Artigo 3 - Decretos Não Numerados (2014) - Decreto de 10.10.2014 - Número 263 - Vade Mecum On-line

Decretos Não Numerados




Decretos Não Numerados - Decreto de 10.10.2014 - Decreto de 10.10.2014 Publicado no DOU de 13.10.2014 Cria a Reserva Extrativista Marinha Mocapajuba, localizada no Município de São Caetano de Odivelas, Estado do Pará.




Artigo 3



Art. 3º  Ficam excluídos dos limites da Reserva Extrativista Marinha Mocapajuba descritos no parágrafo único do art. 2º os seguintes polígonos:

I - inicia-se o perímetro no ponto 1, de c.g.a.  0° 45' 20.46" S e 48° 1' 17.53” W, localizado na margem esquerda do curso d’água localmente conhecido como Rio Mojuim, no limite sul da área urbanizada da sede do Município de São Caetando de Odivelas; deste, segue a jusante pela margem esquerda do referido rio, na linha de costa que margeia a área urbana do Município de São Caetano de Odivelas até o ponto 2, de c.g.a. 0° 44' 12.21" S e 48° 0' 41.33” W, localizado na margem esquerda do curso d’água localmente conhecido como Rio Mojuim; deste, segue por um conjunto de linhas retas, passando pelos seguintes pontos: ponto 3, de c.g.a. 0° 44' 9.93" S e 48° 0' 48.71” W, ponto 4, de c.g.a. 0° 44' 4.97" S e 48° 0' 49.53” W, ponto 5, de c.g.a. 0° 43' 59.19" S e 48° 0' 56.71” W, ponto 6, de c.g.a. 0° 43' 56.09" S e 48° 0' 58.55” W, ponto 7, de c.g.a. 0° 43' 51.95" S e 48° 1' 8.19” W, ponto 8, de c.g.a. 0° 43' 49.47" S e 48° 1' 11.06” W e ponto 9, de c.g.a. 0° 43' 46.16" S e 48° 1' 12.09” W, localizado no limite da zona terrestre do mangue associado ao Rio Mojuim; deste, segue acompanhando o limite da zona terrestre do mangue, tendo como referência os pontos: ponto 10, de c.g.a. 0° 43' 32.94" S e 48° 1' 14.74” W, ponto 11, de c.g.a. 0° 43' 20.77" S e 48° 1' 4.07” W, ponto 12, de c.g.a. 0° 43' 12.29" S e 48° 1' 13.91” W e ponto 13, de c.g.a. 0° 43' 4.03" S e 48° 1' 11.24” W, localizado na margem esquerda de um dos braços do Rio Mojuim, em frente a ilha conhecida localmente como Ilha da Sardinha; deste, segue pela linha de costa que margeia a área urbana da comunidade de Cachoeira até o ponto 14, de c.g.a. 0° 43' 7.54" S e 48° 1' 21.29” W, localizado na margem direita de um afluente sem denominação da margem esquerda do braço do Rio Mojuim; deste, segue acompanhando o limite da zona terrestre de mangue, tendo como referência os seguinte pontos: ponto 15, de c.g.a. 0° 43' 29.83" S e 48° 1' 34.03” W, ponto 16, de c.g.a. 0° 43' 13.93" S e 48° 1' 36.27” W, ponto 17, de c.g.a. 0° 43' 22.80" S e 48° 1' 49.62” W, ponto 18, de c.g.a. 0° 43' 15.57" S e 48° 1' 58.64” W, ponto 19, de c.g.a. 0° 43' 37.52" S e 48° 1' 55.53” W, ponto 20, de c.g.a. 0° 43' 34.56" S e 48° 2' 19.11” W e ponto 21, de c.g.a. 0° 42' 58.85" S e 48° 2' 3.52” W, localizado no limite da zona terrestre do mangue de um afluente sem denominação da margem esquerda do mesmo braço do Rio Mojuim; deste, segue por um conjunto de linhas retas, passando pelos seguintes pontos: ponto 22, de c.g.a. 0° 42' 56.05" S e 48° 2' 3.73” W, ponto 23, de c.g.a. 0° 42' 49.39" S e 48° 2' 13.12” W, ponto 24, de c.g.a. 0° 42' 49.22" S e 48° 2' 16.89” W, ponto 25, de c.g.a. 0° 42' 58.69" S e 48° 2' 19.56” W, ponto 26, de c.g.a. 0° 42' 58.47" S e 48° 2' 27.34” W, ponto 27, de c.g.a. 0° 43' 3.23" S e 48° 2' 30.71” W, ponto 28, de c.g.a. 0° 43' 19.40" S e 48° 2' 35.51” W, ponto 29, de c.g.a. 0° 43' 22.49" S e 48° 2' 47.14” W e ponto 30, de c.g.a. 0° 43' 30.07" S e 48° 2' 49.54” W, localizado nas proximidades de uma área alagada; deste, segue no sentido sul margeando as áreas alagadas, tendo como referência os seguintes pontos: ponto 31, de c.g.a. 0° 43' 46.24" S e 48° 2' 51.94” W, ponto 32, de c.g.a. 0° 44' 9.30" S e 48° 2' 50.59” W, ponto 33, de c.g.a. 0° 44' 27.54" S e 48° 2' 56.76” W, ponto 34, de c.g.a. 0° 44' 42.35" S e 48° 2' 54.37” W, ponto 35, de c.g.a. 0° 45' 0.60" S e 48° 2' 44.47” W, ponto 36, de c.g.a. 0° 45' 16.78" S e 48° 2' 40.38” W, ponto 37, de c.g.a. 0° 45' 23.70" S e 48° 2' 35.43” W, ponto 38, de c.g.a. 0° 45' 28.66" S e 48° 2' 33.17” W, ponto 39, de c.g.a. 0° 45' 33.65" S e 48° 2' 32.18” W e ponto 40, de c.g.a. 0° 45' 35.07" S e 48° 2' 27.64” W, localizado próximo a estrada de acesso à sede do Município de São Caetano de Odivelas; deste, segue acompanhando o limite da zona terrestre do mangue, associado a um tributário sem denominação da margem esquerda do Rio Mojuim, excluindo-se as áreas urbanizadas da comunidade de Jutaí, tendo como referência os seguintes pontos: ponto 41, de c.g.a. 0° 45' 28.84" S e 48° 2' 17.48” W, ponto 42, de c.g.a. 0° 45' 31.60" S e 48° 2' 10.30” W, ponto 43, de c.g.a. 0° 45' 23.25" S e 48° 2' 1.53” W, ponto 44, de c.g.a. 0° 45' 14.36" S e 48° 1' 59.68” W, ponto 45, de c.g.a. 0° 44' 59.93" S e 48° 2' 8.22” W, ponto 46, de c.g.a. 0° 44' 47.04" S e 48° 1' 41.46” W e ponto 47, de c.g.a. 0° 45' 14.41" S e 48° 1' 45.86” W, localizado na margem esquerda do afluente sem denominação da margem esquerda do Rio Mojuim; deste, segue a jusante pela margem esquerda do referido afluente até o ponto 48, de c.g.a. 0° 45' 29.82" S e 48° 1' 40.88” W, localizado na margem esquerda do referido afluente; deste, segue acompanhando o limite da zona terrestre do mangue, passando pelo ponto 49, de c.g.a. 0° 45' 32.52" S e 48° 1' 28.37” W, até o ponto 1, início da descrição do perímetro; e

