Art. 3º do Decreto de28.12.1995: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de28.12.1995 - Decreto de28.12.1995 Publicado no DOU de 29.12.1995 Abre ao Orçamento de Investimento, em favor de diversas empresas estatais, crédito suplementar, no valor de R$ 136.560.408,00, para os fins que especifica.

Artigo 3

×Conteúdo atualizado em 08/05/2025. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

~~Brasília, 28 de dezembro de 1995; 174º da Independência e 107º da República.~~

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Andrea Sandro Calabi

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.12.1995~~

~~Download para anexos~~

Conteudo atualizado em 08/05/2025