Decretos Não Numerados (2014) - Decreto de 13.11.2014 - Número 220 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 13.11.2014 - Decreto de 13.11.2014 Publicado no DOU de 14.11.2014 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da ViaBahia Concessionária de Rodovias S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Vitória da Conquista, Estado da Bahia.




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Dsn14052

DECRETO DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da ViaBahia Concessionária de Rodovias S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Vitória da Conquista, Estado da Bahia.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos art. 3º , art. 5º , caput, alíneas “h” e “i”, e art. 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, nos art. 29, caput, inciso VIII, e art. 31, caput, inciso VI, da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e de acordo com o que consta do Processo ANTT nº 50500.034440/2014-10,

DECRETA:

Art. 1º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da ViaBahia Concessionária de Rodovias S.A., os imóveis delimitados pelas coordenadas topográficas descritas a seguir, excluídos os bens de domínio público, situados às margens da Rodovia Santos Dumont, BR-116/BA, localizados no Município de Vitória da Conquista, Estado da Bahia, necessários à execução das obras de duplicação do trecho entre o km 826+900m e o km 862+900m:

I - área 1 - conforme a planta DE-01-116-BA-828-9-D03/001, situa-se às margens da Rodovia Santos Dumont, BR-116/BA, no km 829+900m, Pista Norte, no Município de Vitória da Conquista/BA, Comarca de Vitória da Conquista/BA, consta pertencer a Ciclo Engenharia Ltda. ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1, de coordenadas N= 8351836,415471 e E= 299064,447630, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute de 192º 25'32" e distância de 35,85m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute de 210º 38'55" e distância de 26,16m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute de 236º 33'28" e distância de 26,03m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute de 31º 31'03" e distância de 5,38m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute de 30º 18'28" e distância de 20,42m; segmento 6 - 7, em linha reta com azimute de 30º 55'34" e distância de 20,24m; segmento 7 - 8, em linha reta com azimute de 30º 40'51" e distância de 19,92m; segmento 8 - 1, em linha reta com azimute de 30º 57'12" e distância de 17,67m; com a área de 622,86m²;

II - área 2 - conforme a planta DE-01-116-BA-828-9-D03/001, situa-se às margens da Rodovia Santos Dumont, BR-116/BA, no km 829+900m, Pista Sul, no Município de Vitória da Conquista/BA, Comarca de Vitória da Conquista/BA, consta pertencer a Doralice Ribeiro Silva Dias ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1, de coordenadas N= 8351919,981777 e E= 298984,405899, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute de 210º 41'36" e distância de 124,84m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute de 05º 00'24" e distância de 40,93m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute de 36º 33'21" e distância de 88,43m; segmento 4 - 1, em linha reta com azimute de 120º 42'54" e distância de 8,71m; com a área de 1.490,42m²;

III - área 3 - conforme a planta DE-01-116-BA-831-5-D03/002, situa-se às margens da Rodovia Santos Dumont, BR-116/BA, no km 831+500m, Pista Sul, no Município de Vitória da Conquista/BA, Comarca de Vitória da Conquista/BA, consta pertencer a Francisco José Mendes Marinho de Andrade, Cláudio Mendes Marinho de Andrade, Paulo Mendes Marinho de Andrade, Maria Luiza Marinho de Andrade Figueira, José Luiz Marinho de Andrade, Vicente Mendes Marinho de Andrade ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1, de coordenadas N= 8349811,891544 e E= 297769,231852, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute de 210º 44'13" e distância de 419,87m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute de 299º 24'48" e distância de 5,00m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute de 30º 44'55" e distância de 239,99m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute de 300º 42'58" e distância de 5,00m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute de 30º 42'44" e distância de 140,00m; segmento 6 - 7, em linha reta com azimute de 300º 42'58" e distância de 5,00m; segmento 7 - 8, em linha reta com azimute de 30º 45'09" e distância de 40,00m; segmento 8 - 1, em linha reta com azimute de 120º 42'58" e distância de 15,00m; com a área de 3.191,34m²;

IV - área 4 - conforme a planta DE-01-116-BA-832-1-D03/003, situa-se às margens da Rodovia Santos Dumont, BR-116/BA, no km 832+100m, Pista Norte, no Município de Vitória da Conquista/BA e Comarca de Vitória da Conquista/BA, consta pertencer a Zidden do Brasil Participações Ltda. ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 01, de coordenadas N= 8349199,077797 e E= 297498,297966, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute de 204º 07'10", distância de 64,33m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute de 206º 41'30", distância de 73,67m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute de 210º 31'29", distância de 43,63m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute de 218º 52'20", distância de 89,94m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute de 30º 28'08", distância de 36,25m; segmento 6 - 7, em linha reta com azimute de 30º 47'44", distância de 40,99m; segmento 7 - 8, em linha reta com azimute de 30º 41'57", distância de 79,38m; segmento 8 - 9, em linha reta com azimute de 30º 30'49", distância de 40,18m; segmento 9 - 10, em linha reta com azimute de 30º 55'37", distância de 39,00m; segmento 10 - 11, em linha reta com azimute de 31º 05'07", distância de 19,67m; segmento 11 - 1, em linha reta com azimute de 30º 54'22", distância de 14,59m; com a área de 2.131,02m²;

