Decretos Não Numerados - Decreto de 28.12.1998 - Decreto de 28.12.1998 Publicado no DOU de 29.12.1998 Outorga concessão à BEIJA - FLOR RADIODIFUSÃO LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na localidade de Macapá, Estado do Amapá.
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Artigo 1
Art. 1º Fica outorgada concessão à BEIJA - FLOR RADIODIFUSÃO LTDA., para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na localidade de Macapá, Estado do Amapá.
Conteudo atualizado em 06/05/2025
Parágrafo único. A concessão ora outorgada reger-se-á pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes, regulamentos e obrigações assumidas pela outorgada em suas propostas.
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