Decretos Não Numerados

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, de acordo com o disposto nos arts. 3^o, 5^o, alíneas “h” e “i”, e 6^o do Decreto-Lei n^o 3.365, de 21 de junho de 1941, 29, inciso VIII, e 31, inciso VI, da Lei n^o 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e o que consta no Processo ANTT n^o 50500.059069/2009-23,

DECRETA:

Art. 1^o  Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Rodovia do Aço S.A., os imóveis de propriedade particular abrangidos e delimitados pelas coordenadas topográficas descritas a seguir, conforme planta n^o RA.BR393/RJ-0195.50-VAR-A1-DS-DE.E-001.R1, adjacentes à BR-393/RJ, no Município de Paraíba do Sul/RJ, necessários à execução das obras da Variante Madalena, no trecho entre o km 195+500m e o km 201+000m:

I - Área 1 - Tem início no ponto P0, com coordenada UTM N = 7.542.484,0804 e E = 664.168,1806, localizado na interseção da faixa de domínio existente da BR 393, com terras do outorgante. Deste ponto inicial, segue em linha reta, com azimute 240°15’26”, acompanhando o limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a área remanescente, numa distância de 54,13 m, até chegar ao ponto P1; do ponto P1, deflete à direita, segue em linha reta, com azimute 242°51’24”, acompanhando o limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a área remanescente, numa distância de 65,37 m, até chegar ao ponto P2; do ponto P2, deflete à direita, segue em linha reta, com azimute 244°39’26”, acompanhando o limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a área remanescente, numa distância de 82,86 m, até chegar ao ponto P3; do ponto P3, deflete à direita, segue em linha reta, com azimute 247°9’6”, acompanhando o limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a área remanescente, numa distância de 32,56 m, até chegar ao ponto P4; do ponto P4, deflete à direita, segue em linha reta, com azimute 245°48’9”, acompanhando o limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a área remanescente, numa distância de 47,34 m, até chegar ao ponto P5; do ponto P5, deflete à esquerda, segue em linha reta, com azimute 238°52’57”, acompanhando o limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a área remanescente, numa distância de 9,86 m, até chegar ao ponto P6; do ponto P6, deflete à direita, segue em linha reta, com azimute 246°31’5”, acompanhando o limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a área remanescente, numa distância de 15,71 m, até chegar ao ponto P7; do ponto P7, deflete à direita, segue em linha reta, com azimute 254°12’54”, acompanhando o limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a área remanescente, numa distância de 9,87 m, até chegar ao ponto P8; do ponto P8, deflete à esquerda, segue em linha reta, com azimute 237°22’51”, acompanhando o limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a área remanescente, numa distância de 5,04 m, até chegar ao ponto P9; do ponto P9, deflete à direita, segue em linha reta, com azimute 253°40’44”, acompanhando o limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a área remanescente, numa distância de 15,33 m, até chegar ao ponto P10; do ponto P10, deflete à esquerda, segue em linha reta, com azimute 245°5’23”, acompanhando o limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a área remanescente, numa distância de 94,54 m, até chegar ao ponto P11; do ponto P11, deflete à esquerda, segue em linha reta, com azimute 239°35’44”, acompanhando o limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a área remanescente, numa distância de 10,43 m, até chegar ao ponto P12; do ponto P12, deflete à direita, segue em linha reta, com azimute 251°58’40”, acompanhando o limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a área remanescente, numa distância de 14,88 m, até chegar ao ponto P13; do ponto P13, deflete à esquerda, segue em linha reta, com azimute 239°47’52”, acompanhando o limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a área remanescente, numa distância de 10,62 m, até chegar ao ponto P14; do ponto P14, deflete à direita, segue em linha reta, com azimute 247°2’55”, acompanhando o limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a área remanescente, numa distância de 13,43 m, até chegar ao ponto P15; do ponto P15, deflete à direita, segue em linha reta, com azimute 331°31’58”, acompanhando o limite da faixa de domínio proposta, numa distância de 49,07 m, até chegar