V - área 5 - conforme a planta DE-01-116-BA-832-7-D03/004, situa-se às margens da Rodovia Santos Dumont, BR-116/BA, no km 832+700m, Pista Sul, no Município de Vitória da Conquista/BA, Comarca de Vitória da Conquista/BA, consta pertencer a Bruno Lisboa Rodrigues ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1, de coordenadas N= 8348679,346942 e E= 297096,372684, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute de 210º 35'49" e distância de 4,58m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute de 211º 02'49" e distância de 22,04m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute de 210º 27'07" e distância de 15,04m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute de 228º 34'15" e distância de 15,72m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute de 232º 30'34" e distância de 28,24m; segmento 6 - 7, em linha reta com azimute de 231º 56'58", distância de 27,18m; segmento 7 - 8, em linha reta com azimute de 233º 18'15" e distância de 0,92m; segmento 8 - 9, em linha reta com azimute de 320º 41'08" e distância de 13,22m; segmento 9 - 1, em linha reta com azimute de 50º 41'08" e distância de 111,19m; com a área de 1.288,26m²;

VI - área 6 - conforme a planta DE-01-116-BA-832-7-D03/004, situa-se às margens da Rodovia Santos Dumont, BR-116/BA, no km 832+800m, Pista Sul, no Município de Vitória da Conquista/BA, Comarca de Vitória da Conquista/BA, consta pertencer a José Raimundo Melo ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1, de coordenadas N= 8348629,185464 e E= 297066,509290, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute de 210º 51'44" e distância de 8,63m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute de 210º 47'27" e distância de 19,88m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute de 211º 00'23" e distância de 20,13m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute de 210º 22'09" e distância de 17,98m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute de 210º 55'13" e distância de 22,09m; segmento 6 - 7, em linha reta com azimute de 210º 38'22" e distância de 19,69m; segmento 7 - 8, em linha reta com azimute de 210º 41'55" e distância de 38,77m; segmento 8 - 9, em linha reta com azimute de 210º 54'32" e distância de 20,89m; segmento 9 - 10, em linha reta com azimute de 210º 36'52" e distância de 16,71m; segmento 10 - 11, em linha reta com azimute de 298º 43'48" e distância de 5,00m; segmento 11 - 12, em linha reta com azimute de 30º 43'45" e distância de 126,89m; segmento 12 - 13, em linha reta com azimute de 320º 41'08" e distância de 16,60m; segmento 13 - 14, em linha reta com azimute de 51º 23'27" e distância de 2,31m; segmento 14 - 15, em linha reta com azimute de 53º 10'32" e distância de 35,30m; segmento 15 - 1, em linha reta com azimute de 50º 41'08" e distância de 18,73m; com a área de 1.233,06m²;

VII - área 7 - conforme a planta DE-01-116-BA-834-5-D03/005, situa-se às margens da Rodovia Santos Dumont, BR-116/BA, no km 834+500m, Pista Sul, no Município de Vitória da Conquista/BA, Comarca de Vitória da Conquista/BA, consta pertencer a Floriza Ferreira Salgado Lemos, Josias da Silva Lemos, Tereza de Jesus Lemos Viana, Vitório Batista Lemos, Tomáz da Silva Lemos Primo, Maria da Silva Lemos, Rozalina de Jesus Lemos, Adão de Jesus Lemos, Ana Vitória Lemos, Dionísia de Jesus Lemos, Landulfo da Silva Lemos Filho, Orosina de Jesus Lemos, Francisco José Mendes Marinho de Andrade, Cláudio Mendes Marinho de Andrade, Paulo Mendes Marinho de Andrade, Maria Luiza Marinho de Andrade Figueira, José Luiz Marinho de Andrade, Vicente Mendes Marinho de Andrade ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1, de coordenadas N= 8347236,296993 e E= 296238,856710, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute de 210º 41'25" e distância de 12,39m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute de 210º 19'45" e distância de 18,23m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute de 210º 39'26" e distância de 21,56m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute de 211º 22'25" e distância de 19,40m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute de 210º 12'50" e distância de 18,49m; segmento 6 - 7, em linha reta com azimute de 210º 51'52" e distância de 19,80m; segmento 7 - 8, em linha reta com azimute de 210º 48'42" e distância de 58,45m; segmento 8 - 9, em linha reta com azimute de 210º 44'33" e distância de 39,95m; segmento 9 - 10, em linha reta com azimute de 210º 34'52" e distância de 39,62m; segmento 10 - 11, em linha reta com azimute de 210º 55'08" e distância de 20,15m; segmento 11 - 12, em linha reta com azimute de 210º 36'54" e distância de 20,36m; segmento 12 - 13, em linha reta com azimute de 210º 40'23" e distância de 19,58m; segmento 13 - 14, em linha reta com azimute de 210º 38'59" e distância de 39,54m; segmento 14 - 15, em linha reta com azimute de 210º 39'32" e distância de 19,43m; segmento 15 - 16, em linha reta com azimute de 210º 45'10" e distância de 20,58m; segmento 16 - 17, em linha reta com azimute de 210º 51'19" e distância de 19,63m; segmento 17 - 18, em linha reta com azimute de 210º 41'28" e distância de 16,67m; segmento 18 - 19, em linha reta com azimute de 300º 42'58" e distância de 5,00m; segmento 19 - 20, em linha reta com azimute de 30º 42'54" e distância de 423,46m; segmento 20 - 1, em linha reta com azimute de 116º 34'26" e distância de 5,01m; com a área de 2.120,67m²;