II - inicia-se o perímetro no ponto 1, de c.g.a. 0° 42' 7.57" S e 48° 2' 19.74” W, localizado na margem esquerda de um afluente sem denominação de um dos braços do Rio Mojuim que contorna a Ilha da Sardinha; deste, segue  a jusante pela margem esquerda do referido afluente, margeando a área urbana da comunidade de Pereru de Fátima até o ponto 2, de c.g.a. 0° 42' 1.68" S e 48° 2' 15.37” W, localizado na margem esquerda do referido afluente; deste, segue  acompanhando o limite da zona terrestre de mangue associado ao referido afluente, tendo como referência os seguintes pontos: ponto 3, de c.g.a. 0° 41' 49.93" S e 48° 2' 24.77” W, ponto 4, de c.g.a. 0° 41' 34.35" S e 48° 2' 20.78” W, ponto 5, de c.g.a. 0° 41' 14.33" S e 48° 2' 38.85” W e ponto 6, de c.g.a. 0° 41' 3.99" S e 48° 2' 36.37” W, localizado no limite da zona terrestre do mangue que margeia a área ocupada da comunidade do Aê; deste, segue por um conjunto de linhas retas, excluindo-se as áreas urbanizadas da comunidade do Aê, e passando pelos seguintes pontos: ponto 7, de c.g.a. 0° 40' 57.73" S e 48° 2' 31.15” W, ponto 8, de c.g.a. 0° 40' 55.55" S e 48° 2' 33.85” W, ponto 9, de c.g.a. 0° 41' 5.04" S e 48° 2' 43.20” W, ponto 10, de c.g.a. 0° 41' 4.58" S e 48° 2' 47.11” W, ponto 11, de c.g.a. 0° 41' 8.06" S e 48° 2' 52.38” W, ponto 12, de c.g.a. 0° 41' 11.61" S e 48° 2' 52.80” W, ponto 13, de c.g.a. 0° 41' 16.67" S e 48° 2' 48.96” W, ponto 14, de c.g.a. 0° 41' 41.52" S e 48° 2' 42.03” W, ponto 15, de c.g.a. 0° 41' 48.94" S e 48° 2' 47.27” W, ponto 16, de c.g.a. 0° 41' 51.30" S e 48° 2' 59.35” W e ponto 17, de c.g.a. 0° 41' 55.87" S e 48° 2' 56.26” W, localizado na estrada de acesso à comunidade de Pereru de Fátima; deste, segue  por um conjunto de linhas retas, passando pelos seguintes pontos: ponto 18, de c.g.a. 0° 42' 0.99" S e 48° 2' 48.46” W, ponto 19, de c.g.a. 0° 42' 4.65" S e 48° 2' 40.02” W, ponto 20, de c.g.a. 0° 42' 6.27" S e 48° 2' 33.82” W, ponto 21, de c.g.a. 0° 42' 5.19" S e 48° 2' 27.72” W e ponto 22, de c.g.a. 0° 42' 7.72" S e 48° 2' 24.47” W; deste, segue em linha reta até o ponto 1, início da descrição do perímetro.