ao ponto P16; do ponto P16, deflete à direita, segue em linha reta, com azimute 61°0’8”, acompanhando o limite da faixa de domínio existente da BR 393, numa distância de 213,57 m, até chegar ao ponto P17; do ponto P17, deflete à direita, segue em linha reta, com azimute 65°19’58”, acompanhando o limite da faixa de domínio existente da BR 393, numa distância de 30,10 m, até chegar ao ponto P18; do ponto P18, deflete à direita, segue em linha reta, com azimute 69°2’12”, acompanhando o limite da faixa de domínio existente da BR 393, numa distância de 31,99 m, até chegar ao ponto P19; do ponto P19, deflete à direita, segue em linha reta, com azimute 77°45’32”, acompanhando o limite da faixa de domínio existente da BR 393, numa distância de 28,22 m, até chegar ao ponto P20; do ponto P20, deflete à direita, segue em linha reta, com azimute 80°48’51”, acompanhando o limite da faixa de domínio existente da BR 393, numa distância de 108,73 m, até chegar ao ponto P21; do ponto P21, deflete à direita, segue em linha reta, com azimute 82°17’55”, acompanhando o limite da faixa de domínio existente da BR 393, numa distância de 51,77 m, até chegar ao ponto P22; do ponto P22, deflete à esquerda, segue em linha reta, com azimute 77°36’36”, acompanhando o limite da faixa de domínio existente da BR 393, numa distância de 28,91m, até chegar ao ponto inicial perfazendo um perímetro de 1.024,28 m (um mil e vinte e quatro metros e vinte e oito centímetros) e área de 23.622,56 m² (vinte e três mil, seiscentos e vinte e dois metros quadrados e cinqüenta e seis decímetros quadrados);

II - Área 2 - Tem início no ponto P23, com coordenada UTM N= 7.542.280,9022 e E= 663.732,0545, localizado na faixa de domínio proposta. Deste ponto inicial, segue em linha reta, com azimute 244°37’45”, acompanhando o limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a área remanescente, numa distância de 14,02 m, até chegar ao ponto P24; do ponto P24, deflete à direita, segue em linha reta, com azimute 241°15’12”, acompanhando o limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a área remanescente, numa distância de 35,87 m, até chegar ao ponto P25; do ponto P25, deflete à esquerda, segue em linha reta, com azimute 227°34’34”, acompanhando o limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a área remanescente, numa distância de 9,98 m, até chegar ao ponto P26; do ponto P26, deflete à direita, segue em linha reta, com azimute 236°22’20”, acompanhando o limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a área remanescente, numa distância de 5,64 m, até chegar ao ponto P27; do ponto P27, deflete à esquerda, segue em linha reta, com azimute 227°43’46”, acompanhando o limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a área remanescente, numa distância de 5,64 m, até chegar ao ponto P28; do ponto P28, deflete à esquerda, segue em linha reta, com azimute 232°27’47”, acompanhando o limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a área remanescente, numa distância de 15,65 m, até chegar ao ponto P29; do ponto P29, deflete à direita, segue em linha reta, com azimute 241°48’53”, acompanhando o limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a área remanescente, numa distância de 10,38 m, até chegar ao ponto P30; do ponto P30, deflete à esquerda, segue em linha reta, com azimute 237°7’21”, acompanhando o limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a área remanescente, numa distância de 19,77 m, até chegar ao ponto P31; do ponto P31, deflete à direita, segue em linha reta, com azimute 249°16’29”, acompanhando o limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a área remanescente, numa distância de 5,64 m, até chegar ao ponto P32; do ponto P32, deflete à direita, segue em linha reta, com azimute 266°53’31”, acompanhando o limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a área remanescente, numa distância de 5,67 m, até chegar ao ponto P33; do ponto P33, deflete à esquerda, segue em linha reta, com azimute 249°58’47”, acompanhando o limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a área remanescente, numa distância de 4,05 m, até chegar ao ponto P34; do ponto P34, deflete à esquerda, segue em linha reta, com azimute 243°38’26”, acompanhando o limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a área remanescente, numa distância de 4,49 m, até chegar ao ponto P35; do ponto P35, deflete à esquerda, segue em linha reta, com