Decretos Não Numerados (2014) - Decreto de 10.10.2014 - Número 261 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 10.10.2014 - Decreto de 10.10.2014 Publicado no DOU de 13.10.2014 Cria a Reserva Extrativista Marinha Cuinarana, localizada no Município de Magalhães Barata, Estado do Pará.




Dsn14011

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 10 DE OUTUBRO DE 2014

 

Cria a Reserva Extrativista Marinha Cuinarana, localizada no Município de Magalhães Barata, Estado do Pará.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 18 e art. 22 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e no Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, e de acordo com o que consta do Processo nº 02018.001367/2007-61 do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes,

DECRETA:

Art. 1º  Fica criada a Reserva Extrativista Marinha Cuinarana, localizada no Município de Magalhães Barata, Estado do Pará, com os objetivos de:

I - garantir a conservação da biodiversidade dos ecossistemas de manguezais, restingas, dunas, várzeas, campos alagados, rios, estuários e ilhas fluviais; e

II - assegurar o uso sustentável dos recursos naturais e proteger os meios de vida e a cultura das comunidades tradicionais extrativistas da região.

Art. 2º  A Reserva Extrativista Marinha Cuinarana, com aproximadamente 11.037ha de área e 214.753m de perímetro, tem seus limites descritos em coordenadas geográficas aproximadas - c.g.a. no Datum SIRGAS 2000 a partir da carta topográfica MIR-68, em escala 1:250.000, publicada pela Diretoria do Serviço Geográfico - DSG do Exército Brasileiro, e das imagens de satélite LANDSAT TM5 223/060 e 223/61, ambas de 13/07/2008, em composição 5R4G3B, conforme a seguinte descrição: inicia-se o perímetro no ponto 1, de c.g.a. 0° 41' 23.95" S e 47° 37' 10.35" W, localizado no limite da Reserva Extrativista Maracanã, criada pelo Decreto de 13 de dezembro de 2002 e no canal de confluência do Rio Cuinarana e Rio Marapanim; deste ponto, segue pelo limite da Reserva Extrativista Maracanã, sentido sul, montante, pela calha do Rio Cuinarana até o ponto 2, de c.g.a. 0° 45' 44.55" S e 47° 35' 54.43" W, localizado na confluência do corpo d’água conhecido localmente como Rio Curral com o Igarapé Castelão no limite da Reserva Extrativista Maracanã; deste ponto, segue pelo limite da Reserva Extrativista Maracanã, sentido sul, montante, pela calha do Rio Curral até o ponto 3, de c.g.a. 0° 47' 26.52" S e 47° 34' 4.22" W, localizado no leito do Rio Curral e coincidente com o extremo sul do limite da Reserva Extrativista Maracanã; deste ponto, segue em linha reta até o ponto 4, de c.g.a. 0° 47' 33.80" S e 47° 34' 7.87" W, localizado no limite da zona terrestre do mangue associado ao Rio Curral; deste ponto, segue acompanhando o limite da zona terrestre do mangue, tendo como referência os seguintes pontos: ponto 5, de c.g.a. 0° 47' 22.37" S e 47° 34' 24.12" W, ponto 6, de c.g.a. 0° 47' 3.64" S e 47° 34' 32.66" W, ponto 7, de c.g.a. 0° 46' 52.88" S e 47° 34' 44.63" W, ponto 8, de c.g.a. 0° 46' 40.39" S e 47° 34' 52.74" W, ponto 9, de c.g.a. 0° 46' 27.79" S e 47° 35' 3.63" W e ponto 10, de c.g.a. 0° 46' 11.31" S e 47° 35' 15.87" W, localizado nos manguezais associados à confluência do Rio Curral e Igarapé Biteua; deste ponto, segue