Decretos Não Numerados (2010) - Decreto de 22.12.2010 - Número 2075 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 22.12.2010 - Decreto de 22.12.2010 Publicado no DOU de 23.12.2010 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Concessionária Rodovia do Aço S/A, os imóveis que menciona, localizados no Município de Barra do Piraí, no Estado do Rio de Janeiro, necessários à execução das obras de duplica