azimute 238°38’7”, acompanhando o limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a área remanescente, numa distância de 9,53 m, até chegar ao ponto P36; do ponto P36, deflete à direita, segue em linha reta, com azimute 240°18’43”, acompanhando o limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a área remanescente, numa distância de 5,09 m, até chegar ao ponto P37; do ponto P37, deflete à esquerda, segue em linha reta, com azimute 235°4’4”, acompanhando o limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a área remanescente, numa distância de 14,57 m, até chegar ao ponto P38; do ponto P38, deflete à esquerda, segue em linha reta, com azimute 230°52’33”, acompanhando o limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a área remanescente, numa distância de 4,95 m, até chegar ao ponto P39; do ponto P39, deflete à direita, segue em linha reta, com azimute 236°18’9”, acompanhando o limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a área remanescente, numa distância de 26,54 m, até chegar ao ponto P40; do ponto P40, deflete à direita, segue em linha reta, com azimute 307°22’12”, acompanhando o limite da faixa de domínio existente da BR 393, numa distância de 15,13 m, até chegar ao ponto P41; do ponto P41, deflete à direita, segue em linha reta, com azimute 5°19’1”, acompanhando o limite da faixa de domínio existente da BR 393, numa distância de 11,13 m, até chegar ao ponto P42; do ponto P42, deflete à direita, segue em linha reta, com azimute 11°23’16”, acompanhando o limite da faixa de domínio existente da BR 393, numa distância de 16,70 m, até chegar ao ponto P43; do ponto P43, deflete à direita, segue em linha reta, com azimute 24°18’12”, acompanhando o limite da faixa de domínio existente da BR 393, numa distância de 22,67 m, até chegar ao ponto P44; do ponto P44, deflete à direita, segue em linha reta, com azimute 40°5’31”, acompanhando o limite da faixa de domínio existente da BR 393, numa distância de 21,85 m, até chegar ao ponto P45; do ponto P45, deflete à direita, segue em linha reta, com azimute 57°39’2”, acompanhando o limite da faixa de domínio existente da BR 393, numa distância de 130,32 m, até chegar ao ponto P46; do ponto P46, deflete à direita, segue em linha reta, com azimute 151°31’58”, acompanhando o limite da faixa de domínio proposta, numa distância de 49,07 m, até chegar ao ponto inicial perfazendo um perímetro de 463,57 m (quatrocentos e sessenta e três metros e cinqüenta e sete centímetros) e área de 8.513,93 m² (oito mil, quinhentos e treze metros quadrados e noventa e três decímetros quadrados); Reiniciando no ponto P47, com coordenada UTM N= 7.542.139,4201 e E = 663.500,2557, localizado na interseção da faixa de domínio existente da BR 393, com terras do outorgante. Deste ponto inicial, segue em linha reta, com azimute 176°29’27”, confrontando com faixa de domínio existente, numa distância de 80,78 m, até chegar ao ponto P48; do ponto P48, deflete à direita, segue em linha reta, com azimute 181°31’17”, confrontando com a faixa de domínio existente, numa distância de 25,31 m, até chegar ao ponto P49; do ponto P49, deflete à direita, segue em linha reta, com azimute 193°16’35”, confrontando com a faixa de domínio existente, numa distância de 23,18 m, até chegar ao ponto P50; do ponto P50, deflete à direita, segue em linha reta, com azimute 214°25’45”, confrontando com a faixa de domínio existente, numa distância de 28,68 m, até chegar ao ponto P51; do ponto P51, deflete à direita, segue em linha reta, com azimute 222°58’40”, confrontando com a faixa de domínio existente, numa distância de 44,62 m, até chegar ao ponto P52; do ponto P52, deflete à direita, segue em linha reta, com azimute 237°0’50”, confrontando com a faixa de domínio existente, numa distância de 209,70 m, até chegar ao ponto P53; do ponto P53, deflete à direita, segue em linha reta, com azimute 242°10’21”, confrontando com a faixa de domínio existente, numa distância de 78,70 m, até chegar ao ponto P54; do ponto P54, deflete à direita, segue em linha reta, com azimute 330°11’34”, confrontando com a faixa de domínio proposta, numa distância de 120,34 m, até chegar ao ponto P55; do ponto P55, deflete à direita, segue em linha reta, com azimute 54°13’39”, acompanhando o limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a área remanescente, numa distância de 8,39 m, até chegar ao ponto P56; do ponto P56, deflete à esquerda, segue em