VIII - área 8 - conforme a planta DE-01-116-BA-836-9-D03/006, situa-se às margens da Rodovia Santos Dumont, BR-116/BA, no km 836+900m, Pista Sul, no Município de Vitória da Conquista/BA, Comarca de Vitória da Conquista/BA, consta pertencer a Francisco José Mendes Marinho de Andrade, Cláudio Mendes Marinho de Andrade, Paulo Mendes Marinho de Andrade, Maria Luiza Marinho de Andrade Figueira, José Luiz Marinho de Andrade, Vicente Mendes Marinho de Andrade ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1, de coordenadas N= 8345199,124184 e E= 295028,451031, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute de 210º 44'01" e distância de 294,19m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute de 300º 42'58" e distância de 13,74m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute de 343º 14'42" e distância de 35,12m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute de 72º 54'37" e distância de 31,22m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute de 30º 42'58" e distância de 75,10m; segmento 6 - 7, em linha reta com azimute de 18º 47'37" e distância de 63,41m; segmento 7 - 8, em linha reta com azimute de 30º 42'58" e distância de 20,04m; segmento 8 - 1, em linha reta com azimute de 50º 10'37" e distância de 95,60m; com a área de 6.349,97m²;

IX - área 9 - conforme a planta DE-01-116-BA-836-9-D03/006, situa-se às margens da Rodovia Santos Dumont, BR-116/BA, no km 837, Pista Sul, Município de Vitória da Conquista/BA, Comarca de Vitória da Conquista/BA, consta pertencer a Francisco José Mendes Marinho de Andrade, Cláudio Mendes Marinho de Andrade, Paulo Mendes Marinho de Andrade, Maria Luiza Marinho de Andrade Figueira, José Luiz Marinho de Andrade, Vicente Mendes Marinho de Andrade ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1, de coordenadas N= 8344985,417706 e E= 294851,329145, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute de 163º 18'23" e distância de 29,54m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute de 300º 42'58" e distância de 6,59m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute de 342º 54'37" e distância de 24,66m; segmento 4 - 1, em linha reta com azimute de 72º 54'37" e distância de 4,63m; com a área de 123,03m²;

X - área 10 - conforme a planta DE-01-116-BA-841-9-D03/007, situa-se às margens da Rodovia Santos Dumont, BR-116/BA, no km 841+900m, Pista Norte, no Município de Vitória da Conquista/BA, Comarca de Vitória da Conquista/BA, consta pertencer a Tabatinga Agropecuária Ltda. ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1, de coordenadas N= 8341010,775726 e E= 292057,844400, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute de 211º 05'41" e distância de 35,26m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute de 219º 06'38" e distância de 82,87m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute de 224º 52'45" e distância de 49,76m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute de 38º 58'23" e distância de 23,11m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute de 39º 11'43" e distância de 14,48m; segmento 6 - 7, em linha reta com azimute de 38º 43'41" e distância de 25,20m; segmento 7 - 8, em linha reta com azimute de 39º 38'10" e distância de 20,11m; segmento 8 - 9, em linha reta com azimute de 38º 52'09" e distância de 19,79m; segmento 9 - 10, em linha reta com azimute de 39º 32'37" e distância de 19,60m; segmento 10 - 11, em linha reta com azimute de 38º 50'29" e distância de 20,25m; segmento 11 - 12, em linha reta com azimute de 39º 28'53" e distância de 18,91m; segmento 12 - 1, em linha reta com azimute de 39º 13'05" e distância de 5,85m; com a área de 634,58m²;

XI - área 11 - conforme a planta DE-01-116-BA-843-5-D03/008, situa-se às margens da Rodovia Santos Dumont, BR-116/BA, no km 843, Pista Sul, no Município de Vitória da Conquista, Comarca de Vitória da Conquista/BA, consta pertencer a Tabatinga Agropecuária Ltda. ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1, de coordenadas N= 8340198,264912 e E= 291420,411344, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute de 200º 46'56" e distância de 24,99m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute de 200º 10'27" e distância de 20,19m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute de 200º 58'53" e distância de 19,86m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute de 200º 08'36" e distância de 20,44m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute de 200º 16'24" e distância de 18,96m; segmento 6 - 7, em linha reta com azimute de 200º 43'19" e distância de 20,34m; segmento 7 - 8, em linha reta com azimute de 200º 17'57" e distância de 20,53m; segmento 8 - 9, em linha reta com azimute de 200º 36'19" e distância de 20,05m; segmento 9 - 10, em linha reta com azimute de 200º 05'14" e distância de 19,84m; segmento 10 - 11, em linha reta com azimute de 200º 37'35" e distância de 20,49m; segmento 11 - 12, em linha reta com azimute de 199º 57'32" e distância de 19,67m; segmento 12 - 13, em linha reta com azimute de 200º 50'15" e distância de 20,76m; segmento 13 - 14, em linha reta com azimute de 199º 51'46" e distância de 19,61m; segmento 14 - 15, em linha reta com azimute de 200º 47'22" e distância de 20,24m; segmento 15 - 16, em linha reta com azimute de 199º 58'35" e distância de 19,95m; segmento 16 - 17, em linha reta com azimute de 200º 39'41" e distância de 7,53m; segmento 17 - 18, em linha reta com azimute de 358º 07'53" e distância de 57,13m; segmento 18 - 19, em linha reta com azimute de 14º 35'49" e distância de 89,42m; segmento 19 - 20, em linha reta com azimute de 23º 40'33" e distância de 135,01m; segmento 20 - 1, em linha reta com azimute de 52º 29'31" e distância de 43,48m; com a área de 6.916,34m²;

