Artigo 4 - Decretos Não Numerados (2014) - Decreto de 10.10.2014 - Número 261 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 10.10.2014 - Decreto de 10.10.2014 Publicado no DOU de 13.10.2014 Cria a Reserva Extrativista Marinha Cuinarana, localizada no Município de Magalhães Barata, Estado do Pará.




Artigo 4



Art. 4º  A Reserva Extrativista Marinha Cuinarana será administrada pelo Instituto Chico Mendes, que adotará as medidas necessárias a seu efetivo controle, proteção e implementação.