linha reta, com azimute 53°22’45”, acompanhando o limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a área remanescente, numa distância de 5,06 m, até chegar ao ponto P57; do ponto P57, deflete à direita, segue em linha reta, com azimute 63°3’42”, acompanhando o limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a área remanescente, numa distância de 11,08 m, até chegar ao ponto P58; do ponto P58, deflete à direita, segue em linha reta, com azimute 71°7’48”, acompanhando o limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a área remanescente, numa distância de 10,54 m, até chegar ao ponto P59; do ponto P59, deflete à esquerda, segue em linha reta, com azimute 62°6’34”, acompanhando o limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a área remanescente, numa distância de 19,30 m, até chegar ao ponto P60; do ponto P60, deflete à esquerda, segue em linha reta, com azimute 55°4’3”, acompanhando o limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a área remanescente, numa distância de 5,03 m, até chegar ao ponto P61; do ponto P61, deflete à direita, segue em linha reta, com azimute 58°47’12”, acompanhando o limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a área remanescente, numa distância de 11,07 m, até chegar ao ponto P62; do ponto P62, deflete à direita, segue em linha reta, com azimute 70°16’40”, acompanhando o limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a área remanescente, numa distância de 6,91 m, até chegar ao ponto P63; do ponto P63 deflete à direita, segue em linha reta, com azimute 101°2’0”, acompanhando o limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a área remanescente, numa distância de 7,37 m, até chegar ao ponto P64; do ponto P64, deflete à esquerda, segue em linha reta, com azimute 63°59’54”, acompanhando o limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a área remanescente, numa distância de 7,70 m, até chegar ao ponto P65; do ponto P65, deflete à direita, segue em linha reta, com azimute 58°53’25”, acompanhando o limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a área remanescente, numa distância de 15,06 m, até chegar ao ponto P66; do ponto P66, deflete à direita, segue em linha reta, com azimute 58°9’56”, acompanhando o limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a área remanescente, numa distância de 4,59 m, até chegar ao ponto P67; do ponto P67, deflete à esquerda, segue em linha reta, com azimute 43°20’26”, acompanhando o limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a área remanescente, numa distância de 5,51 m, até chegar ao ponto P68; do ponto P68, deflete à direita, segue em linha reta, com azimute 50°13’58”, acompanhando o limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a área remanescente, numa distância de 25,24 m, até chegar ao ponto P69; do ponto P69, deflete à direita, segue em linha reta, com azimute 61°29’19”, acompanhando o limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a área remanescente, numa distância de 5,04 m, até chegar ao ponto P70; do ponto P70, deflete à esquerda, segue em linha reta, com azimute 54°15’56”, acompanhando o limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a área remanescente, numa distância de 49,54 m, até chegar ao ponto P71; do ponto P71, deflete à esquerda, segue em linha reta, com azimute 51°47’34”, acompanhando o limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a área remanescente, numa distância de 139,87 m, até chegar ao ponto P72; do ponto P72, deflete à direita, segue em linha reta, com azimute 51°49’34”, acompanhando o limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a área remanescente, numa distância de 53,87 m, até chegar ao ponto P73; do ponto P73, deflete à esquerda, segue em linha reta, com azimute 40°26’29”, acompanhando o limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a área remanescente, numa distância de 5,90 até chegar ao ponto P74; do ponto P74, deflete à direita, segue em linha reta, com azimute 54°5’57”, acompanhando o limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a área remanescente, numa distância de 11,01 m, até chegar ao ponto P75; do ponto P75, deflete à direita, segue em linha reta, com azimute 61°11’0”, acompanhando o limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a área remanescente, numa distância de 4,70 m, até chegar ao ponto P76; do ponto P76, deflete à esquerda, segue em linha reta, com azimute 