Decretos Não Numerados - Decreto de30.12.1997 - Decreto de30.12.1997 Publicado no DOU de 31.12.1997 Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 3.900.000,00, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
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Artigo 2
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão:
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I - de operações de crédito, no valor de R$ 1.900.000,00 (um milhão e novecentos mil reais);
II - da anulação parcial da Reserva de Contingência, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), na forma do Anexo II deste Decreto.
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