Art. 8º do Decreto de 10.10.2014: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de 10.10.2014 - Decreto de 10.10.2014 Publicado no DOU de 13.10.2014 Cria a Reserva Extrativista Marinha Mestre Lucindo, localizada no Município de Marapanim, Estado do Pará.

Artigo 8

×Conteúdo atualizado em 07/08/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Conteudo atualizado em 07/08/2021