - Decreto de 18.4.2011 Publicado no DOU de 20.4.2011 Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Sapotal, localizada no Município de Tabatinga, no Estado do Amazonas.

Artigo 2

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Art. 2º A terra indígena de que trata este Decreto, situada na faixa de fronteira, submete-se ao disposto no art. 20, § 2º , da Constituição.

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