XII - área 12 - conforme a planta DE-01-116-BA-843-5-D03/008, situa-se às margens da Rodovia Santos Dumont, BR-116/BA, no km 843+450m, Pista Sul, no Município de Vitória da Conquista/BA, Comarca de Vitória da Conquista/BA, consta pertencer a Tabatinga Agropecuária Ltda. ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1, de coordenadas N= 8339796,906502 e E= 291270,773701, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute de 201º 07'22" e distância de 17,05m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute de 200º 21'35" e distância de 20,10m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute de 200º 26'39" e distância de 19,68m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute de 200º 35'41" e distância de 19,92m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute de 200º 42'58" e distância de 39,94m; segmento 6 - 7, em linha reta com azimute de 200º 51'03" e distância de 19,25m; segmento 7 - 8, em linha reta com azimute de 203º 06'52" e distância de 19,80m; segmento 8 - 9, em linha reta com azimute de 203º 57'16" e distância de 19,00m; segmento 9 - 10, em linha reta com azimute de 206º 27'21" e distância de 18,82m; segmento 10 - 11, em linha reta com azimute de 206º 48'21" e distância de 19,93m; segmento 11 - 12, em linha reta com azimute de 208º 27'20" e distância de 16,10m; segmento 12 - 13, em linha reta com azimute de 311º 34'59" e distância de 11,35m; segmento 13 - 14, em linha reta com azimute de 352º 47'11" e distância de 22,09m; segmento 14 - 15, em linha reta com azimute de 23º 57'15" e distância de 96,52m; segmento 15 - 1, em linha reta com azimute de 32º 50'32" e distância de 111,76m; com a área de 4.048,32m²;

XIII - área 13 - conforme a planta DE-01-116-BA-843-5-D03/008, situa-se às margens da Rodovia Santos Dumont, BR-116/BA, no km 843+750m, Pista Sul, no Município de Vitória da Conquista/BA, Comarca de Vitória da Conquista/BA, consta pertencer a Tabatinga Agropecuária Ltda., Vitória Empreendimentos Imobiliários Ltda. ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1, de coordenadas N= 8339452,288472 e E= 291092,657391, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute de 219º 29'18" e distância de 19,34m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute de 218º 37'17" e distância de 17,28m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute de 219º 04'24" e distância de 21,00m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute de 218º 35'42" e distância de 19,74m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute de 219º 22'20" e distância de 19,94m; segmento 6 - 7, em linha reta com azimute de 219º 02'12" e distância de 19,72m; segmento 7 - 8, em linha reta com azimute de 218º 52'50" e distância de 20,25m; segmento 8 - 9, em linha reta com azimute de 219º 14'03" e distância de 5,34m; segmento 9 - 10, em linha reta com azimute de 10º 00'03" e distância de 23,30m; segmento 10 - 11, em linha reta com azimute de 37º 20'20" e distância de 114,07m; segmento 11 - 1, em linha reta com azimute de 99º 47'12" e distância de 16,80m; com a área de 1.651,80m²;

XIV - área 14 - conforme a planta DE-01-116-BA-846-0-D03/009, situa-se às margens da Rodovia Santos Dumont, BR-116/BA, no km 845+800m, Pista Sul, no Município de Vitória da Conquista/BA, Comarca de Vitória da Conquista/BA, consta pertencer a Vitória Empreendimentos Imobiliários Ltda. ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1, de coordenadas N= 8338020,429113 e E= 289930,839389, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute de 218º 37'52" e distância de 11,66m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute de 219º 02'15" e distância de 20,15m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute de 219º 06'03" e distância de 19,21m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute de 219º 09'07" e distância de 20,72m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute de 219º 26'07" e distância de 19,87m; segmento 6 - 7, em linha reta com azimute de 218º 51'59" e distância de 20,44m; segmento 7 - 8, em linha reta com azimute de 218º 38'43" e distância de 16,60m; segmento 8 - 9, em linha reta com azimute de 218º 52'22" e distância de 23,19m; segmento 9 - 10, em linha reta com azimute de 218º 40'55" e distância de 20,32m; segmento 10 - 11, em linha reta com azimute de 219º 08'43" e distância de 20,06m; segmento 11 - 12, em linha reta com azimute de 219º 04'25" e distância de 20,05m; segmento 12 - 13, em linha reta com azimute de 219º 51'14" e distância de 19,02m; segmento 13 - 14, em linha reta com azimute de 220º 47'22" e distância de 41,05m; segmento 14 - 15, em linha reta com azimute de 222º 29'04" e distância de 38,95m; segmento 15 - 16, em linha reta com azimute de 223º 31'05" e distância de 19,89m; segmento 16 - 17, em linha reta com azimute de 225º 29'17" e distância de 19,11m; segmento 17 - 18, em linha reta com azimute de 225º 42'55" e distância de 21,92m; segmento 18 - 19, em linha reta com azimute de 34º 04'14" e distância de 148,21m; segmento 19 - 20, em linha reta com azimute de 39º 35'32" e distância de 79,49m; segmento 20 - 1, em linha reta com azimute de 47º 40'39" e distância de 146,32m; com a área de 5.275,11m²;