45°11’24”, acompanhando o limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a área remanescente, numa distância de 5,21 m, até chegar ao ponto P77; do ponto P77, deflete à direita, segue em linha reta, com azimute 64°43’45”, acompanhando o limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a área remanescente, numa distância de 5,34 m, até chegar ao ponto P78; do ponto P78, deflete à esquerda, segue em linha reta, com azimute 48°16’37”, acompanhando o limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a área remanescente, numa distância de 4,93 m, até chegar ao ponto P79; do ponto P79, deflete à direita, segue em linha reta, com azimute 102°40’34”, acompanhando o limite da faixa de domínio existente da CEG RIO S/A., numa distância de 4,63 m, até chegar ao ponto P80; do ponto P80, deflete à direita, segue em linha reta, com azimute 102°43’37”, acompanhando o limite da faixa de domínio existente da CEG RIO S/A., numa distância de 5,74 m, até chegar ao ponto P81; do ponto P81, deflete à direita, segue em linha reta, com azimute 176°22’14”, confrontando com faixa de domínio existente da BR 393, numa distância de 12,30 m, até chegar ao ponto inicial perfazendo um perímetro de 1.064,43 m (um mil e sessenta e quatro metros e quarenta e três centímetros) e área de 49.227,85 m² (quarenta e nove mil, duzentos e vinte e sete metros quadrados e oitenta e cinco decímetros quadrados); e

III - Área 3 - Tem início no ponto P82, com coordenada UTM N= 7.541.807,8171 e E= 663.199,1672, localizado na faixa de domínio existente. Deste ponto inicial, segue em linha reta, com azimute 246°30’14”, acompanhando o limite da faixa de domínio existente da BR 393, numa distância de 93,61 m, até chegar ao ponto P83; do ponto P83, deflete à esquerda, segue em linha reta, com azimute 237°10’59”, acompanhando o limite da faixa de domínio existente da BR 393, numa distância de 166,55 m, até chegar ao ponto P84; do ponto P84, deflete à direita, segue em linha reta, com azimute 242°6’27”, acompanhando o limite da faixa de domínio existente da BR 393, numa distância de 104,74 m, até chegar ao ponto P85; do ponto P85, deflete à esquerda, segue em linha reta, com azimute 250°1’30”, acompanhando o limite da faixa de domínio existente da BR 393, numa distância de 30,96 m, até chegar ao ponto P86; do ponto P86, deflete à esquerda, segue em linha reta, com azimute 245°44’07”, acompanhando o limite da faixa de domínio existente da BR 393, numa distância de 30,91 m, até chegar ao ponto P87; do ponto P87, deflete à esquerda, segue em linha reta, com azimute 238°40’58”, acompanhando o limite da faixa de domínio existente da BR 393, numa distância de 25,45 m, até chegar ao ponto P88; do ponto P88, deflete à esquerda, segue em linha reta, com azimute 232°29’2”, acompanhando o limite da faixa de domínio existente da BR 393, numa distância de 28,35 m, até chegar ao ponto P89; do ponto P89, deflete à esquerda, segue em linha reta, com azimute 228°26’12”, acompanhando o limite da faixa de domínio existente da BR 393, numa distância de 22,45 m, até chegar ao ponto P90; do ponto P90, deflete à direita, segue em linha reta, com azimute 312°57’0”, acompanhando o limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a área remanescente, numa distância de 2,24 m, até chegar ao ponto P91; do ponto P91, deflete à direita, segue em linha reta, com azimute 33°13’13”, acompanhando o limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a área remanescente, numa distância de 7,42 m, até chegar ao ponto P92; do ponto P92, deflete à direita, segue em linha reta, com azimute 46°38’8”, acompanhando o limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a área remanescente, numa distância de 9,99 m, até chegar ao ponto P93; do ponto P93, deflete à esquerda, segue em linha reta, com azimute 14°40’32”, acompanhando o limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a área remanescente, numa distância de 10,03 m, até chegar ao ponto P94; do ponto P94, deflete à direita, segue em linha reta, com azimute 20°24’43”, acompanhando o limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a área remanescente, numa distância de 2,52 m, até chegar ao ponto P95; do ponto P95, deflete à direita, segue em linha reta, com azimute 13°46’16”, acompanhando o limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a área remanescente, numa distância de 10,08 m, até chegar ao ponto P96; do ponto P96, deflete à direita, segue