Decretos Não Numerados - Decreto de 28.12.1998 - Decreto de 28.12.1998 Publicado no DOU de 29.12.1998 Outorga concessão ao SISTEMA ASSOCIADO DE COMUNICAÇÃO LTDA, para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na localidade de Recife, Estado de Pernambuco.
Entre ou cadastre-se grátis para salvar e marcar.
Artigo 1
Art. 1º Fica outorgada concessão ao SISTEMA ASSOCIADO DE COMUNICAÇÃO LTDA, para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na localidade de Recife, Estado de Pernambuco.
Conteudo atualizado em 29/05/2024
Parágrafo único. A concessão ora outorgada reger-se-á pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes, regulamentos e obrigações assumidas pela outorgada em suas propostas.
Conteudo atualizado em 29/05/2024