XV - área 15 - conforme a planta DE-01-116-BA-846-0-D03/009, situa-se às margens da Rodovia Santos Dumont, BR-116/BA, no km 846+100m, Pista Sul, Município de Vitória da Conquista, Comarca de Vitória da Conquista, consta pertencer a Vitória Empreendimentos Imobiliários Ltda. ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1, de coordenadas N= 8337704,696286 e E= 289652,784313, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute de 228º 48'59" e distância de 27,48m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute de 229º 54'57" e distância de 19,16m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute de 228º 49'21" e distância de 19,72m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute de 229º 46'17" e distância de 20,07m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute de 229º 14'14" e distância de 20,07m; segmento 6 - 7, em linha reta com azimute de 229º 23'11" e distância de 20,07m; segmento 7 - 8, em linha reta com azimute de 229º 38'18" e distância de 20,11m; segmento 8 - 9, em linha reta com azimute de 228º 46'24" e distância de 20,09m; segmento 9 - 10, em linha reta com azimute de 229º 44'16" e distância de 19,93m; segmento 10 - 11, em linha reta com azimute de 229º 33'31" e distância de 19,92m; segmento 11 - 12, em linha reta com azimute de 229º 23'01" e distância de 20,23m; segmento 12 - 13, em linha reta com azimute de 229º 13'25" e distância de 20,78m; segmento 13 - 14, em linha reta com azimute de 229º 56'13" e distância de 19,48m; segmento 14 - 15, em linha reta com azimute de 229º 14'34" e distância de 18,44m; segmento 15 - 16, em linha reta com azimute de 229º 44'33" e distância de 10,94m; segmento 16 - 17, em linha reta com azimute de 345º 21'30" e distância de 11,35m; segmento 17 - 18, em linha reta com azimute de 344º 31'24" e distância de 21,32m; segmento 18 - 19, em linha reta com azimute de 337º 20'47" e distância de 24,63m; segmento 19 - 20, em linha reta com azimute de 67º 37'16" e distância de 12,44m; segmento 20 - 21, em linha reta com azimute de 157º 37'16" e distância de 19,95m; segmento 21 - 22, em linha reta com azimute de 122º 06'48" e distância de 12,65m; segmento 22 - 23, em linha reta com azimute de 49º 25'32" e distância de 88,10m; segmento 23 - 24, em linha reta com azimute de 319º 23'36" e distância de 10,00m; segmento 24 - 25, em linha reta com azimute de 49º 25'32" e distância de 129,41m; segmento 25 - 1, em linha reta com azimute de 79º 31'25" e distância de 55,50m; com a área de 6.879,41m²;