em linha reta, com azimute 25°54’47”, acompanhando o limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a área remanescente, numa distância de 7,24 m, até chegar ao ponto P97; do ponto P97, deflete à direita, segue em linha reta, com azimute 63°50’27”, acompanhando o limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a área remanescente, numa distância de 7,19 m, até chegar ao ponto P98; do ponto P98, deflete à esquerda, segue em linha reta, com azimute 54°7’43”, acompanhando o limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a área remanescente, numa distância de 19,91 m, até chegar ao ponto P99; do ponto P99, deflete à esquerda, segue em linha reta, com azimute 46°59’36”, acompanhando o limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a área remanescente, numa distância de 12,93 m, até chegar ao ponto P100; do ponto P100, deflete à direita, segue em linha reta, com azimute 78°11’40”, acompanhando o limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a área remanescente, numa distância de 6,24 m, até chegar ao ponto P101; do ponto P101, deflete à esquerda, segue em linha reta, com azimute 55°22’27”, acompanhando o limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a área remanescente, numa distância de 43,55 m, até chegar ao ponto P102; do ponto P102, deflete à direita, segue em linha reta, com azimute 50°7’22”, acompanhando o limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a área remanescente, numa distância de 26,32 m, até chegar ao ponto P103; do ponto P103, deflete à direita, segue em linha reta, com azimute 56°36’39”, acompanhando o limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a área remanescente, numa distância de 15,03 m, até chegar ao ponto P104; do ponto P104, deflete à esquerda, segue em linha reta, com azimute 52°5’59”, acompanhando o limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a área remanescente, numa distância de 15,25 m, até chegar ao ponto P105; do ponto P105, deflete à direita, segue em linha reta, com azimute 59°51’54”, acompanhando o limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a área remanescente, numa distância de 15,00 m, até chegar ao ponto P106; do ponto P106, deflete à esquerda, segue em linha reta, com azimute 53°34’21”, acompanhando o limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a área remanescente, numa distância de 30,14 m, até chegar ao ponto P107; do ponto P107, deflete à esquerda, segue em linha reta, com azimute 63°7’22”, acompanhando o limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a área remanescente, numa distância de 10,03 m, até chegar ao ponto P108; do ponto P108, deflete à direita, segue em linha reta, com azimute 51°59’5”, acompanhando o limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a área remanescente, numa distância de 14,78 m, até chegar ao ponto P109; do ponto P109, deflete à esquerda, segue em linha reta, com azimute 48°53’13”, acompanhando o limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a área remanescente, numa distância de 15,90 m, até chegar ao ponto P110; do ponto P110, deflete à direita, segue em linha reta, com azimute 49°48’51”, acompanhando o limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a área remanescente, numa distância de 14,20 m, até chegar ao ponto P111; do ponto P111, deflete à direita, segue em linha reta, com azimute 51°11’5”, acompanhando o limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a área remanescente, numa distância de 14,59 m, até chegar ao ponto P112; do ponto P112, deflete à esquerda, segue em linha reta, com azimute 44°28’11”, acompanhando o limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a área remanescente, numa distância de 10,20 m, até chegar ao ponto P113; do ponto P113, deflete à direita, segue em linha reta, com azimute 54°23’38”, acompanhando o limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a área remanescente, numa distância de 15,64 m, até chegar ao ponto P114; do ponto P114, deflete à direita, segue em linha reta, com azimute 53°47’54”, acompanhando o limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a área remanescente, numa distância de 25,07 m, até chegar ao ponto P115; do ponto P115, deflete à direita, segue em linha reta, com azimute 58°18’16”, acompanhando o limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a área remanescente, numa distância de 4,72 m, até chegar ao ponto P116; do ponto P116, deflete