Artigo 2 - Decretos Não Numerados (2014) - Decreto de 28.10.2014 - Número 250 - Vade Mecum On-line
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Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 28.10.2014 - Decreto de 28.10.2014 Publicado no DOU de 29.10.2014- Edição extraAbre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 1.180.351.410,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.




Artigo 2



Art. 2º  Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2013, no valor de R$ 315.555.379,00 (trezentos e quinze milhões, quinhentos e cinquenta e cinco mil, trezentos e setenta e nove reais), sendo:

a) R$ 99.712.105,00 (noventa e nove milhões, setecentos e doze mil, cento e cinco reais) de Recursos Próprios Não Financeiros;

b) R$ 16.145.589,00 (dezesseis milhões, cento e quarenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e nove reais) de Recursos Próprios Financeiros;

c) R$ 10.032.000,00 (dez milhões, trinta e dois mil reais) de Recursos de Convênios; e

d) R$ 189.665.685,00 (cento e oitenta e nove milhões, seiscentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e cinco reais) de Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Nacional;

II - excesso de arrecadação, no valor de R$ 284.889.535,00 (duzentos e oitenta e quatro milhões, oitocentos e oitenta e nove mil, quinhentos e trinta e cinco reais), sendo:

a) R$ 44.730.023,00 (quarenta e quatro milhões, setecentos e trinta mil, vinte e três reais) de Recursos Próprios Não Financeiros;

b) R$ 3.115.519,00 (três milhões, cento e quinze mil, quinhentos e dezenove reais) de Recursos Próprios Financeiros;

c) R$ 17.624.563,00 (dezessete milhões, seiscentos e vinte e quatro mil, quinhentos e sessenta e três reais) de Recursos de Convênios; e

d) R$ 219.419.430,00 (duzentos e dezenove milhões, quatrocentos e dezenove mil, quatrocentos e trinta reais) de Doações de Pessoas Físicas e Instituições Públicas e Privadas Nacionais; e

III - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 579.906.496,00 (quinhentos e setenta e nove milhões, novecentos e seis mil, quatrocentos e noventa e seis reais), conforme indicado no Anexo II.