Artigo 1 - Decretos Não Numerados (2014) - Decreto de 13.11.2014 - Número 220 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 13.11.2014 - Decreto de 13.11.2014 Publicado no DOU de 14.11.2014 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da ViaBahia Concessionária de Rodovias S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Vitória da Conquista, Estado da Bahia.




Artigo 1



Art. 1º  Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, em favor da ViaBahia Concessionária de Rodovias S.A., os imóveis delimitados pelas coordenadas topográficas descritas a seguir, excluídos os bens de domínio público, situados às margens da Rodovia Santos Dumont, BR-116/BA, localizados no Município de Vitória da Conquista, Estado da Bahia, necessários à execução das obras de duplicação do trecho entre o km 826+900m e o km 862+900m:

I - área 1 - conforme a planta DE-01-116-BA-828-9-D03/001, situa-se às margens da Rodovia Santos Dumont, BR-116/BA, no km 829+900m, Pista Norte, no Município de Vitória da Conquista/BA, Comarca de Vitória da Conquista/BA, consta pertencer a Ciclo Engenharia Ltda. ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1, de coordenadas N= 8351836,415471 e E= 299064,447630, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute de  192°25'32" e distância de 35,85m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute de  210°38'55" e distância de 26,16m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute de  236°33'28" e distância de 26,03m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute de  31°31'03" e distância de 5,38m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute de  30°18'28" e distância de 20,42m; segmento 6 - 7, em linha reta com azimute de  30°55'34" e distância de 20,24m; segmento 7 - 8, em linha reta com azimute de  30°40'51" e distância de 19,92m; segmento 8 - 1, em linha reta com azimute de  30°57'12" e distância de 17,67m; com a área de 622,86m²;

II - área 2 - conforme a planta DE-01-116-BA-828-9-D03/001, situa-se às margens da Rodovia Santos Dumont, BR-116/BA, no km 829+900m, Pista Sul, no Município de Vitória da Conquista/BA, Comarca de Vitória da Conquista/BA, consta pertencer a Doralice Ribeiro Silva Dias ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1, de coordenadas N= 8351919,981777 e E= 298984,405899, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute de  210°41'36" e distância de 124,84m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute de  05°00'24" e distância de 40,93m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute de  36°33'21" e distância de 88,43m; segmento 4 - 1, em linha reta com azimute de  120°42'54" e distância de 8,71m; com a área de 1.490,42m²;

III -  área 3 -  conforme a planta DE-01-116-BA-831-5-D03/002, situa-se às margens da Rodovia Santos Dumont, BR-116/BA, no km 831+500m, Pista Sul, no Município de Vitória da Conquista/BA, Comarca de Vitória da Conquista/BA, consta pertencer a Francisco José Mendes Marinho de Andrade, Cláudio Mendes Marinho de Andrade, Paulo Mendes Marinho de Andrade, Maria Luiza Marinho de Andrade Figueira, José Luiz Marinho de Andrade, Vicente Mendes Marinho de Andrade ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1, de coordenadas N= 8349811,891544 e E= 297769,231852, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute de  210°44'13" e distância de 419,87m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute de  299°24'48" e distância de 5,00m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute de  30°44'55" e distância de 239,99m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute de  300°42'58" e distância de 5,00m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute de  30°42'44" e distância de 140,00m; segmento 6 - 7, em linha reta com azimute de  300°42'58" e distância de 5,00m; segmento 7 - 8, em linha reta com azimute de  30°45'09" e distância de 40,00m; segmento 8 - 1, em linha reta com azimute de  120°42'58" e distância de 15,00m; com a área de 3.191,34m²;

IV - área 4 - conforme a planta DE-01-116-BA-832-1-D03/003, situa-se às margens da Rodovia Santos Dumont, BR-116/BA, no km 832+100m, Pista Norte, no Município de Vitória da Conquista/BA e Comarca de Vitória da Conquista/BA, consta pertencer a Zidden do Brasil Participações Ltda. ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 01, de coordenadas N= 8349199,077797 e E= 297498,297966, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute de  204°07'10", distância de 64,33m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute de  206°41'30", distância de 73,67m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute de  210°31'29", distância de 43,63m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute de  218°52'20", distância de 89,94m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute de  30°28'08", distância de 36,25m; segmento 6 - 7, em linha reta com azimute de  30°47'44", distância de 40,99m; segmento 7 - 8, em linha reta com azimute de  30°41'57", distância de 79,38m; segmento 8 - 9, em linha reta com azimute de  30°30'49", distância de 40,18m; segmento 9 - 10, em linha reta com azimute de  30°55'37", distância de 39,00m; segmento 10 - 11, em linha reta com azimute de  31°05'07", distância de 19,67m; segmento 11 - 1, em linha reta com azimute de  30°54'22", distância de 14,59m; com a área de 2.131,02m²;