acompanhando o limite da zona terrestre do mangue, tendo como referência os seguintes pontos: ponto 11, de c.g.a. 0° 46' 33.97" S e 47° 35' 10.37" W, ponto 12, de c.g.a. 0° 46' 54.14" S e 47° 35' 8.16" W, ponto 13, de c.g.a. 0° 47' 7.67" S e 47° 34' 54.07" W, ponto 14, de c.g.a. 0° 47' 25.59" S e 47° 34' 40.80" W, ponto 15, de c.g.a. 0° 47' 52.59" S e 47° 34' 45.57" W, ponto 16, de c.g.a. 0° 48' 6.06" S e 47° 34' 35.69" W, ponto 17, de c.g.a. 0° 48' 13.10" S e 47° 34' 19.44" W, ponto 18, de c.g.a. 0° 48' 27.16" S e 47° 34' 10.56" W, ponto 19, de c.g.a. 0° 48' 52.34" S e 47° 34' 9.72" W, ponto 20, de c.g.a. 0° 48' 59.91" S e 47° 34' 20.19" W, ponto 21, de c.g.a. 0° 49' 14.76" S e 47° 34' 20.88" W e ponto 22, de c.g.a. 0° 49' 31.74" S e 47° 34' 26.47" W, localizado no limite da zona terrestre do mangue próximo às cabeceiras do Igarapé Biteua; deste ponto, segue acompanhando o limite da zona terrestre do mangue, tendo como referência os seguintes pontos: ponto 23, de c.g.a. 0° 49' 16.15" S e 47° 34' 38.93" W, ponto 24, de c.g.a. 0° 49' 0.81" S e 47° 34' 24.81" W, ponto 25, de c.g.a. 0° 48' 37.30" S e 47° 34' 21.45" W, ponto 26, de c.g.a. 0° 48' 22.01" S e 47° 34' 25.94" W, ponto 27, de c.g.a. 0° 48' 8.74" S e 47° 34' 44.86" W, ponto 28, de c.g.a. 0° 47' 50.66" S e 47° 34' 59.38" W, ponto 29, de c.g.a. 0° 47' 30.08" S e 47° 34' 52.14" W, ponto 30, de c.g.a. 0° 47' 10.93" S e 47° 35' 8.48" W, ponto 31, de c.g.a. 0° 46' 58.30" S e 47° 35' 32.73" W e ponto 32, de c.g.a. 0° 46' 36.35" S e 47° 35' 28.24" W, localizado no limite da zona terrestre de mangue associado à margem esquerda do Igarapé Biteua; deste ponto, segue em linha reta até o ponto 33, de c.g.a. 0° 46' 36.13" S e 47° 35' 55.22" W, localizado no limite da zona terrestre de mangue associado ao Igarapé Castelão; deste ponto, segue acompanhando o limite da zona terrestre do mangue, tendo como referência os seguintes pontos: ponto 34, de c.g.a. 0° 46' 57.11" S e 47° 35' 53.39" W, ponto 35, de c.g.a. 0° 47' 24.16" S e 47° 35' 46.34" W e ponto 36, de c.g.a. 0° 47' 53.86" S e 47° 35' 44.20" W, localizado no limite da zona terrestre do mangue próximo às cabeceiras do Igarapé Castelão; deste ponto, segue acompanhando o limite da zona terrestre do mangue até o ponto 37, de c.g.a. 0° 47' 41.46" S e 47° 35' 45.85" W, localizado no limite da zona terrestre do mangue; deste ponto, segue em linha reta até o ponto 38, de c.g.a. 0° 47' 40.19" S e 47° 35' 43.23" W, localizado na margem esquerda do Igarapé Castelão; deste ponto, segue a jusante pela margem esquerda do Igarapé Castelão, passando pela linha de preamar máxima na área urbana no Município de Magalhães Barata até o ponto 39, de c.g.a. 0° 47' 28.73" S e 47° 35' 52.11" W, localizado na margem esquerda do Igarapé Castelão; deste ponto, segue em linha reta até o ponto 40, de c.g.a. 0° 47' 30.71" S e 47° 35' 58.20" W, localizado no limite da zona terrestre do mangue associado à bacia hidrográfica do Igarapé Castelão; deste ponto, segue acompanhando o limite da zona terrestre do mangue, tendo como referência os seguintes pontos: ponto 41, de c.g.a. 0° 47' 17.49" S e 47° 36' 0.46" W, ponto 42, de c.g.a. 0° 47' 15.99" S e 47° 36' 9.99" W, ponto 43, de c.g.a. 0° 47' 1.32" S e 47° 36' 1.32" W, ponto 44, de c.g.a. 0° 46' 50.72" S e 47° 36' 7.96" W, ponto 45, de