XVI - área 16 - conforme a planta DE-01-116-BA-847-0-D03/010, situa-se às margens da Rodovia Santos Dumont, BR-116/BA, no km 847, Pista Sul, no Município de Vitória da Conquista/BA, Comarca de Vitória da Conquista/BA, consta pertencer a Wesley Oliveira Feminela, Antônio Queiroz Neto e S/M Jovita Lemos Queiros ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1, de coordenadas N= 8337509,536834 e E= 289425,170144, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute de 229º 44'33" e distância de 6,66m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute de 229º 14'29" e distância de 19,85m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute de 229º 13'22" e distância de 20,94m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute de 228º 53'13" e distância de 18,53m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute de 229º 32'46" e distância de 21,77m; segmento 6 - 7, em linha reta com azimute de 229º 03'43" e distância de 19,83m; segmento 7 - 8, em linha reta com azimute de 229º 37'10" e distância de 20,68m; segmento 8 - 9, em linha reta com azimute de 229º 16'23" e distância de 19,96m; segmento 9 - 10, em linha reta com azimute de 229º 39'56" e distância de 20,04m; segmento 10 - 11, em linha reta com azimute de 229º 04'26" e distância de 20,28m; segmento 11 - 12, em linha reta com azimute de 229º 32'53" e distância de 19,74m; segmento 12 - 13, em linha reta com azimute de 229º 01'50" e distância de 20,48m; segmento 13 - 14, em linha reta com azimute de 229º 48'28" e distância de 19,32m; segmento 14 - 15, em linha reta com azimute de 229º 19'22" e distância de 21,57m; segmento 15 - 16, em linha reta com azimute de 229º 21'38" e distância de 19,01m; segmento 16 - 17, em linha reta com azimute de 229º 20'26" e distância de 18,53m; segmento 17 - 18, em linha reta com azimute de 229º 10'57" e distância de 21,34m; segmento 18 - 19, em linha reta com azimute de 229º 10'08" e distância de 20,74m; segmento 19 - 20, em linha reta com azimute de 229º 36'23" e distância de 19,36m; segmento 20 - 21, em linha reta com azimute de 229º 07'34" e distância de 19,94m; segmento 21 - 22, em linha reta com azimute de 229º 57'13" e distância de 20,08m; segmento 22 - 23, em linha reta com azimute de 228º 55'31" e distância de 19,86m; segmento 23 - 24, em linha reta com azimute de 229º 38'29" e distância de 20,24m; segmento 24 - 25, em linha reta com azimute de 229º 21'31" e distância de 39,55m; segmento 25 - 26, em linha reta com azimute de 229º 45'15" e distância de 21,14m; segmento 26 - 27, em linha reta com azimute de 229º 17'37" e distância de 19,81m; segmento 27 - 28, em linha reta com azimute de 229º 36'17" e distância de 19,28m; segmento 28 - 29, em linha reta com azimute de 228º 52'36" e distância de 19,60m; segmento 29 - 30, em linha reta com azimute de 229º 58'14" e distância de 20,03m; segmento 30 - 31, em linha reta com azimute de 228º 50'18" e distância de 20,71m; segmento 31 - 32, em linha reta com azimute de 229º 32'43" e distância de 19,84m; segmento 32 - 33, em linha reta com azimute de 229º 03'49" e distância de 20,32m; segmento 33 - 34, em linha reta com azimute de 229º 51'58" e distância de 19,85m; segmento 34 - 35, em linha reta com azimute de 229º 29'34" e distância de 19,26m; segmento 35 - 36, em linha reta com azimute de 229º 20'25" e distância de 20,31m; segmento 36 - 37, em linha reta com azimute de 229º 03'19" e distância de 19,72m; segmento 37 - 38, em linha reta com azimute de 229º 51'33" e distância de 21,19m; segmento 38 - 39, em linha reta com azimute de 228º 55'20" e distância de 19,14m; segmento 39 - 40, em linha reta com azimute de 229º 47'44" e distância de 19,78m; segmento 40 - 41, em linha reta com azimute de 229º 08'51" e distância de 20,08m; segmento 41 - 42, em linha reta com azimute de 229º 56'11" e distância de 19,39m; segmento 42 - 43, em linha reta com azimute de 228º 56'48" e distância de 20,45m; segmento 43 - 44, em linha reta com azimute de 229º 52'15" e distância de 20,43m; segmento 44 - 45, em linha reta com azimute de 229º 04'24" e distância de 19,84m; segmento 45 - 46, em linha reta com azimute de 229º 23'14" e distância de 20,16m; segmento 46 - 47, em linha reta com azimute de 229º 39'35" e distância de 20,24m; segmento 47 - 48, em linha reta com azimute de 228º 54'42" e distância de 16,34m; segmento 48 - 49, em linha reta com azimute de 230º 06'12" e distância de 24,99m; segmento 49 - 50, em linha reta com azimute de 228º 31'10" e distância de 20,31m; segmento 50 - 51, em linha reta com azimute de 229º 48'21" e distância de 19,20m; segmento 51 - 52, em linha reta com azimute de 228º 39'44" e distância de 19,52m; segmento 52 - 53, em linha reta com azimute de 229º 40'47" e distância de 21,13m; segmento 53 - 54, em linha reta com azimute de 229º 02'34" e distância de 14,43m; segmento 54 - 55, em linha reta com azimute de 229º 38'07" e distância de 25,26m; segmento 55 - 56, em linha reta com azimute de 228º 02'18" e distância de 19,97m; segmento 56 - 57, em linha reta com azimute de 228º 39'02" e distância de 19,57m; segmento 57 - 58, em linha reta com azimute de 226º 46'21" e distância de 8,53m; segmento 58 - 59, em linha reta com azimute de 317º 20'00" e distância de 6,01m; segmento 59 - 60, em linha reta com azimute de 49º 23'36" e distância de 1.110,95m; segmento 60 - 61, em linha reta com azimute de 07º 38'48" e distância de 40,03m; segmento 61 - 62, em linha reta com azimute de 337º 37'16" e distância de 27,54m; segmento 62 - 63, em linha reta com azimute de 67º 37'16" e distância de 11,78m; segmento 63 - 64, em linha reta com azimute de 157º 46'30" e distância de 24,48m; segmento 64 - 65, em linha reta com azimute de 163º 57'14" e distância de 21,09m; segmento 65 - 66, em linha reta com azimute de 165º 39'02" e distância de 10,65m; segmento 66 - 67, em linha reta com azimute de 168º 11'24" e distância de 1,12m; segmento 67 - 1, em linha reta com azimute de 175º 31'16" e distância de 1,03m; com a área de 6.478,69m²;