V - área 5 - conforme a planta DE-01-116-BA-832-7-D03/004, situa-se às margens da Rodovia Santos Dumont, BR-116/BA, no km 832+700m, Pista Sul, no Município de Vitória da Conquista/BA, Comarca de Vitória da Conquista/BA, consta pertencer a Bruno Lisboa Rodrigues ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1, de coordenadas N= 8348679,346942 e E= 297096,372684, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute de  210°35'49" e distância de 4,58m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute de  211°02'49" e distância de 22,04m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute de  210°27'07" e distância de 15,04m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute de  228°34'15" e distância de 15,72m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute de  232°30'34" e distância de 28,24m; segmento 6 - 7, em linha reta com azimute de  231°56'58", distância de 27,18m; segmento 7 - 8, em linha reta com azimute de  233°18'15" e distância de 0,92m; segmento 8 - 9, em linha reta com azimute de  320°41'08" e distância de 13,22m; segmento 9 - 1, em linha reta com azimute de  50°41'08" e distância de 111,19m; com a área de 1.288,26m²;

VI - área 6 - conforme a planta DE-01-116-BA-832-7-D03/004, situa-se às margens da Rodovia Santos Dumont, BR-116/BA, no km 832+800m, Pista Sul, no Município de Vitória da Conquista/BA, Comarca de Vitória da Conquista/BA, consta pertencer a José Raimundo Melo ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1, de coordenadas N= 8348629,185464 e E= 297066,509290, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute de  210°51'44" e distância de 8,63m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute de  210°47'27" e distância de 19,88m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute de  211°00'23" e distância de 20,13m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute de  210°22'09" e distância de 17,98m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute de  210°55'13" e distância de 22,09m; segmento 6 - 7, em linha reta com azimute de  210°38'22" e distância de 19,69m; segmento 7 - 8, em linha reta com azimute de  210°41'55" e distância de 38,77m; segmento 8 - 9, em linha reta com azimute de  210°54'32" e distância de 20,89m; segmento 9 - 10, em linha reta com azimute de  210°36'52" e distância de 16,71m; segmento 10 - 11, em linha reta com azimute de  298°43'48" e distância de 5,00m; segmento 11 - 12, em linha reta com azimute de  30°43'45" e distância de 126,89m; segmento 12 - 13, em linha reta com azimute de  320°41'08" e distância de 16,60m; segmento 13 - 14, em linha reta com azimute de  51°23'27" e distância de 2,31m; segmento 14 - 15, em linha reta com azimute de  53°10'32" e distância de 35,30m; segmento 15 - 1, em linha reta com azimute de  50°41'08" e distância de 18,73m; com a área de 1.233,06m²;

VII - área 7 - conforme a planta DE-01-116-BA-834-5-D03/005, situa-se às margens da Rodovia Santos Dumont, BR-116/BA, no km 834+500m, Pista Sul, no Município de Vitória da Conquista/BA, Comarca de Vitória da Conquista/BA, consta pertencer a Floriza Ferreira Salgado Lemos, Josias da Silva Lemos, Tereza de Jesus Lemos Viana, Vitório Batista Lemos, Tomáz da Silva Lemos Primo, Maria da Silva Lemos, Rozalina de Jesus Lemos, Adão de Jesus Lemos, Ana Vitória Lemos, Dionísia de Jesus Lemos, Landulfo da Silva Lemos Filho, Orosina de Jesus Lemos, Francisco José Mendes Marinho de Andrade, Cláudio Mendes Marinho de Andrade, Paulo Mendes Marinho de Andrade, Maria Luiza Marinho de Andrade Figueira, José Luiz Marinho de Andrade, Vicente Mendes Marinho de Andrade ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1, de coordenadas N= 8347236,296993 e E= 296238,856710, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute de  210°41'25" e distância de 12,39m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute de  210°19'45" e distância de 18,23m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute de  210°39'26" e distância de 21,56m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute de  211°22'25" e distância de 19,40m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute de  210°12'50" e distância de 18,49m; segmento 6 - 7, em linha reta com azimute de  210°51'52" e distância de 19,80m; segmento 7 - 8, em linha reta com azimute de  210°48'42" e distância de 58,45m; segmento 8 - 9, em linha reta com azimute de  210°44'33" e distância de 39,95m; segmento 9 - 10, em linha reta com azimute de  210°34'52" e distância de 39,62m; segmento 10 - 11, em linha reta com azimute de  210°55'08" e distância de 20,15m; segmento 11 - 12, em linha reta com azimute de  210°36'54" e distância de 20,36m; segmento 12 - 13, em linha reta com azimute de  210°40'23" e distância de 19,58m; segmento 13 - 14, em linha reta com azimute de  210°38'59" e distância de 39,54m; segmento 14 - 15, em linha reta com azimute de  210°39'32" e distância de 19,43m; segmento 15 - 16, em linha reta com azimute de  210°45'10" e distância de 20,58m; segmento 16 - 17, em linha reta com azimute de  210°51'19" e distância de 19,63m; segmento 17 - 18, em linha reta com azimute de  210°41'28" e distância de 16,67m; segmento 18 - 19, em linha reta com azimute de  300°42'58" e distância de 5,00m; segmento 19 - 20, em linha reta com azimute de  30°42'54" e distância de 423,46m; segmento 20 - 1, em linha reta com azimute de  116°34'26" e distância de 5,01m; com a área de 2.120,67m²;