c.g.a. 0° 46' 48.04" S e 47° 36' 22.74" W, ponto 46, de c.g.a. 0° 46' 31.98" S e 47° 36' 13.05" W, ponto 47, de c.g.a. 0° 46' 17.05" S e 47° 36' 13.96" W, ponto 48, de c.g.a. 0° 46' 22.71" S e 47° 36' 36.55" W, ponto 49, de c.g.a. 0° 46' 33.77" S e 47° 36' 47.54" W, ponto 50, de c.g.a. 0° 46' 51.94" S e 47° 36' 51.19" W, ponto 51, de c.g.a. 0° 47' 2.05" S e 47° 37' 6.10" W, ponto 52, de c.g.a. 0° 46' 46.12" S e 47° 36' 59.42" W, ponto 53, de c.g.a. 0° 46' 30.41" S e 47° 37' 0.59" W, ponto 54, de c.g.a. 0° 46' 20.87" S e 47° 37' 14.74" W, ponto 55, de c.g.a. 0° 46' 18.84" S e 47° 36' 53.97" W, ponto 56, de c.g.a. 0° 46' 8.92" S e 47° 36' 38.39" W, ponto 57, de c.g.a. 0° 45' 59.01" S e 47° 36' 50.31" W, ponto 58, de c.g.a. 0° 45' 50.34" S e 47° 37' 0.48" W, ponto 59, de c.g.a. 0° 45' 57.28" S e 47° 36' 40.04" W, ponto 60, de c.g.a. 0° 46' 2.10" S e 47° 36' 26.44" W, ponto 61, de c.g.a. 0° 45' 45.73" S e 47° 36' 26.36" W, ponto 62, de c.g.a. 0° 45' 41.32" S e 47° 36' 12.73" W, ponto 63, de c.g.a. 0° 45' 32.53" S e 47° 36' 6.71" W e ponto 64, de c.g.a. 0° 45' 23.29" S e 47° 36' 2.26" W, localizado no limite da zona terrestre de mangue associado ao Rio Cuinarana; deste ponto, segue acompanhando o limite da zona terrestre do mangue associado à margem esquerda do Rio Cuinarana e tendo com referência os seguintes pontos: ponto 65, de c.g.a. 0° 45' 21.23" S e 47° 36' 19.94" W, ponto 66, de c.g.a. 0° 45' 12.39" S e 47° 36' 26.42" W, ponto 67, de c.g.a. 0° 45' 9.54" S e 47° 36' 1.64" W, ponto 68, de c.g.a. 0° 44' 58.98" S e 47° 35' 45.48" W, ponto 69, de c.g.a. 0° 44' 31.65" S e 47° 35' 40.48" W, ponto 70, de c.g.a. 0° 44' 7.50" S e 47° 35' 38.46" W, ponto 71, de c.g.a. 0° 44' 21.63" S e 47° 35' 57.62" W, ponto 72, de c.g.a. 0° 44' 36.88" S e 47° 36' 20.00" W, ponto 73, de c.g.a. 0° 44' 4.28" S e 47° 36' 12.30" W, ponto 74, de c.g.a. 0° 43' 40.21" S e 47° 36' 8.53" W, ponto 75, de c.g.a. 0° 43' 22.82" S e 47° 35' 53.19" W, ponto 76, de c.g.a. 0° 43' 7.62" S e 47° 36' 18.57" W, ponto 77, de c.g.a. 0° 42' 49.24" S e 47° 36' 13.04" W, ponto 78, de c.g.a. 0° 42' 31.25" S e 47° 36' 14.07" W, ponto 79, de c.g.a. 0° 42' 39.60" S e 47° 36' 38.06" W e ponto 80, de c.g.a. 0° 42' 10.05" S e 47° 36' 39.07" W, localizado no limite da zona terrestre do mangue; deste ponto, segue em linha reta até o ponto 81, de c.g.a. 0° 42' 6.95" S e 47° 36' 38.04" W, localizado na margem esquerda do Rio Cuinarana; deste ponto, segue a jusante pela margem esquerda do Rio Cuinarana até o ponto 82, de c.g.a. 0° 41' 57.44" S e 47° 36' 53.83" W, localizado na margem da confluência dos Rios Cuinarana e Marapanim; deste ponto, segue a montante pela margem direita do Rio Marapanim até o ponto 83, de c.g.a. 0° 42' 8.59" S e 47° 37' 3.90" W, localizado na desembocadura de corpo d’água localmente conhecido como Igarapé São Marco; deste ponto, segue a montante pela margem direita do Igarapé São Marco até o ponto 84, de c.g.a. 0° 42' 11.28" S e 47° 37' 2.13" W, localizado na margem direita do Igarapé São Marco; deste ponto, segue em linha reta até o ponto 85, de c.g.a. 0° 42' 11.39" S e 47° 36' 59.96" W, localizado no limite da zona terrestre de mangue; deste ponto, segue acompanhando o limite da zona terrestre de mangue da bacia do Igarapé São Marco e tendo como referência os seguintes pontos: