Artigo 3

Decretos Não Numerados - Decreto de 30.10.2014 - Decreto de 30.10.2014 Publicado no DOU de 31.10.2014 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 675.119.149,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de outubro de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.10.2014

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2031		Educação Profissional e Tecnológica							673.614.012
		Atividades
12 363	2031 20RW	Apoio à Formação Profissional, Científica e Tecnológica							673.614.012
12 363	2031 20RW 0001	Apoio à Formação Profissional, Científica e Tecnológica - Nacional							673.614.012
			F	3	2	90	0	112	113.279.697
			F	3	2	90	0	388	560.334.315
TOTAL – FISCAL									673.614.012
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									673.614.012

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26413 - Instituto Federal do Triangulo Mineiro
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2031		Educação Profissional e Tecnológica							713.270
		Atividades
12 363	2031 20RG	Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica							713.270
12 363	2031 20RG 0031	Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado de Minas Gerais							713.270
			F	4	2	90	0	250	47.300
			F	4	2	90	0	312	600.000
			F	4	2	90	0	650	60.514
			F	4	2	90	0	680	5.456
TOTAL – FISCAL									713.270
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									713.270

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26414 - Instituto Federal do Mato Grosso
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2031		Educação Profissional e Tecnológica							791.867
		Atividades
12 363	2031 20RG	Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica							791.867
12 363	2031 20RG 0051	Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado de Mato Grosso							791.867
			F	4	2	90	0	312	791.867
TOTAL – FISCAL									791.867
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									791.867

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2031		Educação Profissional e Tecnológica							36.854.697
		Atividades
12 363	2031 20RG	Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica							9.150.000
12 363	2031 20RG 0001	Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - Nacional							9.150.000
			F	4	2	90	0	112	7.522.411
			F	5	2	90	0	112	1.627.589
12 363	2031 6380	Fomento ao Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica							27.704.697
12 363	2031 6380 0001	Fomento ao Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica - Nacional							27.704.697
			F	3	2	90	0	112	17.388.250
			F	4	2	90	0	112	10.316.447
TOTAL – FISCAL									36.854.697
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									36.854.697

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2031		Educação Profissional e Tecnológica							76.425.000
		Atividades
12 363	2031 8252	Educação Profissional e Tecnológica a Distância							19.425.000
12 363	2031 8252 0001	Educação Profissional e Tecnológica a Distância - Nacional							19.425.000
			F	3	2	90	0	112	2.425.000
			F	4	2	90	0	112	17.000.000
12 363	2031 8652	Modernização da Rede Pública Não Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica							57.000.000
12 363	2031 8652 0001	Modernização da Rede Pública Não Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - Nacional							57.000.000
			F	3	2	90	0	112	29.525.955
			F	4	2	30	0	112	27.474.045
TOTAL – FISCAL									76.425.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									76.425.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26413 - Instituto Federal do Triangulo Mineiro
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2031		Educação Profissional e Tecnológica							600.000
		Atividades
12 363	2031 20RG	Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica							600.000
12 363	2031 20RG 0031	Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado de Minas Gerais							600.000
			F	3	2	90	0	312	600.000
TOTAL – FISCAL									600.000
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									600.000

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26414 - Instituto Federal do Mato Grosso
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO	E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E	VALOR
2031		Educação Profissional e Tecnológica							791.867
		Atividades
12 363	2031 20RG	Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica							791.867
12 363	2031 20RG 0051	Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado de Mato Grosso							791.867
			F	3	2	90	0	312	791.867
TOTAL – FISCAL									791.867
TOTAL – SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									791.867