VIII - área 8 - conforme a planta DE-01-116-BA-836-9-D03/006, situa-se às margens da Rodovia Santos Dumont, BR-116/BA, no km 836+900m, Pista Sul, no Município de Vitória da Conquista/BA, Comarca de Vitória da Conquista/BA, consta pertencer a Francisco José Mendes Marinho de Andrade, Cláudio Mendes Marinho de Andrade, Paulo Mendes Marinho de Andrade, Maria Luiza Marinho de Andrade Figueira, José Luiz Marinho de Andrade, Vicente Mendes Marinho de Andrade ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1, de coordenadas N= 8345199,124184 e E= 295028,451031, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute de  210°44'01" e distância de 294,19m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute de  300°42'58" e distância de 13,74m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute de  343°14'42" e distância de 35,12m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute de  72°54'37" e distância de 31,22m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute de  30°42'58" e distância de 75,10m; segmento 6 - 7, em linha reta com azimute de  18°47'37" e distância de 63,41m; segmento 7 - 8, em linha reta com azimute de  30°42'58" e distância de 20,04m; segmento 8 - 1, em linha reta com azimute de  50°10'37" e distância de 95,60m; com a área de 6.349,97m²;

IX - área 9 - conforme a planta DE-01-116-BA-836-9-D03/006, situa-se às margens da Rodovia Santos Dumont, BR-116/BA, no km 837, Pista Sul, Município de Vitória da Conquista/BA, Comarca de Vitória da Conquista/BA, consta pertencer a Francisco José Mendes Marinho de Andrade, Cláudio Mendes Marinho de Andrade, Paulo Mendes Marinho de Andrade, Maria Luiza Marinho de Andrade Figueira, José Luiz Marinho de Andrade, Vicente Mendes Marinho de Andrade ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1, de coordenadas N= 8344985,417706 e E= 294851,329145, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute de  163°18'23" e distância de 29,54m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute de  300°42'58" e distância de 6,59m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute de  342°54'37" e distância de 24,66m; segmento 4 - 1, em linha reta com azimute de  72°54'37" e distância de 4,63m; com a área de 123,03m²;

X - área 10 - conforme a planta DE-01-116-BA-841-9-D03/007, situa-se às margens da Rodovia Santos Dumont, BR-116/BA, no km 841+900m, Pista Norte, no Município de Vitória da Conquista/BA, Comarca de Vitória da Conquista/BA, consta pertencer a Tabatinga Agropecuária Ltda. ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1, de coordenadas N= 8341010,775726 e E= 292057,844400, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute de  211°05'41" e distância de 35,26m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute de  219°06'38" e distância de 82,87m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute de  224°52'45" e distância de 49,76m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute de  38°58'23" e distância de 23,11m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute de  39°11'43" e distância de 14,48m; segmento 6 - 7, em linha reta com azimute de  38°43'41" e distância de 25,20m; segmento 7 - 8, em linha reta com azimute de  39°38'10" e distância de 20,11m; segmento 8 - 9, em linha reta com azimute de  38°52'09" e distância de 19,79m; segmento 9 - 10, em linha reta com azimute de  39°32'37" e distância de 19,60m; segmento 10 - 11, em linha reta com azimute de  38°50'29" e distância de 20,25m; segmento 11 - 12, em linha reta com azimute de  39°28'53" e distância de 18,91m; segmento 12 - 1, em linha reta com azimute de  39°13'05" e distância de 5,85m; com a área de 634,58m²;

XI - área 11 - conforme a planta DE-01-116-BA-843-5-D03/008, situa-se às margens da Rodovia Santos Dumont, BR-116/BA, no km 843, Pista Sul, no Município de Vitória da Conquista, Comarca de Vitória da Conquista/BA, consta pertencer a Tabatinga Agropecuária Ltda. ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1, de coordenadas N= 8340198,264912 e E= 291420,411344, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute de  200°46'56" e distância de 24,99m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute de  200°10'27" e distância de 20,19m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute de  200°58'53" e distância de 19,86m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute de  200°08'36" e distância de 20,44m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute de  200°16'24" e distância de 18,96m; segmento 6 - 7, em linha reta com azimute de  200°43'19" e distância de 20,34m; segmento 7 - 8, em linha reta com azimute de  200°17'57" e distância de 20,53m; segmento 8 - 9, em linha reta com azimute de  200°36'19" e distância de 20,05m; segmento 9 - 10, em linha reta com azimute de  200°05'14" e distância de 19,84m; segmento 10 - 11, em linha reta com azimute de  200°37'35" e distância de 20,49m; segmento 11 - 12, em linha reta com azimute de  199°57'32" e distância de 19,67m; segmento 12 - 13, em linha reta com azimute de  200°50'15" e distância de 20,76m; segmento 13 - 14, em linha reta com azimute de  199°51'46" e distância de 19,61m; segmento 14 - 15, em linha reta com azimute de  200°47'22" e distância de 20,24m; segmento 15 - 16, em linha reta com azimute de  199°58'35" e distância de 19,95m; segmento 16 - 17, em linha reta com azimute de  200°39'41" e distância de 7,53m; segmento 17 - 18, em linha reta com azimute de  358°07'53" e distância de 57,13m; segmento 18 - 19, em linha reta com azimute de  14°35'49" e distância de 89,42m; segmento 19 - 20, em linha reta com azimute de  23°40'33" e distância de 135,01m; segmento 20 - 1, em linha reta com azimute de  52°29'31" e distância de 43,48m; com a área de 6.916,34m²;