ponto 86, de c.g.a. 0° 42' 24.53" S e 47° 36' 58.49" W, ponto 87, de c.g.a. 0° 42' 29.88" S e 47° 36' 49.99" W, ponto 88, de c.g.a. 0° 42' 42.92" S e 47° 36' 47.48" W, ponto 89, de c.g.a. 0° 42' 55.47" S e 47° 36' 44.54" W, ponto 90, de c.g.a. 0° 43' 9.13" S e 47° 36' 37.39" W, ponto 91, de c.g.a. 0° 43' 20.42" S e 47° 36' 34.34" W, ponto 92, de c.g.a. 0° 43' 26.83" S e 47° 36' 45.43" W, ponto 93, de c.g.a. 0° 43' 40.01" S e 47° 36' 44.83" W, ponto 94, de c.g.a. 0° 43' 56.62" S e 47° 36' 42.26" W, ponto 95, de c.g.a. 0° 44' 9.74" S e 47° 36' 47.50" W, ponto 96, de c.g.a. 0° 44' 22.32" S e 47° 36' 52.50" W, ponto 97, de c.g.a. 0° 44' 33.79" S e 47° 36' 53.25" W e ponto 98, de c.g.a. 0° 44' 46.68" S e 47° 36' 57.53" W, localizado nas proximidades da cabeceira do Igarapé São Marco; deste ponto, segue acompanhando o limite da zona terrestre de mangue tendo como referência os seguintes pontos: ponto 99, de c.g.a. 0° 44' 33.01" S e 47° 37' 5.62" W, ponto 100, de c.g.a. 0° 44' 19.34" S e 47° 37' 6.88" W, ponto 101, de c.g.a. 0° 44' 7.81" S e 47° 36' 53.09" W, ponto 102, de c.g.a. 0° 43' 53.96" S e 47° 36' 59.09" W, ponto 103, de c.g.a. 0° 43' 42.50" S e 47° 37' 19.06" W, ponto 104, de c.g.a. 0° 43' 32.51" S e 47° 37' 2.66" W, ponto 105, de c.g.a. 0° 43' 11.31" S e 47° 36' 49.59" W, ponto 106, de c.g.a. 0° 43' 4.17" S e 47° 37' 3.99" W, ponto 107, de c.g.a. 0° 42' 53.53" S e 47° 37' 13.26" W, ponto 108, de c.g.a. 0° 43' 8.91" S e 47° 37' 21.23" W e, ponto 109, de c.g.a. 0° 42' 54.11" S e 47° 37' 31.44" W, localizado nos limites da zona terrestre de mangue; deste ponto, segue em linha reta até o ponto 110, de c.g.a. 0° 42' 43.07" S e 47° 37' 39.28" W, localizado nos limites da zona terrestre de mangue; deste ponto, segue em linha reta até o ponto 111, de c.g.a. 0° 42' 40.75" S e 47° 37' 46.34" W, localizado na margem direita do Rio Marapanim; deste ponto, segue a montante pela margem direita do Rio Marapanim e excluindo as áreas ocupadas pela comunidade Boa Vista até o ponto 112, de c.g.a. 0° 42' 52.14" S e 47° 37' 56.28" W, localizado na margem direita do Rio Marapanim; deste ponto, segue em linha reta até o ponto 113, de c.g.a. 0° 42' 57.12" S e 47° 37' 53.65" W, localizado no limite da zona terrestre do mangue associado à margem direita do Rio Marapanim; deste ponto, segue acompanhando o limite da zona terrestre de mangue tendo como referência os seguintes pontos: ponto 114, de c.g.a. 0° 43' 10.76" S e 47° 37' 40.94" W, ponto 115, de c.g.a. 0° 43' 9.89" S e 47° 37' 56.20" W, ponto 116, de c.g.a. 0° 43' 25.41" S e 47° 38' 7.01" W, ponto 117, de c.g.a. 0° 43' 18.58" S e 47° 38' 28.35" W, ponto 118, de c.g.a. 0° 43' 26.63" S e 47° 38' 42.31" W, ponto 119, de c.g.a. 0° 43' 33.44" S e 47° 38' 58.32" W e ponto 120, de c.g.a. 0° 43' 48.42" S e 47° 39' 2.37" W, localizado no Igarapé Manicureira; deste ponto, segue acompanhando o limite da zona terrestre de mangue tendo como referência os seguintes pontos: ponto 121, de c.g.a. 0° 43' 49.56" S e 47° 38' 43.76" W, ponto 122, de c.g.a. 0° 43' 34.69" S e 47° 38' 35.75" W, ponto 123, de c.g.a. 0° 43' 54.43" S e 47° 38' 32.44" W, ponto 124, de c.g.a. 0° 43' 51.99" S e 47° 38' 9.27" W, ponto 125, de c.g.a. 0° 43' 37.82" S e 47° 37' 48.14" W, ponto 126, de c.g.a. 0° 44' 1.89" S e 47° 37' 36.89" W, ponto 127, de c.g.a. 