Art. 1º do Decreto de27.12.1995: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de27.12.1995 - Decreto de27.12.1995 Publicado no DOU de 28.12.1995 Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Aeronáutica, crédito suplementar no valor de R$ 5.093.316,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Artigo 1

×Conteúdo atualizado em 12/05/2025. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 8.980, de 19 de janeiro de 1995), em favor do Ministério da Aeronáutica, crédito suplementar no valor de R$ 5.093.316,00 (cinco milhões, noventa e três mil, trezentos e dezesseis reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.

~~Conteudo atualizado em 12/05/2025~~