XII - área 12 -  conforme a planta DE-01-116-BA-843-5-D03/008, situa-se às margens da Rodovia Santos Dumont, BR-116/BA, no km 843+450m, Pista Sul, no Município de Vitória da Conquista/BA, Comarca de Vitória da Conquista/BA, consta pertencer a Tabatinga Agropecuária Ltda. ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1, de coordenadas N= 8339796,906502 e E= 291270,773701, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute de  201°07'22" e distância de 17,05m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute de  200°21'35" e distância de 20,10m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute de  200°26'39" e distância de 19,68m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute de  200°35'41" e distância de 19,92m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute de  200°42'58" e distância de 39,94m; segmento 6 - 7, em linha reta com azimute de  200°51'03" e distância de 19,25m; segmento 7 - 8, em linha reta com azimute de  203°06'52" e distância de 19,80m; segmento 8 - 9, em linha reta com azimute de  203°57'16" e distância de 19,00m; segmento 9 - 10, em linha reta com azimute de  206°27'21" e distância de 18,82m; segmento 10 - 11, em linha reta com azimute de  206°48'21" e distância de 19,93m; segmento 11 - 12, em linha reta com azimute de  208°27'20" e distância de 16,10m; segmento 12 - 13, em linha reta com azimute de  311°34'59" e distância de 11,35m; segmento 13 - 14, em linha reta com azimute de  352°47'11" e distância de 22,09m; segmento 14 - 15, em linha reta com azimute de  23°57'15" e distância de 96,52m; segmento 15 - 1, em linha reta com azimute de  32°50'32" e distância de 111,76m; com a área de 4.048,32m²;

XIII - área 13 -  conforme a planta DE-01-116-BA-843-5-D03/008, situa-se às margens da Rodovia Santos Dumont, BR-116/BA, no km 843+750m, Pista Sul, no Município de Vitória da Conquista/BA, Comarca de Vitória da Conquista/BA, consta pertencer a Tabatinga Agropecuária Ltda., Vitória Empreendimentos Imobiliários Ltda. ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1, de coordenadas N= 8339452,288472 e E= 291092,657391, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute de  219°29'18" e distância de 19,34m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute de  218°37'17" e distância de 17,28m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute de  219°04'24" e distância de 21,00m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute de  218°35'42" e distância de 19,74m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute de  219°22'20" e distância de 19,94m; segmento 6 - 7, em linha reta com azimute de  219°02'12" e distância de 19,72m; segmento 7 - 8, em linha reta com azimute de  218°52'50" e distância de 20,25m; segmento 8 - 9, em linha reta com azimute de  219°14'03" e distância de 5,34m; segmento 9 - 10, em linha reta com azimute de  10°00'03" e distância de 23,30m; segmento 10 - 11, em linha reta com azimute de  37°20'20" e distância de 114,07m; segmento 11 - 1, em linha reta com azimute de  99°47'12" e distância de 16,80m; com a área de 1.651,80m²;

XIV - área 14 - conforme a planta DE-01-116-BA-846-0-D03/009, situa-se às margens da Rodovia Santos Dumont, BR-116/BA, no km 845+800m, Pista Sul, no Município de Vitória da Conquista/BA, Comarca de Vitória da Conquista/BA, consta pertencer a Vitória Empreendimentos Imobiliários Ltda. ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1, de coordenadas N= 8338020,429113 e E= 289930,839389, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute de  218°37'52" e distância de 11,66m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute de  219°02'15" e distância de 20,15m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute de  219°06'03" e distância de 19,21m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute de  219°09'07" e distância de 20,72m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute de  219°26'07" e distância de 19,87m; segmento 6 - 7, em linha reta com azimute de  218°51'59" e distância de 20,44m; segmento 7 - 8, em linha reta com azimute de  218°38'43" e distância de 16,60m; segmento 8 - 9, em linha reta com azimute de  218°52'22" e distância de 23,19m; segmento 9 - 10, em linha reta com azimute de  218°40'55" e distância de 20,32m; segmento 10 - 11, em linha reta com azimute de  219°08'43" e distância de 20,06m; segmento 11 - 12, em linha reta com azimute de  219°04'25" e distância de 20,05m; segmento 12 - 13, em linha reta com azimute de  219°51'14" e distância de 19,02m; segmento 13 - 14, em linha reta com azimute de  220°47'22" e distância de 41,05m; segmento 14 - 15, em linha reta com azimute de  222°29'04" e distância de 38,95m; segmento 15 - 16, em linha reta com azimute de  223°31'05" e distância de 19,89m; segmento 16 - 17, em linha reta com azimute de  225°29'17" e distância de 19,11m; segmento 17 - 18, em linha reta com azimute de  225°42'55" e distância de 21,92m; segmento 18 - 19, em linha reta com azimute de  34°04'14" e distância de 148,21m; segmento 19 - 20, em linha reta com azimute de  39°35'32" e distância de 79,49m; segmento 20 - 1, em linha reta com azimute de  47°40'39" e distância de 146,32m; com a área de 5.275,11m²;