0° 44' 1.96" S e 47° 38' 1.51" W, ponto 128, de c.g.a. 0° 44' 16.26" S e 47° 38' 8.83" W, ponto 129, de c.g.a. 0° 44' 28.01" S e 47° 37' 55.00" W, ponto 130, de c.g.a. 0° 44' 44.40" S e 47° 37' 49.15" W, ponto 131, de c.g.a. 0° 44' 38.03" S e 47° 38' 5.51" W, ponto 132, de c.g.a. 0° 44' 24.23" S e 47° 38' 18.12" W, ponto 133, de c.g.a. 0° 44' 12.61" S e 47° 38' 37.14" W, ponto 134, de c.g.a. 0° 44' 20.36" S e 47° 38' 48.26" W, ponto 135, de c.g.a. 0° 44' 36.29" S e 47° 38' 35.87" W, ponto 136, de c.g.a. 0° 44' 53.92" S e 47° 38' 32.92" W, ponto 137, de c.g.a. 0° 45' 10.36" S e 47° 38' 22.67" W, ponto 138, de c.g.a. 0° 45' 19.65" S e 47° 38' 37.64" W, ponto 139, de c.g.a. 0° 44' 54.96" S e 47° 38' 44.80" W, ponto 140, de c.g.a. 0° 44' 42.45" S e 47° 38' 53.64" W, ponto 141, de c.g.a. 0° 44' 32.40" S e 47° 39' 5.80" W, ponto 142, de c.g.a. 0° 44' 46.59" S e 47° 39' 25.47" W, ponto 143, de c.g.a. 0° 44' 19.17" S e 47° 39' 11.28" W, ponto 144, de c.g.a. 0° 44' 11.57" S e 47° 39' 31.36" W, ponto 145, de c.g.a. 0° 44' 38.72" S e 47° 39' 41.79" W, ponto 146, de c.g.a. 0° 45' 2.07" S e 47° 39' 41.30" W, ponto 147, de c.g.a. 0° 44' 57.82" S e 47° 39' 59.43" W, ponto 148, de c.g.a. 0° 44' 42.41" S e 47° 39' 59.15" W, ponto 149, de c.g.a. 0° 44' 19.63" S e 47° 39' 50.11" W e ponto 150, de c.g.a. 0° 44' 8.52" S e 47° 39' 51.25" W, localizado na margem direita do Igarapé Mensaí, próximo à sua confluência com o Rio Marapanim; deste ponto, segue a montante, pela margem direita do Igarapé Mensaí e excluindo as áreas ocupadas pela comunidade Cafezal, até o ponto 151, de c.g.a. 0° 44' 25.07" S e 47° 40' 38.69" W, localizado na margem direita do Igarapé Mensaí; deste ponto, segue em linha reta até o ponto 152, de c.g.a. 0° 44' 27.72" S e 47° 40' 39.40" W, localizado no limite da zona terrestre do mangue associado à bacia hidrográfica do Igarapé Mensaí; deste ponto, segue acompanhando o limite da zona terrestre de mangue e tendo como referência os seguintes pontos: ponto 153, de c.g.a. 0° 44' 34.86" S e 47° 40' 52.22" W, ponto 154, de c.g.a. 0° 44' 44.24" S e 47° 40' 58.90" W, ponto 155, de c.g.a. 0° 44' 47.82" S e 47° 40' 44.51" W, ponto 156, de c.g.a. 0° 44' 45.13" S e 47° 40' 31.68" W, ponto 157, de c.g.a. 0° 44' 54.59" S e 47° 40' 39.38" W, ponto 158, de c.g.a. 0° 45' 7.50" S e 47° 40' 45.80" W, ponto 159, de c.g.a. 0° 45' 23.66" S e 47° 40' 44.26" W, ponto 160, de c.g.a. 0° 45' 11.37" S e 47° 40' 58.21" W, ponto 161, de c.g.a. 0° 45' 0.13" S e 47° 41' 7.78" W, ponto 162, de c.g.a. 0° 45' 16.52" S e 47° 41' 20.87" W, ponto 163, de c.g.a. 0° 45' 35.02" S e 47° 41' 27.72" W, ponto 164, de c.g.a. 0° 45' 42.34" S e 47° 41' 21.31" W, ponto 165, de c.g.a. 0° 45' 25.99" S e 47° 41' 8.05" W, ponto 166, de c.g.a. 0° 45' 38.91" S e 47° 41' 8.91" W, ponto 167, de c.g.a. 0° 45' 48.49" S e 47° 40' 57.61" W, ponto 168, de c.g.a. 0° 46' 0.90" S e 47° 40' 51.10" W, ponto 169, de c.g.a. 0° 45' 47.67" S e 47° 40' 36.17" W, ponto 170, de c.g.a. 0° 46' 4.76" S e 47° 40' 25.32" W, ponto 171, de c.g.a. 0° 46' 16.26" S e 47° 40' 12.35" W, ponto 172, de c.g.a. 0° 45' 59.17" S e 47° 40' 9.06" W, ponto 173, de c.g.a. 0° 45' 44.32" S e 47° 40' 10.48" W, ponto 174, de c.g.a. 0° 45' 57.89" S e 47° 39' 59.23" W, ponto 175, de c.g.a. 0° 45' 52.30" S e 47° 39' 38.28" W, ponto 176, de