XVII - área 17 - conforme a planta DE-01-116-BA-847-7-D03/011, situa-se às margens da Rodovia Santos Dumont, BR-116/BA, no km 847+700m, Pista Sul, no Município de Vitória da Conquista/BA, Comarca de Vitória da Conquista/BA, consta pertencer a Oscar José dos Santos ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1, de coordenadas N= 8336680,047933 e E= 288474,825318, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute de 222º 04'18" e distância de 13,04m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute de 221º 37'33" e distância de 20,61m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute de 221º 05'33" e distância de 18,79m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute de 219º 31'34" e distância de 20,18m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute de 219º 24'35" e distância de 20,07m; segmento 6 - 7, em linha reta com azimute de 217º 18'51" e distância de 20,37m; segmento 7 - 8, em linha reta com azimute de 218º 22'13" e distância de 19,74m; segmento 8 - 9, em linha reta com azimute de 216º 10'55" e distância de 21,34m; segmento 9 - 10, em linha reta com azimute de 216º 20'30" e distância de 18,58m; segmento 10 - 11, em linha reta com azimute de 214º 30'29" e distância de 22,08m; segmento 11 - 12, em linha reta com azimute de 215º 06'48" e distância de 17,97m; segmento 12 - 13, em linha reta com azimute de 212º 56'12" e distância de 19,66m; segmento 13 - 14, em linha reta com azimute de 213º 41'09" e distância de 18,90m; segmento 14 - 15, em linha reta com azimute de 211º 47'55" e distância de 14,14m; segmento 15 - 16, em linha reta com azimute de 301º 54'36" e distância de 5,00m; segmento 16 - 17, em linha reta com azimute de 34º 09'00" e distância de 111,68m; segmento 17 - 18, em linha reta com azimute de 37º 15'35" e distância de 61,64m; segmento 18 - 19, em linha reta com azimute de 40º 38'34" e distância de 93,03m; segmento 19 - 1, em linha reta com azimute de 132º 21'46" e distância de 5,00m; com a área de 1.199,74m²;

XVIII - área 18 - conforme a planta DE-01-116-BA-848-8-D03/012, situa-se às margens da Rodovia Santos Dumont, BR-116/BA, no km 848+800m, Pista Norte, no Município de Vitória da Conquista/BA, Comarca de Vitória da Conquista/BA, consta pertencer a Ernane Alves Peires e S/M Dulcilene Oliveira Pires ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1, de coordenadas N= 8335642,117875 e E= 287909,557244, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute de 202º 20'57" e distância de 47,79m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute de 210º 30'42" e distância de 122,34m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute de 220º 58'15" e distância de 49,66m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute de 31º 28'09" e distância de 24,80m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute de 30º 43'56" e distância de 20,35m; segmento 6 - 7, em linha reta com azimute de 31º 39'24" e distância de 20,30m; segmento 7 - 8, em linha reta com azimute de 30º 33'01" e distância de 19,58m; segmento 8 - 9, em linha reta com azimute de 31º 37'26" e distância de 21,20m; segmento 9 - 10, em linha reta com azimute de 30º 23'21" e distância de 19,05m; segmento 10 - 11, em linha reta com azimute de 31º 30'17" e distância de 20,57m; segmento 11 - 12, em linha reta com azimute de 30º 39'26" e distância de 20,52m; segmento 12 - 13, em linha reta com azimute de 31º 25'21" e distância de 19,93m; segmento 13 - 14, em linha reta com azimute de 30º 32'42" e distância de 20,45m; segmento 14 - 1, em linha reta com azimute de 31º 31'54" e distância de 11,76m; com a área de 1.327,10m²;

XIX - área 19 - conforme a planta DE-01-116-BA-853-7-D03/013, situa-se às margens da Rodovia Santos Dumont, BR-116/BA, no km 853+700m, Pista Norte, no Município de Vitória da Conquista/BA, Comarca de Vitória da Conquista/BA, consta pertencer a Joel Pereira Suzart ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1, de coordenadas N= 8332235,178954 e E= 284424,975670, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute de 200º 12'38" e distância de 74,85m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute de 212º 14'47" e distância de 107,37m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute de 225º 48'35" e distância de 29,92m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute de 30º 09'00" e distância de 24,97m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute de 29º 27'47" e distância de 20,70m; segmento 6 - 7, em linha reta com azimute de 30º 19'22" e distância de 19,82m; segmento 7 - 8, em linha reta com azimute de 29º 44'30" e distância de 20,34m; segmento 8 - 9, em linha reta com azimute de 30º 06'14" e distância de 19,81m; segmento 9 - 10, em linha reta com azimute de 29º 32'19" e distância de 20,06m; segmento 10 - 11, em linha reta com azimute de 30º 18'01" e distância de 19,92m; segmento 11 - 12, em linha reta com azimute de 29º 35'26" e distância de 19,68m; segmento 12 - 13, em linha reta com azimute de 30º 24'05" e distância de 19,10m; segmento 13 - 1, em linha reta com azimute de 29º 29'06" e distância de 25,43m; com a área de 1.685,35m²;