XV - área 15 - conforme a planta DE-01-116-BA-846-0-D03/009, situa-se às margens da Rodovia Santos Dumont, BR-116/BA, no km 846+100m, Pista Sul, Município de Vitória da Conquista, Comarca de Vitória da Conquista, consta pertencer a Vitória Empreendimentos Imobiliários Ltda. ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1, de coordenadas N= 8337704,696286 e E= 289652,784313, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute de  228°48'59" e distância de 27,48m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute de  229°54'57" e distância de 19,16m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute de  228°49'21" e distância de 19,72m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute de  229°46'17" e distância de 20,07m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute de  229°14'14" e distância de 20,07m; segmento 6 - 7, em linha reta com azimute de  229°23'11" e distância de 20,07m; segmento 7 - 8, em linha reta com azimute de  229°38'18" e distância de 20,11m; segmento 8 - 9, em linha reta com azimute de  228°46'24" e distância de 20,09m; segmento 9 - 10, em linha reta com azimute de  229°44'16" e distância de 19,93m; segmento 10 - 11, em linha reta com azimute de  229°33'31" e distância de 19,92m; segmento 11 - 12, em linha reta com azimute de  229°23'01" e distância de 20,23m; segmento 12 - 13, em linha reta com azimute de  229°13'25" e distância de 20,78m; segmento 13 - 14, em linha reta com azimute de  229°56'13" e distância de 19,48m; segmento 14 - 15, em linha reta com azimute de  229°14'34" e distância de 18,44m; segmento 15 - 16, em linha reta com azimute de  229°44'33" e distância de 10,94m; segmento 16 - 17, em linha reta com azimute de  345°21'30" e distância de 11,35m; segmento 17 - 18, em linha reta com azimute de  344°31'24" e distância de 21,32m; segmento 18 - 19, em linha reta com azimute de  337°20'47" e distância de 24,63m; segmento 19 - 20, em linha reta com azimute de  67°37'16" e distância de 12,44m; segmento 20 - 21, em linha reta com azimute de  157°37'16" e distância de 19,95m; segmento 21 - 22, em linha reta com azimute de  122°06'48" e distância de 12,65m; segmento 22 - 23, em linha reta com azimute de  49°25'32" e distância de 88,10m; segmento 23 - 24, em linha reta com azimute de  319°23'36" e distância de 10,00m; segmento 24 - 25, em linha reta com azimute de  49°25'32" e distância de 129,41m; segmento 25 - 1, em linha reta com azimute de  79°31'25" e distância de 55,50m; com a área de 6.879,41m²;