c.g.a. 0° 46' 4.35" S e 47° 39' 52.82" W, ponto 177, de c.g.a. 0° 46' 25.02" S e 47° 39' 57.59" W, ponto 178, de c.g.a. 0° 46' 21.58" S e 47° 39' 32.31" W, ponto 179, de c.g.a. 0° 46' 4.78" S e 47° 39' 13.90" W e ponto 180, de c.g.a. 0° 46' 32.68" S e 47° 39' 11.25" W, localizado no limite da zona terrestre de mangue; deste ponto, segue acompanhando o limite das áreas de mangue, matas inundáveis e campos de várzea associados às diferentes nascentes da bacia hidrográfica do Igarapé Mensaí e tendo como referência os seguintes pontos: ponto 181, de c.g.a. 0° 46' 34.94" S e 47° 38' 52.98" W, ponto 182, de c.g.a. 0° 46' 45.72" S e 47° 38' 27.76" W, ponto 183, de c.g.a. 0° 46' 7.65" S e 47° 38' 4.84" W, ponto 184, de c.g.a. 0° 46' 23.36" S e 47° 37' 50.97" W, ponto 185, de c.g.a. 0° 46' 47.45" S e 47° 38' 13.65" W, ponto 186, de c.g.a. 0° 46' 55.64" S e 47° 37' 50.14" W, ponto 187, de c.g.a. 0° 47' 24.47" S e 47° 38' 12.39" W, ponto 188, de c.g.a. 0° 47' 50.28" S e 47° 38' 31.22" W, ponto 189, de c.g.a. 0° 48' 10.07" S e 47° 38' 44.06" W, ponto 190, de c.g.a. 0° 48' 42.79" S e 47° 38' 32.96" W, ponto 191, de c.g.a. 0° 48' 7.91" S e 47° 38' 58.17" W, ponto 192, de c.g.a. 0° 47' 41.65" S e 47° 39' 4.57" W, ponto 193, de c.g.a. 0° 47' 14.11" S e 47° 39' 0.27" W, ponto 194, de c.g.a. 0° 47' 4.19" S e 47° 39' 22.07" W, ponto 195, de c.g.a. 0° 46' 45.69" S e 47° 39' 21.21" W, ponto 196, de c.g.a. 0° 46' 54.29" S e 47° 39' 34.04" W, ponto 197, de c.g.a. 0° 46' 53.51" S e 47° 39' 59.16" W, ponto 198, de c.g.a. 0° 47' 25.00" S e 47° 40' 15.24" W, ponto 199, de c.g.a. 0° 47' 26.13" S e 47° 39' 37.91" W, ponto 200, de c.g.a. 0° 47' 49.38" S e 47° 39' 40.49" W, ponto 201, de c.g.a. 0° 48' 0.98" S e 47° 40' 10.85" W, ponto 202, de c.g.a. 0° 48' 3.96" S e 47° 40' 51.05" W e ponto 203, de c.g.a. 0° 48' 20.72" S e 47° 41' 28.25" W, localizado na transição entre os ambientes alagados e as áreas de terra firme; deste ponto, segue acompanhando o limite das áreas de mangue, matas inundáveis e campos de várzea associados às diferentes nascentes relacionadas aos afluentes sem denominação da margem direita do Rio Marapanim e tendo como referência os seguintes pontos: ponto 204, de c.g.a. 0° 49' 6.77" S e 47° 41' 37.26" W, ponto 205, de c.g.a. 0° 48' 56.47" S e 47° 40' 49.37" W, ponto 206, de c.g.a. 0° 49' 18.63" S e 47° 40' 40.38" W, ponto 207, de c.g.a. 0° 49' 44.62" S e 47° 40' 55.79" W, ponto 208, de c.g.a. 0° 50' 24.03" S e 47° 41' 16.46" W, ponto 209, de c.g.a. 0° 50' 18.20" S e 47° 40' 43.27" W, ponto 210, de c.g.a. 0° 49' 46.72" S e 47° 40' 8.02" W, ponto 211, de c.g.a. 0° 50' 39.34" S e 47° 40' 28.46" W, ponto 212, de c.g.a. 0° 50' 52.27" S e 47° 40' 4.52" W, ponto 213, de c.g.a. 0° 50' 59.94" S e 47° 40' 34.05" W, ponto 214, de c.g.a. 0° 51' 13.37" S e 47° 39' 59.41" W, ponto 215, de c.g.a. 0° 51' 15.49" S e 47° 40' 37.03" W e, ponto 216, de c.g.a. 0° 51' 45.64" S e 47° 40' 11.76" W, localizado no limite da zona terrestre de mangue e ao norte das áreas ocupadas pela comunidade do Calafate; deste ponto, segue em linha reta até o ponto 217, de c.g.a. 0° 51' 50.29" S e 47° 40' 15.10" W, localizado no meio do leito do Rio Marapanim; deste ponto, segue a jusante por uma linha equidistante das duas margens do Rio Marapanim até o ponto 1,início da descrição do perímetro.

