Decretos Não Numerados - Decreto de 28.12.1998 - Decreto de 28.12.1998 Publicado no DOU de 29.12.1998 Outorga concessão ao SISTEMA EXCELSIOR DE COMUNICAÇÃO LTDA, para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, na localidade de Rio Claro, Estado de São Paulo.
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Artigo 1
Art. 1º Fica outorgada concessão ao SISTEMA EXCELSIOR DE COMUNICAÇÃO LTDA, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, na localidade de Rio Claro, Estado de São Paulo.
Conteudo atualizado em 30/09/2023
Parágrafo único. A concessão ora outorgada reger-se-á pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes, regulamentos e obrigações assumidas pela outorgada em suas propostas.
Conteudo atualizado em 30/09/2023