XVI - área 16 - conforme a planta DE-01-116-BA-847-0-D03/010, situa-se às margens da Rodovia Santos Dumont, BR-116/BA, no km 847, Pista Sul, no Município de Vitória da Conquista/BA, Comarca de Vitória da Conquista/BA, consta pertencer a Wesley Oliveira Feminela, Antônio Queiroz Neto e S/M Jovita Lemos Queiros ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1, de coordenadas N= 8337509,536834 e E= 289425,170144, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute de  229°44'33" e distância de 6,66m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute de  229°14'29" e distância de 19,85m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute de  229°13'22" e distância de 20,94m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute de  228°53'13" e distância de 18,53m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute de  229°32'46" e distância de 21,77m; segmento 6 - 7, em linha reta com azimute de  229°03'43" e distância de 19,83m; segmento 7 - 8, em linha reta com azimute de  229°37'10" e distância de 20,68m; segmento 8 - 9, em linha reta com azimute de  229°16'23" e distância de 19,96m; segmento 9 - 10, em linha reta com azimute de  229°39'56" e distância de 20,04m; segmento 10 - 11, em linha reta com azimute de  229°04'26" e distância de 20,28m; segmento 11 - 12, em linha reta com azimute de  229°32'53" e distância de 19,74m; segmento 12 - 13, em linha reta com azimute de  229°01'50" e distância de 20,48m; segmento 13 - 14, em linha reta com azimute de  229°48'28" e distância de 19,32m; segmento 14 - 15, em linha reta com azimute de  229°19'22" e distância de 21,57m; segmento 15 - 16, em linha reta com azimute de  229°21'38" e distância de 19,01m; segmento 16 - 17, em linha reta com azimute de  229°20'26" e distância de 18,53m; segmento 17 - 18, em linha reta com azimute de  229°10'57" e distância de 21,34m; segmento 18 - 19, em linha reta com azimute de  229°10'08" e distância de 20,74m; segmento 19 - 20, em linha reta com azimute de  229°36'23" e distância de 19,36m; segmento 20 - 21, em linha reta com azimute de  229°07'34" e distância de 19,94m; segmento 21 - 22, em linha reta com azimute de  229°57'13" e distância de 20,08m; segmento 22 - 23, em linha reta com azimute de  228°55'31" e distância de 19,86m; segmento 23 - 24, em linha reta com azimute de  229°38'29" e distância de 20,24m; segmento 24 - 25, em linha reta com azimute de  229°21'31" e distância de 39,55m; segmento 25 - 26, em linha reta com azimute de  229°45'15" e distância de 21,14m; segmento 26 - 27, em linha reta com azimute de  229°17'37" e distância de 19,81m; segmento 27 - 28, em linha reta com azimute de  229°36'17" e distância de 19,28m; segmento 28 - 29, em linha reta com azimute de  228°52'36" e distância de 19,60m; segmento 29 - 30, em linha reta com azimute de  229°58'14" e distância de 20,03m; segmento 30 - 31, em linha reta com azimute de  228°50'18" e distância de 20,71m; segmento 31 - 32, em linha reta com azimute de  229°32'43" e distância de 19,84m; segmento 32 - 33, em linha reta com azimute de  229°03'49" e distância de 20,32m; segmento 33 - 34, em linha reta com azimute de  229°51'58" e distância de 19,85m; segmento 34 - 35, em linha reta com azimute de  229°29'34" e distância de 19,26m; segmento 35 - 36, em linha reta com azimute de  229°20'25" e distância de 20,31m; segmento 36 - 37, em linha reta com azimute de  229°03'19" e distância de 19,72m; segmento 37 - 38, em linha reta com azimute de  229°51'33" e distância de 21,19m; segmento 38 - 39, em linha reta com azimute de  228°55'20" e distância de 19,14m; segmento 39 - 40, em linha reta com azimute de  229°47'44" e distância de 19,78m; segmento 40 - 41, em linha reta com azimute de  229°08'51" e distância de 20,08m; segmento 41 - 42, em linha reta com azimute de  229°56'11" e distância de 19,39m; segmento 42 - 43, em linha reta com azimute de  228°56'48" e distância de 20,45m; segmento 43 - 44, em linha reta com azimute de  229°52'15" e distância de 20,43m; segmento 44 - 45, em linha reta com azimute de  229°04'24" e distância de 19,84m; segmento 45 - 46, em linha reta com azimute de  229°23'14" e distância de 20,16m; segmento 46 - 47, em linha reta com azimute de  229°39'35" e distância de 20,24m; segmento 47 - 48, em linha reta com azimute de  228°54'42" e distância de 16,34m; segmento 48 - 49, em linha reta com azimute de  230°06'12" e distância de 24,99m; segmento 49 - 50, em linha reta com azimute de  228°31'10" e distância de 20,31m; segmento 50 - 51, em linha reta com azimute de  229°48'21" e distância de 19,20m; segmento 51 - 52, em linha reta com azimute de  228°39'44" e distância de 19,52m; segmento 52 - 53, em linha reta com azimute de  229°40'47" e distância de 21,13m; segmento 53 - 54, em linha reta com azimute de  229°02'34" e distância de 14,43m; segmento 54 - 55, em linha reta com azimute de  229°38'07" e distância de 25,26m; segmento 55 - 56, em linha reta com azimute de  228°02'18" e distância de 19,97m; segmento 56 - 57, em linha reta com azimute de  228°39'02" e distância de 19,57m; segmento 57 - 58, em linha reta com azimute de  226°46'21" e distância de 8,53m; segmento 58 - 59, em linha reta com azimute de  317°20'00" e distância de 6,01m; segmento 59 - 60, em linha reta com azimute de  49°23'36" e distância de 1.110,95m; segmento 60 - 61, em linha reta com azimute de  07°38'48" e distância de 40,03m; segmento 61 - 62, em linha reta com azimute de  337°37'16" e distância de 27,54m; segmento 62 - 63, em linha reta com azimute de  67°37'16" e distância de 11,78m; segmento 63 - 64, em linha reta com azimute de  157°46'30" e distância de 24,48m; segmento 64 - 65, em linha reta com azimute de  163°57'14" e distância de 21,09m; segmento 65 - 66, em linha reta com azimute de  165°39'02" e distância de 10,65m; segmento 66 - 67, em linha reta com azimute de  168°11'24" e distância de 1,12m; segmento 67 - 1, em linha reta com azimute de  175°31'16" e distância de 1,03m; com a área de 6.478,69m²;

