Decretos Não Numerados (2010) - Decreto de 22.12.2010 - Número 2074 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 22.12.2010 - Decreto de 22.12.2010 Publicado no DOU de 23.12.2010 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Rodovia do Aço S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Paraíba do Sul, no Estado do Rio de Janeiro, necessários à execução das obras da Varian