Parágrafo único.  O subsolo da área descrita no caput integra os limites da Reserva Extrativista Marinha Cuinarana.

Art. 3º  A zona de amortecimento da Reserva Extrativista Marinha Cuinarana será definida por meio de ato específico do Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes.

§ 1º  O disposto no caput não será objeto de subdelegação.

§ 2º  Dentro da zona de amortecimento serão permitidas as atividades minerárias autorizadas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM e licenciadas pelo órgão ambiental competente, respeitadas as disposições do plano de manejo da unidade envolvida, quando houver.

Art. 4º  A Reserva Extrativista Marinha Cuinarana será administrada pelo Instituto Chico Mendes, que adotará as medidas necessárias a seu efetivo controle, proteção e implementação.

Art. 5º  O Instituto Chico Mendes e o Conselho Deliberativo da unidade deverão observar as normas, critérios, padrões e medidas de ordenamento do uso sustentável dos recursos de pesca e aquicultura, estabelecidos em ato conjunto dos Ministros de Estado da Pesca e Aquicultura e Meio Ambiente, conforme disposto no § 6º do art. 27 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003.

Art. 6º  Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Instituto Chico Mendes, os imóveis rurais existentes nos limites descritos no art. 2º, nos termos do art. 5º, caput, alínea “k”, e art. 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

Art. 7º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 10 de outubro de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF
Izabella Mônica Vieira Teixeira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.10.2014  

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