XVII - área 17 - conforme a planta DE-01-116-BA-847-7-D03/011, situa-se às margens da Rodovia Santos Dumont, BR-116/BA, no km 847+700m, Pista Sul, no Município de Vitória da Conquista/BA, Comarca de Vitória da Conquista/BA, consta pertencer a Oscar José dos Santos ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1, de coordenadas N= 8336680,047933 e E= 288474,825318, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute de  222°04'18" e distância de 13,04m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute de  221°37'33" e distância de 20,61m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute de  221°05'33" e distância de 18,79m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute de  219°31'34" e distância de 20,18m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute de  219°24'35" e distância de 20,07m; segmento 6 - 7, em linha reta com azimute de  217°18'51" e distância de 20,37m; segmento 7 - 8, em linha reta com azimute de  218°22'13" e distância de 19,74m; segmento 8 - 9, em linha reta com azimute de  216°10'55" e distância de 21,34m; segmento 9 - 10, em linha reta com azimute de  216°20'30" e distância de 18,58m; segmento 10 - 11, em linha reta com azimute de  214°30'29" e distância de 22,08m; segmento 11 - 12, em linha reta com azimute de  215°06'48" e distância de 17,97m; segmento 12 - 13, em linha reta com azimute de  212°56'12" e distância de 19,66m; segmento 13 - 14, em linha reta com azimute de  213°41'09" e distância de 18,90m; segmento 14 - 15, em linha reta com azimute de  211°47'55" e distância de 14,14m; segmento 15 - 16, em linha reta com azimute de  301°54'36" e distância de 5,00m; segmento 16 - 17, em linha reta com azimute de  34°09'00" e distância de 111,68m; segmento 17 - 18, em linha reta com azimute de  37°15'35" e distância de 61,64m; segmento 18 - 19, em linha reta com azimute de  40°38'34" e distância de 93,03m; segmento 19 - 1, em linha reta com azimute de  132°21'46" e distância de 5,00m; com a área de 1.199,74m²;

XVIII - área 18 - conforme a planta DE-01-116-BA-848-8-D03/012, situa-se às margens da Rodovia Santos Dumont, BR-116/BA, no km 848+800m, Pista Norte, no Município de Vitória da Conquista/BA, Comarca de Vitória da Conquista/BA, consta pertencer a Ernane Alves Peires e S/M Dulcilene Oliveira Pires ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1, de coordenadas N= 8335642,117875 e E= 287909,557244, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute de  202°20'57" e distância de 47,79m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute de  210°30'42" e distância de 122,34m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute de  220°58'15" e distância de 49,66m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute de  31°28'09" e distância de 24,80m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute de  30°43'56" e distância de 20,35m; segmento 6 - 7, em linha reta com azimute de  31°39'24" e distância de 20,30m; segmento 7 - 8, em linha reta com azimute de  30°33'01" e distância de 19,58m; segmento 8 - 9, em linha reta com azimute de  31°37'26" e distância de 21,20m; segmento 9 - 10, em linha reta com azimute de  30°23'21" e distância de 19,05m; segmento 10 - 11, em linha reta com azimute de  31°30'17" e distância de 20,57m; segmento 11 - 12, em linha reta com azimute de  30°39'26" e distância de 20,52m; segmento 12 - 13, em linha reta com azimute de  31°25'21" e distância de 19,93m; segmento 13 - 14, em linha reta com azimute de  30°32'42" e distância de 20,45m; segmento 14 - 1, em linha reta com azimute de  31°31'54" e distância de 11,76m; com a área de 1.327,10m²;

XIX - área 19 - conforme a planta DE-01-116-BA-853-7-D03/013, situa-se às margens da Rodovia Santos Dumont, BR-116/BA, no km 853+700m, Pista Norte, no Município de Vitória da Conquista/BA, Comarca de Vitória da Conquista/BA, consta pertencer a Joel Pereira Suzart ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1, de coordenadas N= 8332235,178954 e E= 284424,975670, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute de  200°12'38" e distância de 74,85m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute de  212°14'47" e distância de 107,37m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute de  225°48'35" e distância de 29,92m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute de  30°09'00" e distância de 24,97m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute de  29°27'47" e distância de 20,70m; segmento 6 - 7, em linha reta com azimute de  30°19'22" e distância de 19,82m; segmento 7 - 8, em linha reta com azimute de  29°44'30" e distância de 20,34m; segmento 8 - 9, em linha reta com azimute de  30°06'14" e distância de 19,81m; segmento 9 - 10, em linha reta com azimute de  29°32'19" e distância de 20,06m; segmento 10 - 11, em linha reta com azimute de  30°18'01" e distância de 19,92m; segmento 11 - 12, em linha reta com azimute de  29°35'26" e distância de 19,68m; segmento 12 - 13, em linha reta com azimute de  30°24'05" e distância de 19,10m; segmento 13 - 1, em linha reta com azimute de  29°29'06" e distância de 25,43m; com a área de 1.685,35m²;