XX - área 20 - conforme a planta DE-01-116-BA-858-7-D03/014, situa-se às margens da Rodovia Santos Dumont, BR-116/BA, no km 858+750m, Pista Norte, no Município de Vitória da Conquista/BA, Comarca de Vitória da Conquista/BA, consta pertencer a Renato Landulfo Castro Medrado e S/M Celeste Guimarães Medrado, Manoel Vieira de Melo ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1, de coordenadas N= 8327881,805199 e E= 281921,583709, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute de 187º 50'50" e distância de 50,99m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute de 210º 00'59" e distância de 57,81m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute de 223º 26'56" e distância de 80,85m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute de 29º 41'23" e distância de 21,93m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute de 29º 50'43" e distância de 18,72m; segmento 6 - 7, em linha reta com azimute de 29º 54'03" e distância de 39,40m; segmento 7 - 8, em linha reta com azimute de 30º 03'29" e distância de 20,54m; segmento 8 - 9, em linha reta com azimute de 29º 32'24" e distância de 19,75m; segmento 9 - 10, em linha reta com azimute de 30º 34'15" e distância de 20,25m; segmento 10 - 11, em linha reta com azimute de 29º 34'59" e distância de 20,35m; segmento 11 - 1, em linha reta com azimute de 29º 47'08" e distância de 22,72m; com a área de 2.302,89m²;XXI - área 21 - conforme a planta DE-01-116-BA-858-7-D03/014, situa-se às margens da Rodovia Santos Dumont, BR-116/BA, no km 858+650m, Pista Sul, no Município de Vitória da Conquista/BA, Comarca de Vitória da Conquista/BA, consta pertencer a Maria Angélica de Oliveira Nunes, Djalma Oliveira Nunes, Ailton de Oliveira Nunes, Delfim de Oliveira Nunes, José William de Oliveira Nunes, Eurides Nunes Moraes, Alaíde Nunes Navarro, João de Oliveira Nunes, Valdete de Oliveira Nunes, Gilvan de Oliveira Nunes, Roberto de Oliveira Nunes, Odete de Oliveira Nunes ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1, de coordenadas N= 8328054,627105 e E= 281928,656394, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute de 209º 46'27" e distância de 17,88m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute de 209º 53'18" e distância de 17,20m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute de 209º 55'53" e distância de 22,38m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute de 209º 44'36" e distância de 20,01m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute de 210º 16'05" e distância de 19,59m; segmento 6 - 7, em linha reta com azimute de 209º 35'53" e distância de 19,88m; segmento 7 - 8, em linha reta com azimute de 210º 05'07" e distância de 20,14m; segmento 8 - 9, em linha reta com azimute de 209º 49'56" e distância de 19,59m; segmento 9 - 10, em linha reta com azimute de 209º 46'41" e distância de 19,70m; segmento 10 - 11, em linha reta com azimute de 209º 34'59" e distância de 17,46m; segmento 11 - 12, em linha reta com azimute de 264º 09'58" e distância de 34,13m; segmento 12 - 13, em linha reta com azimute de 301º 21'01" e distância de 24,57m; segmento 13 - 14, em linha reta com azimute de 49º 5'36" e distância de 115,67m; segmento 14 - 15, em linha reta com azimute de 43º 10'04" e distância de 35,39m; segmento 15 - 1, em linha reta com azimute de 34º 48'08" e distância de 69,72m; com a área de 3.926,11m²; e

XXII - área 22 - conforme a planta DE-01-116-BA-858-7-D03/014, situa-se às margens da Rodovia Santos Dumont, BR-116/BA, no km 858+850m, Pista Sul, no Município de Vitória da Conquista/BA, Comarca de Vitória da Conquista/BA, consta pertencer a Maria Angélica de Oliveira Nunes, Djalma Oliveira Nunes, Ailton de Oliveira Nunes, Delfim de Oliveira Nunes, José William de Oliveira Nunes, Eurides Nunes Moraes, Alaíde Nunes Navarro, João de Oliveira Nunes, Valdete de Oliveira Nunes, Gilvan de Oliveira Nunes, Roberto de Oliveira Nunes, Odete de Oliveira Nunes ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1, de coordenadas N= 8327809,859971 e E= 281787,988227, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute de 210º 09'31" e distância de 13,91m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute de 209º 50'43" e distância de 19,06m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute de 209º 40'38" e distância de 20,94m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute de 209º 58'50" e distância de 19,36m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute de 210º 12'44" e distância de 20,05m; segmento 6 - 7, em linha reta com azimute de 209º 39'18" e distância de 20,19m; segmento 7 - 8, em linha reta com azimute de 209º 54'17" e distância de 20,26m; segmento 8 - 9, em linha reta com azimute de 209º 48'13" e distância de 19,79m; segmento 9 - 10, em linha reta com azimute de 209º 54'15" e distância de 20,33m; segmento 10 - 11, em linha reta com azimute de 210º 01'31" e distância de 25,74m; segmento 11 - 12, em linha reta com azimute de 18º 11'06" e distância de 225,88m; segmento 12 - 13, em linha reta com azimute de 119º 46'50" e distância de 14,13m; segmento 13 - 14, em linha reta com azimute de 134º 34'29" e distância de 9,28m; segmento 14 - 15, em linha reta com azimute de 144º 30'41" e distância de 15,03m; segmento 15 - 1, em linha reta com azimute de 174º 45'59" e distância de 15,85m; com a área de 4.855,14m².

Art. 2º Fica a ViaBahia Concessionária de Rodovias S.A. autorizada a promover, com recursos próprios, a desapropriação das áreas de terrenos e benfeitorias de que trata o art. 1º .

Parágrafo único. A expropriante fica autorizada a invocar o caráter de urgência no processo de desapropriação, para fins de imissão na posse, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 3º A declaração de utilidade pública não exime a concessionária da prévia obtenção dos licenciamentos e do cumprimento das obrigações junto às entidades ambientais e demais órgãos da administração pública, necessários à efetivação das obras e atividades referidas no art. 1º .

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 13 de novembro de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

MICHEL TEMER
Paulo Sérgio Oliveira Passos

Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.11.2014

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Conteudo atualizado em 13/08/2021