à esquerda, segue em linha reta, com azimute 45°9’9”, acompanhando o limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a área remanescente, numa distância de 4,83 m, até chegar ao ponto P117; do ponto P117, deflete à direita, segue em linha reta, com azimute 53°43’45”, acompanhando o limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a área remanescente, numa distância de 4,83 m, até chegar ao ponto P118; do ponto P118, deflete à esquerda, segue em linha reta, com azimute 42°9’53”, acompanhando o limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a área remanescente, numa distância de 5,09 m, até chegar ao ponto P119; do ponto P119, deflete à direita, segue em linha reta, com azimute 48°46’41”, acompanhando o limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a área remanescente, numa distância de 42,82 m, até chegar ao ponto P120; do ponto P120, deflete à esquerda, segue em linha reta, com azimute 353°52’8”, acompanhando o limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a área remanescente, numa distância de 9,09 m, até chegar ao ponto P121; do ponto P121, deflete à direita, segue em linha reta, com azimute 33°52’18”, acompanhando o limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a área remanescente, numa distância de 7,74 m, até chegar ao ponto P122; do ponto P122, deflete à direita, segue em linha reta, com azimute 49°5’7”, acompanhando o limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a área remanescente, numa distância de 9,80 m, até chegar ao ponto P123; do ponto P123, deflete à esquerda, segue em linha reta, com azimute 33°7’19”, acompanhando o limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a área remanescente, numa distância de 10,63 m, até chegar ao ponto P124; do ponto P124, deflete à direita, segue em linha reta, com azimute 45°32’43”, acompanhando o limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a área remanescente, numa distância de 11,08 m, até chegar ao ponto P125; do ponto P125, deflete à direita, segue em linha reta, com azimute 46°15’48”, acompanhando o limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a área remanescente, numa distância de 9,83 m, até chegar ao ponto P126; do ponto P126, deflete à direita, segue em linha reta, com azimute 39°9’43”, acompanhando o limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a área remanescente, numa distância de 5,25 m, até chegar ao ponto P127; do ponto P127, deflete à direita, segue em linha reta, com azimute 48°24’22”, acompanhando o limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a área remanescente, numa distância de 5,58 m, até chegar ao ponto P128; do ponto P128, deflete à direita, segue em linha reta, com azimute 52°9’5”, acompanhando o limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a área remanescente, numa distância de 10,16 m, até chegar ao ponto P129; do ponto P129, deflete à esquerda, segue em linha reta, com azimute 47°24’25”, acompanhando o limite da faixa de domínio proposta, confrontando com a área remanescente, numa distância de 12,21 m, até chegar ao ponto P130; do ponto 130, deflete à direita, segue em linha reta, com azimute 150°11’24”, acompanhando o limite da faixa de domínio proposta, numa distância de 120,34 m, até chegar ao ponto inicial perfazendo um perímetro de 1.148,45m (um mil, cento e quarenta e oito metros e quarenta e cinco centímetros) e área de 28.051,92 m² (vinte e oito mil, cinqüenta e um metros quadrados e noventa e dois decímetros quadrados).

Parágrafo único.  As áreas descritas nos incisos I a III utilizam o azimute com referência do Norte de Quadrícula conforme coordenadas UTM.

Art. 2^o  Fica a concessionária Rodovia do Aço S.A. autorizada a promover a desapropriação das referidas áreas de terrenos e benfeitorias, de que trata o art. 1^o, com recursos próprios, na forma da legislação e regulamentos vigentes.

Parágrafo único.  A expropriante fica autorizada a invocar o caráter de urgência no processo de desapropriação, para fins de imissão de posse, das áreas de terrenos e benfeitorias abrangidas por este Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei n^o 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 3^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 22 de dezembro de 2010; 189^o da Independência e 122^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Sergio Oliveira Passos

Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.12.2010