Decretos Não Numerados - Decreto de23.12.1996 - Decreto de23.12.1996 Publicado no DOU de 24.12.1996 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor de R$ 418.323,00, em favor do Ministério da Cultura, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.
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Artigo 1
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da União (Lei nº 9.275, de 9 de maio de 1996), em favor do Ministério da Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 418.323,00 (quatrocentos e dezoito mil, trezentos e vinte e três reais), para atender às programações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Conteudo atualizado em 29/04/2022
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