XX - área 20 - conforme a planta DE-01-116-BA-858-7-D03/014, situa-se às margens da Rodovia Santos Dumont, BR-116/BA, no km 858+750m, Pista Norte, no Município de Vitória da Conquista/BA, Comarca de Vitória da Conquista/BA, consta pertencer a Renato Landulfo Castro Medrado e S/M Celeste Guimarães Medrado, Manoel Vieira de Melo ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1, de coordenadas N= 8327881,805199 e E= 281921,583709, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute de  187°50'50" e distância de 50,99m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute de  210°00'59" e distância de 57,81m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute de  223°26'56" e distância de 80,85m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute de  29°41'23" e distância de 21,93m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute de  29°50'43" e distância de 18,72m; segmento 6 - 7, em linha reta com azimute de  29°54'03" e distância de 39,40m; segmento 7 - 8, em linha reta com azimute de  30°03'29" e distância de 20,54m; segmento 8 - 9, em linha reta com azimute de  29°32'24" e distância de 19,75m; segmento 9 - 10, em linha reta com azimute de  30°34'15" e distância de 20,25m; segmento 10 - 11, em linha reta com azimute de  29°34'59" e distância de 20,35m; segmento 11 - 1, em linha reta com azimute de  29°47'08" e distância de 22,72m; com a área de 2.302,89m²;XXI - área 21 - conforme a planta DE-01-116-BA-858-7-D03/014, situa-se às margens da Rodovia Santos Dumont, BR-116/BA, no km 858+650m, Pista Sul, no Município de Vitória da Conquista/BA, Comarca de Vitória da Conquista/BA, consta pertencer a Maria Angélica de Oliveira Nunes, Djalma Oliveira Nunes, Ailton de Oliveira Nunes, Delfim de Oliveira Nunes, José William de Oliveira Nunes, Eurides Nunes Moraes, Alaíde Nunes Navarro, João de Oliveira Nunes, Valdete de Oliveira Nunes, Gilvan de Oliveira Nunes, Roberto de Oliveira Nunes, Odete de Oliveira Nunes ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1, de coordenadas N= 8328054,627105 e E= 281928,656394, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute de  209°46'27" e distância de 17,88m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute de  209°53'18" e distância de 17,20m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute de  209°55'53" e distância de 22,38m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute de  209°44'36" e distância de 20,01m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute de  210°16'05" e distância de 19,59m; segmento 6 - 7, em linha reta com azimute de  209°35'53" e distância de 19,88m; segmento 7 - 8, em linha reta com azimute de  210°05'07" e distância de 20,14m; segmento 8 - 9, em linha reta com azimute de  209°49'56" e distância de 19,59m; segmento 9 - 10, em linha reta com azimute de  209°46'41" e distância de 19,70m; segmento 10 - 11, em linha reta com azimute de  209°34'59" e distância de 17,46m; segmento 11 - 12, em linha reta com azimute de  264°09'58" e distância de 34,13m; segmento 12 - 13, em linha reta com azimute de  301°21'01" e distância de 24,57m; segmento 13 - 14, em linha reta com azimute de  49°5'36" e distância de 115,67m; segmento 14 - 15, em linha reta com azimute de  43°10'04" e distância de 35,39m; segmento 15 - 1, em linha reta com azimute de  34°48'08" e distância de 69,72m; com a área de 3.926,11m²; e

XXII - área 22 - conforme a planta DE-01-116-BA-858-7-D03/014, situa-se às margens da Rodovia Santos Dumont, BR-116/BA, no km 858+850m, Pista Sul, no Município de Vitória da Conquista/BA, Comarca de Vitória da Conquista/BA, consta pertencer a Maria Angélica de Oliveira Nunes, Djalma Oliveira Nunes, Ailton de Oliveira Nunes, Delfim de Oliveira Nunes, José William de Oliveira Nunes, Eurides Nunes Moraes, Alaíde Nunes Navarro, João de Oliveira Nunes, Valdete de Oliveira Nunes, Gilvan de Oliveira Nunes, Roberto de Oliveira Nunes, Odete de Oliveira Nunes ou outros, com linha de divisa partindo do ponto 1, de coordenadas N= 8327809,859971 e E= 281787,988227, sendo constituída pelos segmentos a seguir relacionados: segmento 1 - 2, em linha reta com azimute de  210°09'31" e distância de 13,91m; segmento 2 - 3, em linha reta com azimute de  209°50'43" e distância de 19,06m; segmento 3 - 4, em linha reta com azimute de  209°40'38" e distância de 20,94m; segmento 4 - 5, em linha reta com azimute de  209°58'50" e distância de 19,36m; segmento 5 - 6, em linha reta com azimute de  210°12'44" e distância de 20,05m; segmento 6 - 7, em linha reta com azimute de  209°39'18" e distância de 20,19m; segmento 7 - 8, em linha reta com azimute de  209°54'17" e distância de 20,26m; segmento 8 - 9, em linha reta com azimute de  209°48'13" e distância de 19,79m; segmento 9 - 10, em linha reta com azimute de  209°54'15" e distância de 20,33m; segmento 10 - 11, em linha reta com azimute de  210°01'31" e distância de 25,74m; segmento 11 - 12, em linha reta com azimute de  18°11'06" e distância de 225,88m; segmento 12 - 13, em linha reta com azimute de  119°46'50" e distância de 14,13m; segmento 13 - 14, em linha reta com azimute de  134°34'29" e distância de 9,28m; segmento 14 - 15, em linha reta com azimute de  144°30'41" e distância de 15,03m; segmento 15 - 1, em linha reta com azimute de  174°45'59" e distância de 15,85m; com a área de 4.855,14m².